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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/05/2013

Distribuição

15/05/2013

Valor

R$ 1.632,53

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

O INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO

Reu

COMERCIO E INDUSTRIA DE CEREAIS, ESTIVAS MENDONCA LTDA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/12/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/06/2009

Distribuição

30/06/2009

Valor

R$ 168.545,37

Autor

UNIAO

VIGESIMO QUINTO BATALHAO DE CACADORESCNPJ

Reu

COMERCIO E INDUSTRIA DE CEREAIS ESTIVAS MENDONCA LTDA

Advogados

Reu:

JOSE ROBERTO GONCALVES DE SOUZA SOBRINHO· OAB BA 27764· CPF 005.***.***-43

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE ROBERTO GONCALVES DE SOUZA SOBRINHO em 24/01/2025 23:59. (25/01/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/04/2020

Distribuição

22/04/2020

Valor

R$ 1.807,78

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

COMERCIO E INDUSTRIA DE CEREAIS, ESTIVAS MENDONCA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/03/2022)

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