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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/08/2020

Distribuição

13/08/2020

Valor

R$ 71.500,00

Autor

A4 & HOLOFOTE COMUNICACAO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO//SP

. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO- DERAT

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

NATALICE LIMA DA FROTA ARAUJO· OAB SP 405667· CPF 022.***.***-39

Autor:

ESTEVAN LEONARDO PAREDES LEAL· OAB SP 308276· CPF 338.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SÃO PAULO//SP, DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTÁRIA EM SÃO PAULO- DERAT APELADO: A4 & HOLOFOTE COMUNICACAO LTDA Advogado do(a) APELADO: ESTEVAN LEONARDO PAREDES LEAL - SP308276-A OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O Intime(m)-se a(s) parte(s) embargada(s) para os fins do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. São Pau... (27/01/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

01/09/2021

Valor

R$ 71.500,00

Autor

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO- DERAT

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Reu

A4 & HOLOFOTE COMUNICACAO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ESTEVAN LEONARDO PAREDES LEAL· OAB SP 308276· CPF 338.***.***-89

Último movimento: Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores (07/11/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TRANSBRITTO EXPRESS EIRELI - MECNPJ

Reu

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

. DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ESTEVAN LEONARDO PAREDES LEAL· OAB SP 308276· CPF 338.***.***-89

Autor:

NATALICE LIMA DA FROTA ARAUJO· OAB SP 405667· CPF 022.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO//SP APELADO: TRANSBRITTO EXPRESS EIRELI - ME Advogados do(a) APELADO: NATALICE LIMA DA FROTA ARAUJO - SP405667-A, ESTEVAN LEONARDO PAREDES LEAL - SP308276-A CERTIDÃO Certifico que o Agravo Interno foi interposto no prazo legal, de acordo com o respectivo expediente do sistema PJE. ATO ORDINATÓRIO Vista para contrarrazões, nos termos do artigo 1.0... (17/01/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

. DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

Reu

TRANSBRITTO EXPRESS EIRELI - MECNPJ

Advogados

Reu:

ESTEVAN LEONARDO PAREDES LEAL· OAB SP 308276· CPF 338.***.***-89

Reu:

NATALICE LIMA DA FROTA ARAUJO· OAB SP 405667· CPF 022.***.***-39

Último movimento: Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores (20/10/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

TRANSBRITTO EXPRESS EIRELI - ME

Reu

TRANSBRITTO EXPRESS EIRELI - ME

Advogados

Autor:

NATALICE LIMA DA FROTA ARAUJO· OAB SP 405667· CPF 022.***.***-39

Autor:

ESTEVAN LEONARDO PAREDES LEAL· OAB SP 308276· CPF 338.***.***-89

Reu:

NATALICE LIMA DA FROTA ARAUJO· OAB SP 405667· CPF 022.***.***-39

Reu:

ESTEVAN LEONARDO PAREDES LEAL· OAB SP 308276· CPF 338.***.***-89

Último movimento: Por decisão judicial (20/10/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

TRANSBRITTO EXPRESS EIRELI - ME

Reu

TRANSBRITTO EXPRESS EIRELI - ME

Advogados

Autor:

NATALICE LIMA DA FROTA ARAUJO· OAB SP 405667· CPF 022.***.***-39

Autor:

ESTEVAN LEONARDO PAREDES LEAL· OAB SP 308276· CPF 338.***.***-89

Reu:

NATALICE LIMA DA FROTA ARAUJO· OAB SP 405667· CPF 022.***.***-39

Reu:

ESTEVAN LEONARDO PAREDES LEAL· OAB SP 308276· CPF 338.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO//SP APELADO: TRANSBRITTO EXPRESS EIRELI - ME Advogado do(a) APELADO: NATALICE LIMA DA FROTA ARAUJO - SP405667-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5006066-28.2020.4.03.6130 RELATOR: Gab. Vice Presidência Trata-se de Recurso Extraordinário da União e... (02/09/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/08/2020

Distribuição

28/08/2020

Valor

R$ 3.458.374,84

Autor

SCHERDEL DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE SOROCABA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SOROCABA//SP

Advogados

Autor:

ESTEVAN LEONARDO PAREDES LEAL· OAB SP 308276· CPF 338.***.***-89

Autor:

NATALICE LIMA DA FROTA ARAUJO· OAB SP 405667· CPF 022.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/04/2021

Distribuição

12/04/2021

Valor

R$ 3.458.374,84

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SOROCABA//SP

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE SOROCABA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

SCHERDEL DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ESTEVAN LEONARDO PAREDES LEAL· OAB SP 308276· CPF 338.***.***-89

Reu:

NATALICE LIMA DA FROTA ARAUJO· OAB SP 405667· CPF 022.***.***-39

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (26/11/2021)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/09/2020

Distribuição

14/09/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SILVANO CARLOS DUARTECNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM LIMEIRA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM LIMEIRA//SP

Advogados

Autor:

ESTEVAN LEONARDO PAREDES LEAL· OAB SP 308276· CPF 338.***.***-89

Autor:

NATALICE LIMA DA FROTA ARAUJO· OAB SP 405667· CPF 022.***.***-39

Último movimento: Decorrido prazo de SILVANO CARLOS DUARTE em 17/10/2023 23:59. (18/10/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

31/05/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM LIMEIRA//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

SILVANO CARLOS DUARTECNPJ

Advogados

Reu:

NATALICE LIMA DA FROTA ARAUJO· OAB SP 405667· CPF 022.***.***-39

Reu:

ESTEVAN LEONARDO PAREDES LEAL· OAB SP 308276· CPF 338.***.***-89

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (26/11/2022)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

20/08/2021

Valor

R$ 12.942,22

Autor

GRACIA LUCIANO BARBOZACPF

Reu

PAULO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ALINE FERNANDES PEREIRA· OAB RJ 207562· CPF 131.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2025)

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