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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ESTEVAN DOS SANTOS

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/05/2011

Distribuição

31/05/2011

Valor

R$ 81.121,44

Autor

MARCIA DOS SANTOSCPF

SALVADORA DOS SANTOSCPF

MARIA TEREZINHA DOS SANTOSCPF

WALFRIDO RAMAO DOS SANTOSCPF

Reu

ESTEVAN DOS SANTOS

EUDES CARDOSO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

PAULINA ROSA FONTOURA JEHA· OAB MS 6027· CPF 518.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/01/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/08/2018

Distribuição

02/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMILA SANTOS MIRANDACPF

Reu

ESTEVAN DOS SANTOS PEREIRACPF

SERGIPE VIAGENSCNPJ

Outros

THIAGO ANDRÉ FONSÊCA SANTOS· OAB SE 9291· CPF 039.***.***-03

ÁLVARO COELHO MAIA NETO· OAB SE 5301· CPF 011.***.***-32

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (24/08/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 24.792,00

Autor

ESTEVAN DOS SANTOS PEREIRACPF

Reu

TV ATALAIACNPJ

SIDNEI COSTA DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

ELLEN CLAUDIA DA SILVA SANTOS· OAB SE 10882· CPF 010.***.***-10

Reu:

PAULO CALUMBY BARRETO· OAB SE 2417· CPF 601.***.***-53

Reu:

IGOR SANTANA PAIVA· OAB SE 10463· CPF 039.***.***-66

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (14/05/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TV ATALAIACNPJ

Reu

ESTEVAN DOS SANTOS PEREIRACPF

Último movimento: Remessa (04/10/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade Civil em Outras Relações de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 8.443,39

Autor

THIAGO ANDRÉ FONSECA SANTOSCPF

CAMILA SANTOS MIRANDACPF

Reu

ESTEVAN DOS SANTOS PEREIRACPF

SERGIPE VIAGENSCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO ANDRÉ FONSÊCA SANTOS· OAB SE 9291· CPF 039.***.***-03

Reu:

ALVARO COELHO MAIA NETO· OAB SE 5301· CPF 011.***.***-32

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (16/10/2025)

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