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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PET SHOP E CLINICA VETERINARIA ESTILO ANIMAL LTDACNPJ

Reu

LUCAS LIMA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ROBSON DA SILVA SANTOS· OAB MG 189404

Reu:

RAQUEL DE OLIVEIRA ANDRADE· OAB MG 169022

Reu:

RITA DE CASSIA GOMES· OAB MG 109106· CPF 029.***.***-70

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/05/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

18/06/2018

Distribuição

18/06/2018

Valor

R$ 2.180,12

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO DFCNPJ

Reu

ESTILO ANIMAL COMERCIO DE PRODUTOS PARA PET-SHOP LTDA - MECNPJ

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (09/06/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2016

Distribuição

15/12/2016

Valor

R$ 360.361,48

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ESTILO ANIMAL COMERCIO DE PRODUTOS PARA PET-SHOP LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/11/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2018

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 64.386,32

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LUCIANO PINTO DA SILVACPF

ESTILO ANIMAL COMERCIO DE PRODUTOS PARA PET-SHOP LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (05/11/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2017

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 107.575,16

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ESTILO ANIMAL COMERCIO DE PRODUTOS PARA PET-SHOP LTDA - MECNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (21/01/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/10/2016

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 58.467,77

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ESTILO ANIMAL COMERCIO DE PRODUTOS PARA PET-SHOP LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2025)

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