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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicialRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

24/10/2018

Distribuição

24/10/2018

Valor

R$ 139.487,40

Autor

MARIA DE LOURDES XAVIER PEREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MURILO JOSÉ BORGONOVO· OAB SC 015836· CPF 026.***.***-05

Autor:

IVAN CARLOS ROBERTO REIS· OAB SC 015175· CPF 546.***.***-15

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE ACOES REVISIONAIS PREVIDENCIARIAS DA 4 REGIAO

Último movimento: Juntada de Petição (29/07/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicialRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

15/08/2019

Distribuição

15/08/2019

Valor

R$ 139.487,40

Autor

MARIA DE LOURDES XAVIER PEREIRACPF

MARTA ELISA XAVIER PEREIRACPF

DANIEL XAVIER PEREIRACPF

DAVI XAVIER PEREIRACPF

GUILHERME BESS PEREIRACPF

+ 3 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo (06/09/2022)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 86.611,87

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

MARLY PEREIRA DOS REISCPF

ESTENIA FLORIANO DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MT 19081· CPF 497.***.***-34

Autor:

FABIULA MULLER· OAB MT 22165· CPF 965.***.***-04

Autor:

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB MT 14258· CPF 317.***.***-34

Reu:

ROGERIO AUGUSTO DA SILVA· OAB PR 46823· CPF 840.***.***-15

Último movimento: Determinado o bloqueio, penhora ou arresto (14/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTENIA FLORIANO DE FREITASCPF

MARLY PEREIRA DOS REIS

Advogados

Autor:

ROGERIO AUGUSTO DA SILVA· OAB PR 46823· CPF 840.***.***-15

Último movimento: Decurso de Prazo (20/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTENIA FLORIANO DE FREITASCPF

MARLY PEREIRA DOS REIS

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogados

Autor:

ROGERIO AUGUSTO DA SILVA· OAB PR 46823· CPF 840.***.***-15

Autor:

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB MT 14258· CPF 317.***.***-34

Reu:

ROGERIO AUGUSTO DA SILVA· OAB PR 46823· CPF 840.***.***-15

Reu:

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB MT 14258· CPF 317.***.***-34

Último movimento: Conclusão (para decisão) (05/05/2026)

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