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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

07/06/2018

Distribuição

08/06/2018

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Prazo em Curso (06/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauClassificação de Crédito Público

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

REPLAM RECICLAGEM E PRESERVACAO AMBIENTAL LTDA

Advogados

Reu:

PEDRO MÉVIO OLIVA SALES COUTINHO· OAB SP 328491· CPF 822.***.***-20

Último movimento: Cancelada a Distribuição (21/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauClassificação de Crédito Público

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

REPRAM - RECICLAGEM E PRESERVACAO AMBIENTAL LTDACNPJ

SIRKA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

PEDRO MÉVIO OLIVA SALES COUTINHO· OAB SP 328491· CPF 822.***.***-20

Reu:

EUDELIO ALMEIDA DE MENDONÇA· OAB MS 5300

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauClassificação de Crédito Público

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

08/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

REPRAM - RECICLAGEM E PRESERVACAO AMBIENTAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARISTIDES RODRIGUES DO PRADO NETO· OAB PR 10652· CPF 200.***.***-15

Autor:

YVONE DA SILVA ANDRADE

Autor:

LUCIANO MARCHESINI

Autor:

ALBA REGINA GRASSETTI PACHECO

Autor:

MARIA LUCIA SANCHES FOLTRAN· OAB PR 15520· CPF 464.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO MÉVIO OLIVA SALES COUTINHO· OAB SP 328491· CPF 822.***.***-20

Reu:

EUDELIO ALMEIDA DE MENDONÇA· OAB MS 5300· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauClassificação de Crédito Público

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

REPRAM - RECICLAGEM E PRESERVACAO AMBIENTAL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

PEDRO MÉVIO OLIVA SALES COUTINHO· OAB SP 328491· CPF 822.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauClassificação de Crédito Público

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS-MT

Reu

REPRAM - RECICLAGEM E PRESERVACAO AMBIENTAL LTDACNPJ

SIRKA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO P. GARAVAZO· OAB MT 17941

Autor:

JOABE TEIXEIRA DE OLIVEIRA

Reu:

PEDRO MÉVIO OLIVA SALES COUTINHO· OAB SP 328491· CPF 822.***.***-20

Reu:

EUDELIO ALMEIDA DE MENDONÇA· OAB MS 5300

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/06/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTRELA AUTO PECAS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PONTA PORA - MS

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/09/2022

Distribuição

07/09/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTRELA AUTO PECAS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PONTA PORA - MS

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (26/04/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

07/09/2022

Distribuição

07/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTRELA AUTO PECAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MS 13043· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: ESTRELA AUTO PECAS LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341-A IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PONTA PORÃ - MS, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5002184-11.2021.4.03.6005 / 1ª Vara Federal de Ponta Porã Intime-se as partes acerca do retorno dos autos do TRF3. Após, diante da certidão d... (10/05/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTRELA AUTO PECAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MS 13043· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (30/06/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCarta de Ordem Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

15/07/2020

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 1.334.577,00

Autor

AUTO PECAS ESTRELA LTDA EPPCNPJ

KOSLOVSKI & SILVA LTDA MECNPJ

MARCIO LUIZ DE OLVEIRA COUTO - MECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS· OAB MS 13652· CPF 731.***.***-53

Autor:

BRUNO OLIVEIRA PINHEIRO· OAB MS 13091· CPF 707.***.***-04

Autor:

GUILHERME AZAMBUJA FALCÃO NOVAES· OAB MS 13997· CPF 018.***.***-03

Autor:

DRAUSIO JUCA PIRES· OAB MS 15010· CPF 003.***.***-82

Outros

CARLOS MELO DA SILVA· OAB MS 9956· CPF 321.***.***-87

JOSÉ VALERIANO DE SOUZA FONTOURA· OAB MS 6277· CPF 447.***.***-53

CORALDINO SANCHES FILHO· OAB MS 11549· CPF 278.***.***-00

FÁBIO FREITAS CORRÊA· OAB MS 9133· CPF 846.***.***-04

JOAO CESAR DE CARVALHO MOREIRA· OAB MS 13827· CPF 697.***.***-15

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Auto Peças Estrela Ltda EPP Advogado: Bruno Oliveira Pinheiro (OAB: 13091/MS) Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Advogado: Guilherme Azambuja Falcão Novaes (OAB: 13997/MS) Advogado: Dráusio Jucá Pires (OAB: 15010/MS) Agravante: Koslovski & Silva Ltda ME Advogado: Bruno Oliveira Pinheiro (OAB: 13091/MS) Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Advogado: Guilherme Azambuja Falcão Novaes (OAB: 13997/MS) Advogado:... (01/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

15/07/2020

Distribuição

17/07/2020

Valor

R$ 1.334.577,00

Autor

AUTO PECAS ESTRELA LTDA EPPCNPJ

KOSLOVSKI & SILVA LTDA MECNPJ

MARCIO LUIZ DE OLVEIRA COUTO - MECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS· OAB MS 13652· CPF 731.***.***-53

Autor:

BRUNO OLIVEIRA PINHEIRO· OAB MS 13091· CPF 707.***.***-04

Autor:

GUILHERME AZAMBUJA FALCÃO NOVAES· OAB MS 13997· CPF 018.***.***-03

Autor:

DRAUSIO JUCA PIRES· OAB MS 15010

Autor:

DRÁUSIO JUCÁ PIRES· OAB MS 15010

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/05/2025)

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