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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

31 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

17/05/2021

Valor

R$ 400.000,00

Autor

MARIA DE LOURDES COSTA FERREIRACPF

JOSE CLAUDIO PINHEIRO FERREIRACPF

JOSE CLOVES SARAIVACPF

ANTONIA CAMPOSCPF

MARIA BERNADETE PINHEIRO FERREIRACPF

+ 6 outros

Reu

HERMES COSTA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

DIEGO VALADARES PINTO· OAB MA 10834· CPF 032.***.***-07

Autor:

GRETCHEN LIMA ROCHA· OAB MA 17655· CPF 997.***.***-34

Autor:

HERACLITO EFRAIM SOUZA RABELO· OAB MA 7223· CPF 508.***.***-63

Autor:

ANTONIO JOAO RABELO FILHO· OAB MA 2013· CPF 035.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/05/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

17/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

HERACLITO EFRAIM SOUZA RABELOCPF

Advogados

Autor:

DIEGO VALADARES PINTO· OAB MA 10834· CPF 032.***.***-07

Autor:

HERACLITO EFRAIM SOUZA RABELO· OAB MA 7223· CPF 508.***.***-63

Autor:

ANTONIO JOAO RABELO FILHO· OAB MA 2013· CPF 035.***.***-34

Autor:

GRETCHEN LIMA ROCHA· OAB MA 17655· CPF 997.***.***-34

Último movimento: Definitivo (17/05/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/07/2007

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 23.000,00

Autor

JOSE CONTAO NUNESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS THADEU DE OLIVEIRA E BRITTO· CPF 003.***.***-30

Autor:

RODRIGO ESTEVAO CAMPOS· CPF 086.***.***-01

Autor:

DAIANE CRISTINA MILAGRES· CPF 099.***.***-59

Reu:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (20/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/07/2007

Distribuição

05/07/2007

Valor

R$ 23.000,00

Autor

ROBSON LEAL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

JOSE CONTAO NUNESCPF

Reu

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

ENTE NAO CADASTRADO

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 20.689,42

Autor

EVALDO SERGIO DO CARMO SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO ESTEVÃO CAMPOS· OAB MG 199090· CPF 086.***.***-01

Autor:

MARCOS THADEU DE OLIVEIRA E BRITTO· OAB MG 101784· CPF 003.***.***-30

Autor:

DAIANE CRISTINA MILAGRES SOARES· OAB MG 162683· CPF 099.***.***-59

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento (14/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EVALDO SERGIO DO CARMO SOUZACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO ESTEVÃO CAMPOS· OAB MG 199090· CPF 086.***.***-01

Autor:

DAIANE CRISTINA MILAGRES SOARES· OAB MG 162683· CPF 099.***.***-59

Autor:

MARCOS THADEU DE OLIVEIRA E BRITTO· OAB MG 101784· CPF 003.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (01/12/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 24.888,39

Autor

GUSTHAVO HENRIQUE DA SILVA DIASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO ESTEVÃO CAMPOS· OAB MG 199090· CPF 086.***.***-01

Autor:

MARCOS THADEU DE OLIVEIRA E BRITTO· OAB MG 101784· CPF 003.***.***-30

Autor:

DAIANE CRISTINA MILAGRES SOARES· OAB MG 162683· CPF 099.***.***-59

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTHAVO HENRIQUE DA SILVA DIAS

Advogados

Autor:

RODRIGO ESTEVÃO CAMPOS· OAB MG 199090· CPF 086.***.***-01

Autor:

MARCOS THADEU DE OLIVEIRA E BRITTO· OAB MG 101784· CPF 003.***.***-30

Autor:

DAIANE CRISTINA MILAGRES SOARES· OAB MG 162683· CPF 099.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 28.904,65

Autor

DANILO DE PAULA BARBIOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO ESTEVÃO CAMPOS· OAB MG 199090· CPF 086.***.***-01

Autor:

MARCOS THADEU DE OLIVEIRA E BRITTO· OAB MG 101784· CPF 003.***.***-30

Autor:

DAIANE CRISTINA MILAGRES SOARES· OAB MG 162683· CPF 099.***.***-59

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Conclusos para julgamento (12/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

21/04/2025

Distribuição

21/04/2025

Valor

R$ 24.655,16

Autor

CARLOS JOSE SOARES DA CUNHACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO ESTEVÃO CAMPOS· OAB MG 199090· CPF 086.***.***-01

Autor:

MARCOS THADEU DE OLIVEIRA E BRITTO· OAB MG 101784· CPF 003.***.***-30

Autor:

DAIANE CRISTINA MILAGRES SOARES· OAB MG 162683· CPF 099.***.***-59

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (23/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/04/2025

Distribuição

21/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS JOSE SOARES DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO ESTEVÃO CAMPOS· OAB MG 199090· CPF 086.***.***-01

Autor:

MARCOS THADEU DE OLIVEIRA E BRITTO· OAB MG 101784· CPF 003.***.***-30

Autor:

DAIANE CRISTINA MILAGRES SOARES· OAB MG 162683· CPF 099.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (23/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 23.566,39

Autor

JORGE FIRMINO DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO ESTEVÃO CAMPOS· OAB MG 199090· CPF 086.***.***-01

Autor:

MARCOS THADEU DE OLIVEIRA E BRITTO· OAB MG 101784· CPF 003.***.***-30

Autor:

DAIANE CRISTINA MILAGRES SOARES· OAB MG 162683· CPF 099.***.***-59

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 29.788,82

Autor

MARCOS ANDRE DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DAIANE CRISTINA MILAGRES SOARES· OAB MG 162683· CPF 099.***.***-59

Autor:

MARCOS THADEU DE OLIVEIRA E BRITTO· OAB MG 101784· CPF 003.***.***-30

Autor:

RODRIGO ESTEVÃO CAMPOS· OAB MG 199090· CPF 086.***.***-01

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência Tácita (07/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ANDRE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

RODRIGO ESTEVÃO CAMPOS· OAB MG 199090· CPF 086.***.***-01

Autor:

DAIANE CRISTINA MILAGRES SOARES· OAB MG 162683· CPF 099.***.***-59

Autor:

MARCOS THADEU DE OLIVEIRA E BRITTO· OAB MG 101784· CPF 003.***.***-30

Último movimento: Ato ordinatório (27/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 24.684,30

Autor

JEANE TEREZA ARAUJO MELOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO ESTEVAO CAMPOS· OAB MG 199090· CPF 086.***.***-01

Autor:

DAIANE CRISTINA MILAGRES· OAB MG 162683· CPF 099.***.***-59

Autor:

MARCOS THADEU DE OLIVEIRA E BRITTO· OAB MG 101784· CPF 003.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 24.684,30

Autor

JEANE TEREZA ARAUJO MELOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO ESTEVAO CAMPOS· OAB MG 199090· CPF 086.***.***-01

Autor:

DAIANE CRISTINA MILAGRES· OAB MG 162683· CPF 099.***.***-59

Autor:

MARCOS THADEU DE OLIVEIRA E BRITTO· OAB MG 101784· CPF 003.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (17/12/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JEANE TEREZA ARAUJO MELOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO ESTEVAO CAMPOS· OAB MG 199090· CPF 086.***.***-01

Autor:

DAIANE CRISTINA MILAGRES· OAB MG 162683· CPF 099.***.***-59

Autor:

MARCOS THADEU DE OLIVEIRA E BRITTO· OAB MG 101784· CPF 003.***.***-30

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (17/12/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JEANE TEREZA ARAUJO MELOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO ESTEVAO CAMPOS· OAB MG 199090· CPF 086.***.***-01

Autor:

DAIANE CRISTINA MILAGRES· OAB MG 162683· CPF 099.***.***-59

Autor:

MARCOS THADEU DE OLIVEIRA E BRITTO· OAB MG 101784· CPF 003.***.***-30

Último movimento: Definitivo (18/12/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 30.642,99

Autor

EDERLAN BARBOSA BEZERRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS THADEU DE OLIVEIRA E BRITTO· OAB MG 101784· CPF 003.***.***-30

Autor:

DAIANE CRISTINA MILAGRES· OAB MG 162683· CPF 099.***.***-59

Autor:

RODRIGO ESTEVAO CAMPOS· OAB MG 199090· CPF 086.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/07/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDERLAN BARBOSA BEZERRACPF

Advogados

Autor:

DAIANE CRISTINA MILAGRES· OAB MG 162683· CPF 099.***.***-59

Autor:

RODRIGO ESTEVAO CAMPOS· OAB MG 199090· CPF 086.***.***-01

Autor:

MARCOS THADEU DE OLIVEIRA E BRITTO· OAB MG 101784· CPF 003.***.***-30

Último movimento: Definitivo (19/07/2025)

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