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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 10.480,00

Autor

ESTHER STOETERAU ARTECPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Advogados

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MS 18605

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

03/11/2023

Distribuição

03/11/2023

Valor

R$ 7.467,63

Último movimento: Prazo em Curso (28/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTHER STOETERAU ARTECPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANA BOMPARD· OAB MS 13114

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Certidão (13/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

R$ 7.467,63

Autor

ESTHER STOETERAU ARTECPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ AMBRÓSIO FRANCISCO DE SOUZA· OAB MS 20303· CPF 700.***.***-68

Autor:

GIOVANA BOMPARD FONSECA· OAB MS 13114· CPF 005.***.***-00

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Certidão (30/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 26.504,39

Último movimento: Publicado ato_publicado em 08/05/2026. (08/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 23.203,60

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ESTHER STOETERAU ARTECPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

JOSÉ AMBRÓSIO FRANCISCO DE SOUZA· OAB MS 20303· CPF 700.***.***-68

Reu:

GIOVANA BOMPARD FONSECA· OAB MS 13114· CPF 005.***.***-00

Último movimento: Certidão (15/09/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

29/10/2021

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 2.146.294,38

Autor

NELSON DARCI PILAGALOCPF

GIULIANO AGUIARRA PILAGALLOCPF

CAFE OPERA ARTE EIRELICNPJ

Reu

DC SET EVENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO· OAB PR 25706· CPF 001.***.***-35

Autor:

HENRIQUE GAEDE· OAB PR 16036· CPF 519.***.***-49

Autor:

GIULIANO AGUIRRA PILAGALLO· CPF 876.***.***-34

Autor:

NELSON DARCI PILAGALLO· CPF 059.***.***-53

Reu:

SAMUEL EWALD DAVIDSON ZATTA· OAB PR 103554· CPF 054.***.***-05

Reu:

DIEGO CAETANO DA SILVA CAMPOS· OAB PR 57666· CPF 044.***.***-99

Outros

VICENTE PAULA DOS SANTOS· OAB PR 18877· CPF 358.***.***-00

LARISSA QUADROS DO ROSÁRIO· OAB PR 96378· CPF 093.***.***-47

BRUNO GUIMARAES BIANCHI· OAB PR 86310· CPF 047.***.***-63

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE NELSON DARCI PILAGALLO (06/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 2.146.294,38

Autor

NELSON DARCI PILAGALOCPF

DC SET EVENTOS LTDACPF

GIULIANO AGUIARRA PILAGALLOCPF

CAFE OPERA ARTE EIRELICNPJ

Reu

NELSON DARCI PILAGALOCPF

DC SET EVENTOS LTDACPF

GIULIANO AGUIARRA PILAGALLOCPF

CAFE OPERA ARTE EIRELICNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (25/03/2026)

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