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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMonitória

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/04/2020

Distribuição

24/04/2020

Valor

R$ 121.902,28

Autor

TIM S ACNPJ

Reu

ANDRADE ESTEVES CONSULTORIA E REPRESENTACAO COMERCIAL DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO BARBOSA VINHAS· OAB SP 255427· CPF 221.***.***-29

Autor:

ANTONIO RODRIGO SANT ANA· OAB SP 234190· CPF 288.***.***-01

Reu:

DIMITRI DINIZ MORENO· OAB PE 17935· CPF 962.***.***-87

Reu:

KARENINA DINIZ MORENO· OAB PE 21101· CPF 033.***.***-09

Reu:

MARCOS THULIO DA SILVA ALBUQUERQUE· OAB PE 41336· CPF 081.***.***-80

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/05/2017

Distribuição

04/05/2017

Valor

R$ 6.342.727,00

Autor

HERCULANO CASTILHO PASSOS JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DELGADO CHIARADIA· OAB SP 199092· CPF 277.***.***-61

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (16/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/05/2019

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HERCULANO CASTILHO PASSOS JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2078701482017826000020251007135958 (07/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/04/2018

Distribuição

13/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

HERCULANO CASTILHO PASSOS JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DELGADO CHIARADIA· OAB SP 199092· CPF 277.***.***-61

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/03/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/08/2017

Distribuição

18/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

HERCULANO CASTILHO PASSOS JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 33.954,50

Autor

EMPRESA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - EMDECCNPJ

Reu

IMPERIO CONSULTORIA E INCENTIVOS EMPRESARIAIS LTDA, NA PESSOA DA REPRESENTANTE MELISSA LARA ESTEVES PIRESCNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA APARECIDA DOS SANTOS COIMBRA· OAB SP 415774· CPF 066.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2025)

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