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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/10/2015

Distribuição

13/10/2015

Valor

R$ 116.816,28

Autor

JOSE ESTEVAO DOMINGOSCPF

Reu

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

Outros

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 45429· CPF 483.***.***-20

RAUL TAVARES JUNQUEIRA· OAB MG 115224· CPF 052.***.***-35

HYRAN PINHEIRO PONTES· OAB MG 141630· CPF 090.***.***-25

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332· CPF 032.***.***-73

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 56783· CPF 566.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ESTEVAO DOMINGOSCPF

Reu

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAUL TAVARES JUNQUEIRA· OAB MG 115224

Autor:

HYRAN PINHEIRO PONTES

Reu:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 56783

Reu:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332

Reu:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 45429

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/04/2023)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 14.072,97

Autor

ESTEVAO DOMINGOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SERRA

Advogados

Autor:

LEONARDO GABRIEL MERCIER LOUREIRO· OAB ES 33150· CPF 162.***.***-42

Último movimento: Juntada de Petição de réplica (27/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

04/02/2026

Distribuição

04/02/2026

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ANDRE OLIVEIRA BARROS - SE10666 Nome: TAM LINHAS AEREAS S/A. Endereço: Rua Ática, 673, 6 ANDAR, Jardim Brasil (Zona Sul), SÃO PAULO - SP - CEP: 04634-042 Advogado do(a) REQUERIDO: FABIO RIVELLI - ES23167 PROJETO DE SENTENÇA Carta - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 291... (15/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/02/2026

Distribuição

04/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO CARMO MARCAL DOMINGOSCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CPF

Advogados

Autor:

ANDRE OLIVEIRA BARROS· OAB SE 10666· CPF 050.***.***-02

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB ES 23167· CPF 126.***.***-41

Reu:

ANDRE OLIVEIRA BARROS· OAB SE 10666· CPF 050.***.***-02

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB ES 23167· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: ESTEVAO DOMINGOS, MARIA DO CARMO MARCAL DOMINGOS RECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado do(a) RECORRENTE: ANDRE OLIVEIRA BARROS - SE10666 Advogado do(a) RECORRIDO: FABIO RIVELLI - ES23167-A DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 5ª Turma Endereço: Avenida João Baptista Parra, 673, Edifício Enseada Tower, 14º Andar, Sala 1401, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29052-123 Número... (08/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Cancelamento de vôoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/06/2026

Distribuição

12/06/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO CARMO MARCAL DOMINGOSCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CPF

Advogados

Autor:

ANDRE OLIVEIRA BARROS· OAB SE 10666· CPF 050.***.***-02

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB ES 23167· CPF 126.***.***-41

Reu:

ANDRE OLIVEIRA BARROS· OAB SE 10666· CPF 050.***.***-02

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB ES 23167· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Conclusão (para despacho) (14/07/2026)

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