ESTELITA DIAS DE FREITAS — Resultado da busca jurídica

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

02/10/2007

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 1.670,57

Autor

MUNICIPIO DE SAO BENTO DO SUL/SCCNPJ

Reu

ADAO DIASCPF

AMAURI DIASCPF

ESTELINA FREITAS DIASCPF

ZILDA DIAS MARIETTOCPF

NILSON DIASCPF

+ 5 outros

Outros

ALEXANDRE VINICIUS WEISS· OAB SC 009974· CPF 821.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (12/07/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

20/03/2015

Distribuição

27/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL/SC

Reu

ADAO DIAS

ESTELINA FREITAS DIASCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE VINICIUS WEISS· OAB SC 009974· CPF 821.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE VINICIUS WEISS· OAB SC 009974· CPF 821.***.***-20

Último movimento: Documento (Informações) (01/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL/SC

Reu

ADAO DIAS

ESTELINA FREITAS DIASCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE VINICIUS WEISS· OAB SC 009974· CPF 821.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE VINICIUS WEISS· OAB SC 009974· CPF 821.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (10/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACOIABACNPJ

Reu

ESTELITA FREITAS VIANACPF

Advogados

Autor:

HERBSTHER LIMA BEZERRA· OAB CE 36621· CPF 852.***.***-97

Reu:

ANTONIO HAJY MOREIRA BENTO FRANKLIN· OAB CE 43207· CPF 062.***.***-50

Último movimento: Publicado Intimação em 14/05/2026. Documento: 35757931 (14/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

FériasApelação Cível

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

10/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ARACOIABACNPJ

Reu

ESTELITA FREITAS VIANACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO HAJY MOREIRA BENTO FRANKLIN· OAB CE 43207· CPF 062.***.***-50

Autor:

HERBSTHER LIMA BEZERRA· OAB CE 36621· CPF 852.***.***-97

Reu:

ANTONIO HAJY MOREIRA BENTO FRANKLIN· OAB CE 43207· CPF 062.***.***-50

Reu:

HERBSTHER LIMA BEZERRA· OAB CE 36621· CPF 852.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3000215-32.2024.8.06.0036. RECORRENTE: APELANTE: MUNICIPIO DE ARACOIABA RECORRIDO: APELADO: ESTELITA FREITAS VIANA DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO ORIGEM: 1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público Trata-se de recurso extraordinário interposto pela ESTELITA FREITAS VIANA, insurgindo-se contra o acórdão (ID nº 31310087) proferido... (13/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Conversão em PecúniaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

10/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ARACOIABACNPJ

Reu

ESTELITA FREITAS VIANACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO HAJY MOREIRA BENTO FRANKLIN· OAB CE 43207· CPF 062.***.***-50

Autor:

HERBSTHER LIMA BEZERRA· OAB CE 36621· CPF 852.***.***-97

Reu:

ANTONIO HAJY MOREIRA BENTO FRANKLIN· OAB CE 43207· CPF 062.***.***-50

Reu:

HERBSTHER LIMA BEZERRA· OAB CE 36621· CPF 852.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3000215-32.2024.8.06.0036. RECORRENTE: APELANTE: MUNICIPIO DE ARACOIABA RECORRIDO: APELADO: ESTELITA FREITAS VIANA DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO ORIGEM: 1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público Trata-se de recurso extraordinário interposto pela ESTELITA FREITAS VIANA, insurgindo-se contra o acórdão (ID nº 31310087) proferido... (13/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Conversão em PecúniaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ARACOIABACNPJ

Reu

ESTELITA FREITAS VIANACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO HAJY MOREIRA BENTO FRANKLIN· OAB CE 43207· CPF 062.***.***-50

Autor:

HERBSTHER LIMA BEZERRA· OAB CE 36621· CPF 852.***.***-97

Reu:

ANTONIO HAJY MOREIRA BENTO FRANKLIN· OAB CE 43207· CPF 062.***.***-50

Reu:

HERBSTHER LIMA BEZERRA· OAB CE 36621· CPF 852.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3000215-32.2024.8.06.0036. RECORRENTE: APELANTE: MUNICIPIO DE ARACOIABA RECORRIDO: APELADO: ESTELITA FREITAS VIANA DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO ORIGEM: 1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público Trata-se de recurso extraordinário interposto pela ESTELITA FREITAS VIANA, insurgindo-se contra o acórdão (ID nº 31310087) proferido... (13/05/2026)

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