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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

44 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GASPARINA ESTEVAO DA SILVA· OAB MG 125497· CPF 025.***.***-77

Autor:

EDUARDO FERREIRA PROMETI· OAB MG 110294· CPF 052.***.***-85

Reu:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB MG 146442· CPF 729.***.***-04

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Reu:

MARIA HELENA ZEI DAMASCENO· OAB MG 23638· CPF 534.***.***-15

Reu:

MILTON DAMASCENO· OAB MG 8946· CPF 037.***.***-34

Outros

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/02/2018

Distribuição

15/02/2018

Valor

R$ 39.190,00

Autor

LUIZA HELENA ALVESCPF

Reu

IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA.CNPJ

IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA.CPF

BANCO DIGIO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GASPARINA ESTEVAO DA SILVA· OAB MG 125497· CPF 025.***.***-77

Reu:

THAIS CRISTINA DA SILVA ASSIS· OAB MG 193966· CPF 095.***.***-05

Reu:

PAULO EMANUEL MAMBRINI NAZARE· OAB MG 115975· CPF 050.***.***-66

Reu:

VINICIOS PUFF DE SOUZA· OAB MG 189767· CPF 117.***.***-55

Reu:

SERGIO ABREU DE ANDRADE· CPF 335.***.***-44

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MG 174914· CPF 444.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZA HELENA ALVESCPF

Reu

IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA.CNPJ

IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA.CPF

Advogados

Autor:

GASPARINA ESTEVAO DA SILVA

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MG 174914

Reu:

VINICIOS PUFF DE SOUZA

Reu:

PAULO EMANUEL MAMBRINI NAZARE· OAB MG 115975

Reu:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA· OAB MG 50200

Reu:

HERBERT MOREIRA COUTO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (15/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/02/2018

Distribuição

15/02/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (12/01/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/10/2014

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 26.146,34

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

AQUILES ZEUS DA SILVACPF

VILSON MARTINS DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM· OAB MG 73206· CPF 965.***.***-87

Autor:

JONATAN HENRIQUE BRANQUINHO DE DEUS· CPF 100.***.***-09

Reu:

GASPARINA ESTEVAO DA SILVA· OAB MG 125497· CPF 025.***.***-77

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV01S para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (12/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/10/2014

Distribuição

20/10/2014

Valor

R$ 26.146,34

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

AQUILES ZEUS DA SILVACPF

VILSON MARTINS DE ARAUJOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/09/2017

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 56.220,00

Autor

ELSON FERREIRA MACHADOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GASPARINA ESTEVAO DA SILVA· OAB MG 125497· CPF 025.***.***-77

Reu:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (09/10/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2017

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 56.220,00

Autor

SANDRO AMARO DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GASPARINA ESTEVAO DA SILVA· OAB MG 125497· CPF 025.***.***-77

Reu:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 03/09/2024 - 6022350-36.2024.4.06.9666/TRF (GASPARINA ESTEVAO DA SILVA) (26/08/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/11/2017

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 56.220,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

RONDES DA CUNHA FONSECACPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

GASPARINA ESTEVAO DA SILVA· OAB MG 125497· CPF 025.***.***-77

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior (10/04/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2017

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 56.220,00

Autor

SILNA DALVA PAES LEMES FREITASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GASPARINA ESTEVAO DA SILVA· OAB MG 125497· CPF 025.***.***-77

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (08/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/05/2017

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 56.220,00

Autor

ELIAS PALMEIRA MARTINSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GASPARINA ESTEVAO DA SILVA· OAB MG 125497· CPF 025.***.***-77

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (13/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/11/2016

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 52.800,00

Autor

AMARILDO SANTOS SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GASPARINA ESTEVAO DA SILVA· OAB MG 125497· CPF 025.***.***-77

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (16/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/10/2025

Distribuição

30/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ANTONIO PINTO

Advogados

Autor:

GASPARINA ESTEVAO DA SILVA· OAB MG 125497· CPF 025.***.***-77

Último movimento: Documento (Outros documentos) (11/11/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ANTONIO PINTO

Advogados

Autor:

GASPARINA ESTEVAO DA SILVA· OAB MG 125497· CPF 025.***.***-77

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (30/10/2025)

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