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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 1.438,20

Autor

ESTER RATHSAN TRENTINCPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME HENRIQUE DOMINGUES· OAB SP 407582· CPF 393.***.***-20

Autor:

YARA REGINA ARAUJO RICHTER· OAB SP 372580· CPF 175.***.***-03

Reu:

LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA· OAB SP 35365· CPF 051.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE BORGES LEITE· OAB SP 213111· CPF 828.***.***-53

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (12/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BORGES LEITE· OAB SP 213111· CPF 828.***.***-53

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 1.438,20

Autor

ESTER RATHSAN TRENTINCPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME HENRIQUE DOMINGUES· OAB SP 407582· CPF 393.***.***-20

Autor:

YARA REGINA ARAUJO RICHTER· OAB SP 372580· CPF 175.***.***-03

Reu:

LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA· OAB SP 35365· CPF 051.***.***-20

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (14/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 15.119,26

Autor

ESTER RATHSAN TRENTINCPF

Reu

ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL (AAPB)CNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME HENRIQUE DOMINGUES· OAB SP 407582· CPF 393.***.***-20

Autor:

YARA REGINA ARAUJO RICHTER· OAB SP 372580· CPF 175.***.***-03

Último movimento: Autos no Prazo (27/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/05/2013

Distribuição

15/05/2013

Valor

R$ 65.423,86

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

SEBRAE - SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESASCNPJ

Reu

LUCIANA RATHSAN GARCIACPF

GARATH USINAGEM COMERCIO E MANUTENCAO LTDA MECNPJ

GILBERTO ANTONIO GARCIACPF

Advogados

Autor:

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO· OAB SP 34248· CPF 056.***.***-20

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Autor:

DANIEL DE SOUZA· OAB SP 150587· CPF 047.***.***-12

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Reu:

JEANE IZILDA DE OLIVEIRA RATO VIEIRA· OAB SP 176027· CPF 251.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (25/05/2026)

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