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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 160.941,93

Último movimento: Publicado Intimação em 06/03/2026. Documento: 191082924 (06/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 160.941,93

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

FRANCISCO DE ASSIS GALVAOCPF

Advogados

Reu:

ESTER FARIAS CAVALCANTE· OAB CE 48439· CPF 061.***.***-04

Reu:

LUCIANO BRAGA CAVALCANTE· OAB CE 34090· CPF 455.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (26/03/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento em PecúniaCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

10/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTER FARIAS CAVALCANTECPF

Reu

FRANCISCO DE ASSIS GALVAO

Advogados

Autor:

ESTER FARIAS CAVALCANTE· OAB CE 48439· CPF 061.***.***-04

Autor:

LUCIANO BRAGA CAVALCANTE· OAB CE 34090· CPF 455.***.***-25

Reu:

ESTER FARIAS CAVALCANTE· OAB CE 48439· CPF 061.***.***-04

Reu:

LUCIANO BRAGA CAVALCANTE· OAB CE 34090· CPF 455.***.***-25

Último movimento: Decurso de Prazo (19/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento em PecúniaApelação Cível

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTER FARIAS CAVALCANTECPF

Reu

FRANCISCO DE ASSIS GALVAO

Advogados

Autor:

ESTER FARIAS CAVALCANTE· OAB CE 48439· CPF 061.***.***-04

Autor:

LUCIANO BRAGA CAVALCANTE· OAB CE 34090· CPF 455.***.***-25

Reu:

ESTER FARIAS CAVALCANTE· OAB CE 48439· CPF 061.***.***-04

Reu:

LUCIANO BRAGA CAVALCANTE· OAB CE 34090· CPF 455.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: FRANCISCO DE ASSIS GALVAO REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DECISÃO Sequencial precatório no ID 190757104. Requisição de Pequeno Valor definitiva no ID 190757105. Tendo em vista que a ROPV cadastrada no sistema SAPRE foi juntada no ID 190757105, intimem-se as partes para ciência da ROPV definitiva. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0264407-54.2021.8.0... (05/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 205.678,52

Autor

KLECIO DAWISON FIUZA SARAIVACPF

Reu

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CPF

ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEXCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO BRAGA CAVALCANTE· OAB CE 34090· CPF 455.***.***-25

Autor:

ESTER FARIAS CAVALCANTE· OAB CE 48439· CPF 061.***.***-04

Reu:

ANA RITA DOS REIS PETRAROLI· OAB SP 130291· CPF 150.***.***-73

Reu:

EDUARDO AMARANTE PASSOS· OAB RJ 211967· CPF 606.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 16/09/2025. Documento: 174068728 (16/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUCIANO BRAGA CAVALCANTECPF

Reu

CARLOS HISSAO MORITACPF

JANAINA GUIMARAES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ESTER FARIAS CAVALCANTE· OAB CE 48439· CPF 061.***.***-04

Autor:

LUCIANO BRAGA CAVALCANTE· OAB CE 34090· CPF 455.***.***-25

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 10/10/2025. Documento: 177827795 (10/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de VizinhançaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTER FARIAS CAVALCANTECPF

LUCIANO BRAGA CAVALCANTECPF

Advogados

Autor:

LUCIANO BRAGA CAVALCANTE· OAB CE 34090· CPF 455.***.***-25

Autor:

ESTER FARIAS CAVALCANTE· OAB CE 48439· CPF 061.***.***-04

Último movimento: Definitivo (29/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 4.319,10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Produto ImpróprioCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTER FARIAS CAVALCANTECPF

Reu

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSACPF

WILSON SALES BELCHIORCPF

Advogados

Autor:

ESTER FARIAS CAVALCANTE· OAB CE 48439· CPF 061.***.***-04

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB CE 41218· CPF 568.***.***-68

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

ESTER FARIAS CAVALCANTE· OAB CE 48439· CPF 061.***.***-04

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB CE 41218· CPF 568.***.***-68

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Definitivo (30/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 57.602,06

Autor

ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

Reu

ESTER PONTES FARIASCPF

Advogados

Autor:

JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS· OAB MT 20853· CPF 109.***.***-51

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB MT 20732· CPF 261.***.***-51

Reu:

ANGELICA ANAI ANGULO· OAB MT 19028· CPF 219.***.***-54

Último movimento: Juntada de Certidão (13/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

LiminarBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (13/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 57.602,06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Alienação FiduciáriaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

Reu

ESTER PONTES FARIASCPF

Advogados

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB MT 20732· CPF 261.***.***-51

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB MT 20732· CPF 261.***.***-51

Último movimento: Definitivo (27/11/2023)

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