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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/04/2011

Distribuição

27/04/2011

Valor

R$ 545,00

Autor

ALINE RUTH DE SOUZA TELESCPF

ANA CLAUDIA DA SILVA SANTANACPF

ANA LUCIA OLIVEIRA DO CARMO

ANDRE LUIS MAJDALANE DOREACPF

ANTONIO ALVIMAR LEAL SILVACPF

+ 230 outros

Reu

MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAOCNPJ

ROGERIO DOS SANTOS COSTA

Advogados

Autor:

MARIA GIANE MACIEL PONTES· OAB BA 15458· CPF 551.***.***-34

Autor:

JOSE SOBRAL DE OLIVEIRA· OAB BA 10623· CPF 049.***.***-06

Outros

PETRONIO DE ASSIS PEREIRA COSTA· OAB PE 31039· CPF 037.***.***-41

ALTAMIRANDO NASCIMENTO RIOS· OAB BA 14662· CPF 277.***.***-63

ANA GLORIA TRINDADE BARBOSA· OAB BA 7543

PAULO SERGIO DE ARAUJO MACEDO· OAB BA 41964

PREFEITO MUNICIPAL DE SALVADOR· OAB BA 20007· CPF 571.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/09/2013

Distribuição

04/09/2013

Valor

R$ 200,00

Autor

FERNANDA DA ROCHA SILVACPF

Reu

O MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO

MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO OLIVEIRA REBELO DE MATOS· OAB BA 32148· CPF 798.***.***-34

Reu:

FREDERICO FARIAS CERQUEIRA· OAB BA 33188· CPF 027.***.***-45

Último movimento: Conclusos para julgamento (12/11/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Admissão / Permanência / DespedidaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

04/09/2013

Distribuição

04/09/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDA DA ROCHA SILVA

Reu

MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAOCPF

Advogados

Autor:

FREDERICO FARIAS CERQUEIRA· OAB BA 33188· CPF 027.***.***-45

Autor:

RICARDO OLIVEIRA REBELO DE MATOS· OAB BA 32148· CPF 798.***.***-34

Reu:

FREDERICO FARIAS CERQUEIRA· OAB BA 33188· CPF 027.***.***-45

Reu:

RICARDO OLIVEIRA REBELO DE MATOS· OAB BA 32148· CPF 798.***.***-34

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (12/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perda da PropriedadePropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

22/08/2002

Distribuição

22/08/2002

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAOCNPJ

O MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO

Reu

EVANGEVLADO BASTOS DE SANTANA

Advogados

Autor:

HENRIQUE PAIXAO MASCARENHAS· OAB BA 8750

Autor:

MANUELA DE SANTANA PASSOS· OAB BA 32324· CPF 025.***.***-08

Último movimento: Decorrido prazo de EVANGEVLADO BASTOS DE SANTANA em 23/09/2024 23:59. (18/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Popular

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/04/2007

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 16.000.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

30/12/2024

Valor

R$ 16.000.000,00

Autor

ILZA TEIXEIRA DUARTECPF

ALVIMAR RIBEIRO DOS SANTOSCPF

PAULO ROBERTO FACCIONCPF

JOSE CORREIA VIEIRA NETOCPF

CARDEQUE SOARESCPF

+ 7 outros

Reu

MARINEIDE VELOSO OLIVEIRA SOUTOCPF

SEJAN - SOCIEDADE EDUCATIVA DE JANAUBA LTDA - EPPCNPJ

SOCIEDADE NORTE MINEIRA DE ENSINO E COMUNICACAO - SONMEC - MECNPJ

MITRA DIOCESANA DE TEOFILO OTONICNPJ

ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRASCPF

+ 30 outros

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO DE SOUZA· CPF 304.***.***-68

Autor:

ANDRE ALVES DE SOUZA· OAB MG 91719· CPF 678.***.***-30

Autor:

GIOVANNI MORATO FONSECA· CPF 419.***.***-49

Reu:

ALYNNE FERREIRA MEIRELES FIALHO· OAB MG 107080· CPF 099.***.***-28

Reu:

CORAT COORDENACAO REGIONAL DE RECUPERACAO DE ATIVOS

Reu:

ANA LUCIA RIBEIRO MOL· CPF 057.***.***-86

Reu:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 89836· CPF 044.***.***-89

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· CPF 791.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA (30/11/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Popular

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/04/2007

Distribuição

24/04/2007

Valor

R$ 16.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

ILZA TEIXEIRA DUARTECPF

MAURO PERES FERREIRACPF

ALVIMAR RIBEIRO DOS SANTOSCPF

PAULO ROBERTO FACCIONCPF

+ 7 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ADRIANA BEATRIZ QUEIROZ SILVEIRA

IVANILDE SOARES DE QUEIROZ

JOAO LUIZ DE ALMEIDA FILHO

+ 31 outros

Advogados

Autor:

ANDRE ALVES DE SOUZA· OAB MG 91719· CPF 678.***.***-30

Autor:

MARCOS ANTONIO DE SOUZA· CPF 304.***.***-68

Reu:

ALYNNE FERREIRA MEIRELES FIALHO

Reu:

SEBASTIAO JOSE VIEIRA FILHO

Reu:

CARLOS FERNANDO VALLADARES ROQUETTE

Reu:

ALINE MARILURDES GENEROSO CANGUSSU DINIZ· CPF 850.***.***-34

Reu:

CANDICE DINIZ PINTO MELO FRANCO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (02/09/2022)

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