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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 95.229,57

Autor

ESTEVAO FERNANDES REBOUCAS NETOCPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

ALBERTO JOHNATAN DIAS DUARTE· OAB GO 060002

TASSIO AMARAL GOMES· OAB GO 054040· CPF 034.***.***-73

FREDD DELIO MIRANDA MARTINS· OAB GO 030943

Último movimento: Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento (20/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Especial

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTEVAO FERNANDES REBOUCAS NETOCPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO JOHNATAN DIAS DUARTE· CPF 706.***.***-65

Autor:

FREDD DELIO MIRANDA MARTINS· CPF 017.***.***-27

Autor:

TASSIO AMARAL GOMES· CPF 034.***.***-73

Reu:

FREDERICO GARCIA PINHEIRO· CPF 937.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE FELIX GROSS· CPF 124.***.***-38

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1225559/2025 (16/12/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/09/2019

Distribuição

13/03/2020

Valor

R$ 100,00

Autor

CLAUDIA GONZAGA DE SIQUEIRACPF

DIVINO HONORIO DE MORAESCPF

ESTEVAO FERNANDES REBOUCAS NETOCPF

GIVELTON COIMBRA DA LUZCPF

MARIA DA GLORIA DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Outros

FREDD DELIO MIRANDA MARTINS· OAB GO 30943· CPF 017.***.***-27

Último movimento: Juntada de Documento (30/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 8.616,84

Autor

ESTEVAO FERNANDES REBOUCAS NETOCPF

Reu

GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREVCNPJ

Outros

FREDD DELIO MIRANDA MARTINS· OAB GO 30943· CPF 017.***.***-27

Último movimento: Juntada de comprovante do alvará - ev. 57 (14/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2016

Distribuição

27/12/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO CEARACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

RODRIGO CAIO SILVA OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

HERMANO JOSE DE OLIVEIRA MARTINS· OAB CE 009900· CPF 380.***.***-04

Reu:

LEANDRO DUARTE VASQUES· OAB CE 010698· CPF 512.***.***-72

Reu:

ANTONIO DE HOLANDA CAVALCANTE SEGUNDO· OAB CE 021999· CPF 670.***.***-34

Reu:

AFONSO ROBERTO MENDES BELARMINO· OAB CE 025465· CPF 026.***.***-12

Reu:

MARINA TORQUATO BRASIL· OAB CE 048609· CPF 030.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Outros documentos (11/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO CAIO SILVA OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (26/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO CAIO SILVA OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

DAVID CESAR GOUVEIA RODRIGUES· OAB CE 045292· CPF 970.***.***-34

Autor:

HERMANO JOSE DE OLIVEIRA MARTINS· OAB CE 009900· CPF 380.***.***-04

Último movimento: Remessa (03/04/2025)

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