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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ILMA CANDIDA DA SILVACPF

GERMINIO CAETANO RIBEIROCPF

FRANCISCA ARAUJO CAVALCANTECPF

ESTER MOTA DOS SANTOS PIRESCPF

CELIO SILVACPF

+ 2 outros

Reu

SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS S/A

Advogados

Autor:

NADIA CALDEIRA GOOD GOD LAGE ALVES· OAB MG 55097· CPF 495.***.***-63

Autor:

MARIO MARCONDES NASCIMENTO· OAB SC 7701· CPF 597.***.***-72

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· CPF 060.***.***-50

Outros

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (05/02/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALDO FERREIRA DE SOUZA

ALTINA MARIA DE JESUS

CELIO SILVA

ESTER MOTA DOS SANTOS PIRESCPF

FRANCISCA ARAUJO CAVALCANTE

+ 7 outros

Advogados

Autor:

NADIA CALDEIRA GOOD GOD LAGE ALVES· OAB MG 055097· CPF 495.***.***-63

Autor:

LUIZ CARLOS SILVA· OAB SP 168472· CPF 469.***.***-49

Autor:

MARIO MARCONDES NASCIMENTO· OAB SC 007701· CPF 597.***.***-72

Último movimento: Redistribuição (alteração de competência do Ã³rgÃ£o; sorteio) (09/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARTA ANTONIA BREGUNCI DE CASTRO (AGRAVANTE)

Reu

2. SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANA REGINA LEOPOLDINO DA FONSECA SPALENZA· OAB MG 072112· CPF 011.***.***-46

Autor:

KARINA CARLA FERREIRA DA SILVA GONCALVES GADIOL· OAB MG 134933· CPF 076.***.***-05

Autor:

FREDERICO GOMES DARES· OAB MG 119889· CPF 012.***.***-60

Autor:

LARISSA HEVELYN VAZ FERNANDES· OAB MG 220669

Autor:

ANDRE GUIMARAES CANTARINO· OAB MG 116021· CPF 012.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA REGINA LEOPOLDINO DA FONSECA SPALENZA· OAB MG 072112· CPF 011.***.***-46

Reu:

KARINA CARLA FERREIRA DA SILVA GONCALVES GADIOL· OAB MG 134933· CPF 076.***.***-05

Reu:

FREDERICO GOMES DARES· OAB MG 119889· CPF 012.***.***-60

Reu:

LARISSA HEVELYN VAZ FERNANDES· OAB MG 220669

Reu:

ANDRE GUIMARAES CANTARINO· OAB MG 116021· CPF 012.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 16.168,51

Autor

BRUNO CAVALCANTE PAULINOCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

THAIS RIBEIRO DE PAIVA· OAB MG 229205· CPF 104.***.***-06

Autor:

CAROLINA ALCANTARA MIRANDA· OAB MG 232762· CPF 112.***.***-00

Autor:

ESTER PIRES LIMA· OAB MG 156654· CPF 013.***.***-48

Autor:

ISABEL CRISTINA PIRES LIMA· OAB MG 160713· CPF 013.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 16.168,51

Autor

BRUNO CAVALCANTE PAULINOCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA ALCANTARA MIRANDA· OAB MG 232762· CPF 112.***.***-00

Autor:

THAIS RIBEIRO DE PAIVA· OAB MG 229205· CPF 104.***.***-06

Autor:

ESTER PIRES LIMA· OAB MG 156654· CPF 013.***.***-48

Autor:

ISABEL CRISTINA PIRES LIMA· OAB MG 160713· CPF 013.***.***-02

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB CE 41287· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Publicado Intimação em 22/08/2025. Documento: 169085948 (22/08/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 10.341,94

Autor

RONNEY KAZIK ROCHACPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

THAIS RIBEIRO DE PAIVA· OAB MG 229205· CPF 104.***.***-06

Autor:

ESTER PIRES LIMA· OAB MG 156654· CPF 013.***.***-48

Autor:

ISABEL CRISTINA PIRES LIMA· OAB MG 160713· CPF 013.***.***-02

Autor:

CAROLINA ALCANTARA MIRANDA· OAB MG 232762· CPF 112.***.***-00

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB ES 23167· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

02/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO MORAES CRUZCPF

Advogados

Autor:

ISABEL CRISTINA PIRES LIMA· OAB MG 160713· CPF 013.***.***-02

Autor:

ESTER PIRES LIMA· OAB MG 156654· CPF 013.***.***-48

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 24.490,07

Autor

SOCIEDADE AGOSTINIANA DE EDUCACAO LTDACNPJ

Reu

MARIA SILVIA BARBOSACPF

Advogados

Autor:

WELISSON ALMEIDA MARTINS· OAB MG 210285· CPF 140.***.***-35

Autor:

LUIZ GUILHERME GRIPP ROSAS· OAB MG 180685· CPF 114.***.***-05

Autor:

ISABEL CRISTINA PIRES LIMA· OAB MG 160713· CPF 013.***.***-02

Autor:

DANIELLE PIERANGELI BOTREL MARTINS· OAB MG 157925· CPF 116.***.***-73

Autor:

ESTER PIRES LIMA· OAB MG 156654· CPF 013.***.***-48

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA SILVIA BARBOSA· OAB MG 90010· CPF 959.***.***-04

Outros

PEDRO HENRIQUE AMENO FARINELLI· OAB MG 51140

LILIAN BARROS ASSIS· OAB MG 111256· CPF 025.***.***-84

Último movimento: Conclusos para despacho (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/12/2017

Distribuição

28/12/2017

Valor

R$ 34.781,25

Autor

INSTITUTO PADRE MACHADOCNPJ

Reu

CLAUDIA MARIA DO VALCPF

Advogados

Autor:

WELISSON ALMEIDA MARTINS· OAB MG 210285· CPF 140.***.***-35

Autor:

ANA REGINA LEOPOLDINO DA FONSECA SPALENZA· OAB MG 72112· CPF 011.***.***-46

Autor:

LUIZ GUILHERME GRIPP ROSAS· OAB MG 180685· CPF 114.***.***-05

Autor:

LEANDRO PACIFICO BOTELHO· OAB MG 175462· CPF 118.***.***-67

Autor:

ESTER PIRES LIMA· OAB MG 156654· CPF 013.***.***-48

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIELA DAIBERT DO VAL FERES VIEIRA· OAB MG 146690· CPF 097.***.***-75

Reu:

RAFAEL DE ABREU PIRES DOS SANTOS· OAB MG 139747· CPF 077.***.***-90

Outros

ANA AMELIA RIBEIRO SALES· OAB MG 140649· CPF 073.***.***-99

FLAVIA GORETE PEREIRA· OAB MG 203423· CPF 075.***.***-00

ANA LUCIA OLIVEIRA CARLOS DE SOUSA· OAB MG 97397· CPF 045.***.***-31

LARISSA CAMARA ARREGUY· OAB MG 188497· CPF 112.***.***-19

AMANDA GODINHO SALOMAO· OAB MG 142649· CPF 104.***.***-55

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas (06/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIA MARIA DO VALCPF

Reu

INSTITUTO PADRE MACHADOCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA DAIBERT DO VAL FERES VIEIRA· OAB MG 146690

Autor:

RAFAEL DE ABREU PIRES DOS SANTOS· OAB MG 139747

Reu:

ANA LUCIA OLIVEIRA CARLOS DE SOUSA· OAB MG 97397

Reu:

CAMILA GARCIA GONCALVES DOS SANTOS· OAB MG 206854

Reu:

KARINA RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB MG 112688

Reu:

FLAVIA GORETE PEREIRA

Reu:

ODILON FONSECA DE SOUZA COUTO· OAB MG 54585

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (17/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO PADRE MACHADOCNPJ

Reu

CLAUDIA MARIA DO VALCPF

Advogados

Autor:

LARISSA CAMARA ARREGUY· OAB MG 188497

Autor:

ESTER PIRES LIMA· OAB MG 156654

Autor:

LUIZ FELIPE ANDRADE OTONI· OAB MG 190267

Autor:

PAULA NORTON FORNACIARI· OAB MG 105498

Autor:

MARCELO LOUREIRO TEIXEIRA· OAB MG 189922

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIELA DAIBERT DO VAL FERES VIEIRA· OAB MG 146690

Reu:

RAFAEL DE ABREU PIRES DOS SANTOS· OAB MG 139747

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/02/2015

Distribuição

13/02/2015

Valor

R$ 415.000,00

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 293, 294, 295, 296 e 297 (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR HABIB FELIPPE JABOUR DA 18 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DES. JOSE EUSTAQUIO LUCAS PEREIRA DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (18/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

D-MATTEO IMOVEIS LTDACNPJ

BERNARDO LAMARCK DANTAS BRITOCPF

VIA NOVA CONSULTORIA IMOBILIARIA - EPPCNPJ

Reu

VIA NOVA CONSULTORIA IMOBILIARIA - EPPCNPJ

MILTON XAVIERCPF

HELENA FRANCISCA VALADARES MACIELCPF

D-MATTEO IMOVEIS LTDACNPJ

BERNARDO LAMARCK DANTAS BRITOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL NOSSE MARQUES ANDRADE· OAB MG 134428

Autor:

FELIPE DIOGENES ANTUNES DE PAULA CANDIDO· OAB MG 192052

Autor:

JOAO PAULO DOS ANJOS LIMA· OAB MG 175977

Autor:

MARIA ELIZABETE PATRICIA PIMENTA DE CARVALHO

Autor:

VITORIANO LOPO MONT ALVAO NETO

+ outros advogados do autor

Reu:

ESTER PIRES LIMA· OAB MG 156654

Reu:

ISABEL CRISTINA PIRES LIMA· OAB MG 160713

Reu:

LUIZ GUILHERME GRIPP ROSAS· OAB MG 180685

Reu:

MARIA FERNANDA SALLES TOSI

Reu:

PETER DE MORAES ROSSI· OAB MG 42337

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (12/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/02/2015

Distribuição

13/02/2015

Valor

R$ 415.000,00

Autor

BERNARDO LAMARCK DANTAS BRITOCPF

Reu

MILTON XAVIERCPF

D-MATTEO IMOVEIS LTDACNPJ

HELENA FRANCISCA VALADARES MACIELCPF

VIA NOVA CONSULTORIA IMOBILIARIA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

VITORIANO LOPO MONT ALVAO NETO· OAB MG 93027· CPF 012.***.***-50

Reu:

LIGIA DE SOUZA FRIAS· OAB MG 84507· CPF 037.***.***-12

Reu:

JADER ANTUNES CABRAL· OAB MG 108909· CPF 507.***.***-25

Reu:

ROGER SEJAS GUZMAN JUNIOR· OAB MG 63386· CPF 712.***.***-00

Reu:

ALBERTO DINIZ CABRAL· OAB MG 159345· CPF 112.***.***-41

Reu:

MARIA FERNANDA PIRES DE CARVALHO PEREIRA· OAB MG 58679· CPF 004.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026 (16/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/02/2015

Distribuição

13/02/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

BERNARDO LAMARCK DANTAS BRITOCPF

Reu

D-MATTEO IMOVEIS LTDA

HELENA FRANCISCA VALADARES MACIELCPF

MILTON XAVIER

VIA NOVA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDACPF

Advogados

Autor:

MARIA FERNANDA VELOSO PIRES· OAB MG 58679· CPF 004.***.***-67

Autor:

ISABEL CRISTINA PIRES LIMA· OAB MG 160713· CPF 013.***.***-02

Autor:

LUIZ GUILHERME GRIPP ROSAS· OAB MG 180685· CPF 114.***.***-05

Autor:

ESTER PIRES LIMA· OAB MG 156654· CPF 013.***.***-48

Autor:

LINDBERG PEDRO VALENTIM NETO· OAB MG 196527· CPF 104.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA FERNANDA VELOSO PIRES· OAB MG 58679· CPF 004.***.***-67

Reu:

ISABEL CRISTINA PIRES LIMA· OAB MG 160713· CPF 013.***.***-02

Reu:

LUIZ GUILHERME GRIPP ROSAS· OAB MG 180685· CPF 114.***.***-05

Reu:

ESTER PIRES LIMA· OAB MG 156654· CPF 013.***.***-48

Reu:

LINDBERG PEDRO VALENTIM NETO· OAB MG 196527· CPF 104.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico) (16/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Alienação FiduciáriaConflito de competência cível

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

14/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BERNARDO LAMARCK DANTAS BRITOCPF

Reu

D-MATTEO IMOVEIS LTDA

HELENA FRANCISCA VALADARES MACIELCPF

MILTON XAVIER

VIA NOVA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDACPF

Advogados

Autor:

MARIA FERNANDA VELOSO PIRES· OAB MG 58679· CPF 004.***.***-67

Autor:

ISABEL CRISTINA PIRES LIMA· OAB MG 160713· CPF 013.***.***-02

Autor:

LUIZ GUILHERME GRIPP ROSAS· OAB MG 180685· CPF 114.***.***-05

Autor:

ESTER PIRES LIMA· OAB MG 156654· CPF 013.***.***-48

Autor:

LINDBERG PEDRO VALENTIM NETO· OAB MG 196527· CPF 104.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA FERNANDA VELOSO PIRES· OAB MG 58679· CPF 004.***.***-67

Reu:

ISABEL CRISTINA PIRES LIMA· OAB MG 160713· CPF 013.***.***-02

Reu:

LUIZ GUILHERME GRIPP ROSAS· OAB MG 180685· CPF 114.***.***-05

Reu:

ESTER PIRES LIMA· OAB MG 156654· CPF 013.***.***-48

Reu:

LINDBERG PEDRO VALENTIM NETO· OAB MG 196527· CPF 104.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CENTRASE CÍVEL BH Nº 6007439-26.2015.8.13.0024/MG RELATOR: RENATO LUIZ FARACO EXEQUENTE: BERNARDO LAMARCK DANTAS BRITO ADVOGADO(A): VITORIANO LOPO MONT'ALVÃO NETO (OAB MG093027) EXECUTADO: MILTON XAVIER ADVOGADO(A): MARIA FERNANDA VELOSO PIRES (OAB MG058679) EXECUTADO: HELENA FRANCISCA VALADARES MACIEL ADVOGADO(A): MARIA FERNANDA VELOSO PIRES (OAB MG058679) EXECUTADO: D-MATTEO IMOVEIS LTDA ADVOGADO(A): LINDBERG PEDRO... (15/04/2026)

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