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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

25/01/2020

Distribuição

25/01/2020

Valor

R$ 5.000,00

Autor

WILMA CARDOSOCPF

VILANI OLIVEIRA DA SILVACPF

VERUSKA SOARES DE ANDRADECPF

VANDERLUCIA ROSA DE LIMA CAVALCANTE LEITECPF

VAMBERTO FERREIRA DA SILVACPF

+ 136 outros

Reu

MUNICIPIO DE CACIMBASCNPJ

Último movimento: Conclusos para despacho (24/11/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Conversão em PecúniaFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 2.214,72

Autor

ESTOECIO LUIZ DO CARMO JUNIORCPF

Reu

MUNICIPIO DE MATUREIACNPJ

Outros

HEBER TIBURTINO LEITE· OAB PB 13675· CPF 041.***.***-52

JOSE MARCIO FONTES DE FARIAS· OAB PB 30520· CPF 055.***.***-77

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MATUREIA em 18/05/2026 23:59. (19/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/08/2019

Distribuição

02/09/2019

Valor

R$ 15.183,84

Autor

LUIZ DO CARMO JUNIORCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAISCNPJ

Advogados

Autor:

REGEANE BRANSIN QUETES· OAB PR 61706· CPF 068.***.***-36

Autor:

CRISTINA BATISTA DE OLIVEIRA GOUDARD· OAB PR 58743· CPF 048.***.***-01

Reu:

GISELE JAQUES BASTOS· OAB PR 23412· CPF 583.***.***-06

Reu:

EVERSON LUIZ DA SILVA· OAB PR 57167· CPF 043.***.***-03

Outros

CAMILA COSTA GARRIDO· OAB PR 61376· CPF 045.***.***-20

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (14/08/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 15.183,84

Autor

LUIZ DO CARMO JUNIORCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAISCNPJ

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (10/06/2024)

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