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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

1493 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 2.036,93

Autor

RESIDENCIAL BEM ESTAR GUARULHOSCNPJ

Reu

ANDERSON SEVERINO DA SILVACPF

Outros

CLAUDIA LUCIA MORALES ORTIZ· OAB SP 145972· CPF 200.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 5.264,50

Autor

RESIDENCIAL BEM ESTAR GUARULHOSCNPJ

Reu

ALEXANDRE BELARMINO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA LUCIA MORALES ORTIZ· OAB SP 145972· CPF 200.***.***-55

Último movimento: Conclusos para decisão (01/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 5.060,39

Autor

RESIDENCIAL BEM ESTAR GUARULHOSCNPJ

Reu

WANDERSON DOS SANTOSCPF

MARCIA LUCIENE GUEDES SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA LUCIA MORALES ORTIZ· OAB SP 145972· CPF 200.***.***-55

Reu:

RENAN FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB SP 393893· CPF 382.***.***-81

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (18/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RESIDENCIAL BEM ESTAR GUARULHOSCNPJ

Reu

TELMA ARAUJO DE SOUZACPF

FERNANDO HENRIQUE DA SILVACPF

Outros

CLAUDIA LUCIA MORALES ORTIZ· OAB SP 145972· CPF 200.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

06/05/2019

Distribuição

06/05/2019

Valor

R$ 14.889,24

Autor

RESIDENCIAL BEM ESTAR GUARULHOSCNPJ

Reu

ELIANE DE LIMA ZANARDICPF

RODRIGO LOPESCPF

EVENTUAIS OCUPANTES DO IMOVEL

Advogados

Autor:

CLAUDIA LUCIA MORALES ORTIZ· OAB SP 145972· CPF 200.***.***-55

Reu:

ÉRICO BRUNHARI· OAB SP 195520· CPF 274.***.***-97

Outros

RENATO VIDAL DE LIMA· OAB SP 235460· CPF 161.***.***-36

FABIANO FERRARI LENCI· OAB SP 192086· CPF 270.***.***-36

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 14.889,24

Autor

ELIANE DE LIMA ZANARDICPF

Reu

RESIDENCIAL BEM ESTAR GUARULHOSCNPJ

RODRIGO LOPESCPF

Advogados

Autor:

ÉRICO BRUNHARI· OAB SP 195520· CPF 274.***.***-97

Reu:

CLAUDIA LUCIA MORALES ORTIZ· OAB SP 145972· CPF 200.***.***-55

Reu:

SEM ADVOGADO

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/09/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIALCNPJ

SERVIçO SOCIAL DA INDúSTRIA - SESICNPJ

Reu

FOSFERPET - INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE RACAO ANIMAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Reu:

DANILO HORA CARDOSO· OAB SP 259805· CPF 320.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2777505/SP (2024/0400176-0) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI AGRAVANTE: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL ADVOGADO: PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA - SP154087 AGRAVADO: FOSFERPET - INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE RACAO ANIMAL LTDA ADVOGADO: DANILO HORA CARDOSO - SP259805 Processo distribuído pelo sistema automático em 27/12/2024. (30/12/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVIçO SOCIAL DA INDúSTRIA - SESICNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIALCNPJ

Reu

FOSFERPET - INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE RACAO ANIMAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Reu:

DANILO HORA CARDOSO· OAB SP 259805· CPF 320.***.***-16

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (12/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

R$ 489.200,56

Autor

PADO S A INDUSTRIAL COMERCIAL E IMPORTADORACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARCELO DE LIMA CASTRO DINIZ· OAB PR 019886· CPF 805.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2763036/SP (2024/0378232-4) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: PADO S A INDUSTRIAL COMERCIAL E IMPORTADORA ADVOGADO: MARCELO DE LIMA CASTRO DINIZ - PR019886 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 27/12/2024. (30/12/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PADO S A INDUSTRIAL COMERCIAL E IMPORTADORACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (11/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/07/2021

Distribuição

07/07/2021

Valor

R$ 137.696,40

Autor

NPE ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

CLÓVIS BOTTIN· OAB SP 462792· CPF 543.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2655616/SP (2024/0195426-7) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: NPE LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA. ADVOGADO: CLÓVIS BOTTIN - SC037081 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (30/12/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

NPE LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA.

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

Último movimento: Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL. Intimação relativa ao DJe publicado em 15/04/2026. (27/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NPE ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5018121672021403610020260330171806 (30/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

R$ 137.696,40

Autor

NPE ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

CLÓVIS BOTTIN· OAB SP 462792· CPF 543.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (28/05/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/07/2006

Distribuição

12/07/2006

Valor

R$ 21.100,00

Autor

MESSIAS FERREIRA FERNANDESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

WILSON MIGUEL· OAB SP 099858· CPF 003.***.***-10

Autor:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Autor:

FERNANDO PIRES ABRÃO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Outros

SANDRA MARIA FONTES SALGADO· OAB SP 327462· CPF 245.***.***-15

DANIELA VILLARES DE MAGALHÃES GOMES· OAB SP 250739· CPF 256.***.***-39

Último movimento: Conclusos para despacho (06/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/09/2023

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MESSIAS FERREIRA FERNANDESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (28/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/06/2011

Distribuição

23/08/2021

Valor

R$ 2.110.000,00

Autor

MESSIAS FERREIRA FERNANDESCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MESSIAS FERREIRA FERNANDESCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Autor:

WILSON MIGUEL· OAB SP 099858· CPF 003.***.***-10

Autor:

FERNANDO PIRES ABRÃO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Autor:

FABIOLA MIOTTO MAEDA· CPF 297.***.***-22

Reu:

WILSON MIGUEL· OAB SP 099858· CPF 003.***.***-10

Reu:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Reu:

FERNANDO PIRES ABRÃO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Reu:

FABIOLA MIOTTO MAEDA· CPF 297.***.***-22

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (12/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/09/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MESSIAS FERREIRA FERNANDES

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FERNANDO PIRES ABRÃO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Autor:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Autor:

SANDRA MARIA FONTES SALGADO· OAB SP 327462· CPF 245.***.***-15

Autor:

DANIELA VILLARES DE MAGALHÃES GOMES· OAB SP 250739· CPF 256.***.***-39

Autor:

FABIOLA MIOTTO MAEDA· OAB SP 206713

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Reu:

SANDRA MARIA FONTES SALGADO· OAB SP 327462· CPF 245.***.***-15

Reu:

FERNANDO PIRES ABRÃO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Reu:

DANIELA VILLARES DE MAGALHÃES GOMES· OAB SP 250739· CPF 256.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MESSIAS FERREIRA FERNANDES ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PIRES ABRAO - SP162163 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Petição (IDs 473274106-473274107): Notifique-se a Central de Análise de Benefício para Atendimento de Demandas Judiciais (CEAB-DJ/INSS) para apresentar esclarecimentos em relação à Renda Mensal Inicial - RMI do benefício implant... (16/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 315.271,21

Autor

ALLURE LOGISTICA E TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Outros

VITOR KRIKOR GUEOGJIAN· OAB SP 247162· CPF 311.***.***-56

ARTUR RICARDO RATC· OAB SP 256828· CPF 280.***.***-89

Último movimento: Juntada de certidão (10/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

31/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALLURE LOGISTICA E TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ARTUR RICARDO RATC· OAB SP 256828· CPF 280.***.***-89

Autor:

VITOR KRIKOR GUEOGJIAN· OAB SP 247162· CPF 311.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (05/03/2025)

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