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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 1.578,72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: DISTRIBUIDORA ESTRELA LTDA. REQUERIDO: L D F BATISTA, LEIDE DAIANY FURTADO BATISTA Nos termos do Art. da Portaria 001/2024 – 2ªVC, Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0034310-68.2023.8.03.0001 (PJe) Açã... (01/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 1.578,72

Autor

DISTRIBUIDORA ESTRELA LTDA.CNPJ

Reu

L D F BATISTACNPJ

LEIDE DAIANY FURTADO BATISTACPF

Último movimento: Conclusos para decisão (15/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DISTRIBUIDORA ESTRELA LTDA.CPF

Reu

L D F BATISTA

LEIDE DAIANY FURTADO BATISTACPF

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS BARROS DE MORAES· OAB AP 4507· CPF 011.***.***-06

Reu:

JOSE CARLOS BARROS DE MORAES· OAB AP 4507· CPF 011.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0034310-68.2023.8.03.0001. REQUERENTE: DISTRIBUIDORA ESTRELA LTDA. REQUERIDO: L D F BATISTA, LEIDE DAIANY FURTADO BATISTA DECISÃO Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que a autora possa localizar bens passiveis de penhora. Macapá/AP, 16 de junho de 2026. ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES Juiz(a) de Direito do 3ª Vara Cível de Macapá Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 17... (18/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 2.632,29

Autor

DISTRIBUIDORA ESTRELA LTDA.CNPJ

Reu

EDIVALDO PINHEIRO DE SOUSACPF

E PINHEIRO DE SOUSACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS BARROS DE MORAES· OAB AP 4507

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: DISTRIBUIDORA ESTRELA LTDA. REQUERIDO: EDIVALDO PINHEIRO DE SOUSA, E PINHEIRO DE SOUSA S. Exa. o(a) Juiz(a) de Direito MATEUS PAVÃO, do(a) 1ª Vara Cível de Macapá - DA COMARCA DE MACAPÁ, Estado do Amapá, na forma da lei. Serve do presente instrumento de intimação por meio de NOTIFICAÇÃO ELETRÔNICA, para a finalidade abaixo descrita: A parte exequente requereu a pesquisa em sistemas para localização de bens em nome do executado. No... (06/02/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 2.632,29

Autor

DISTRIBUIDORA ESTRELA LTDA.CNPJ

Reu

EDIVALDO PINHEIRO DE SOUSACPF

E PINHEIRO DE SOUSACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS BARROS DE MORAES· OAB AP 4507· CPF 011.***.***-06

Último movimento: Conclusos para decisão (06/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DISTRIBUIDORA ESTRELA LTDA.CPF

Reu

E PINHEIRO DE SOUSACNPJ

EDIVALDO PINHEIRO DE SOUSA

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS BARROS DE MORAES· OAB AP 4507· CPF 011.***.***-06

Reu:

JOSE CARLOS BARROS DE MORAES· OAB AP 4507· CPF 011.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0046895-89.2022.8.03.0001. REQUERENTE: DISTRIBUIDORA ESTRELA LTDA. REQUERIDO: EDIVALDO PINHEIRO DE SOUSA, E PINHEIRO DE SOUSA DECISÃO A parte exequente requereu a pesquisa em sistemas para localização de bens em nome do executado. No entanto, não apresentou planilha atualizada do débito, tampouco comprovou o recolhimento das custas processuais pertinentes. Assim, Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível de Macapá Av... (23/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 4.059,28

Autor

DISTRIBUIDORA ESTRELA LTDA.CNPJ

Reu

LARISSA CRISTINA AVELAR SARMENTOCPF

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS BARROS DE MORAES· OAB AP 4507· CPF 011.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA ESTRELA LTDA. em 23/04/2026 23:59. (24/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoMonitória

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

20/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

DISTRIBUIDORA ESTRELA LTDA.CPF

Reu

LARISSA CRISTINA AVELAR SARMENTOCPF

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS BARROS DE MORAES· OAB AP 4507· CPF 011.***.***-06

Reu:

JOSE CARLOS BARROS DE MORAES· OAB AP 4507· CPF 011.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6000271-17.2026.8.03.0007. AUTOR: DISTRIBUIDORA ESTRELA LTDA. REU: LARISSA CRISTINA AVELAR SARMENTO DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Calçoene Av. Teodoro Antônio Leal, 33, Centro, Calçoene - AP - CEP: 68960-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: MONITÓRIA (40) Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA proposta por DISTRIBUIDORA ESTRELA EIRELI, em face de LARISSA CRISTINA... (23/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoMonitória

Ajuizamento

25/04/2026

Distribuição

25/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

DISTRIBUIDORA ESTRELA LTDA.CPF

Reu

NEEMIS MOREIRA BATISTACPF

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS BARROS DE MORAES· OAB AP 4507· CPF 011.***.***-06

Reu:

JOSE CARLOS BARROS DE MORAES· OAB AP 4507· CPF 011.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6001228-15.2026.8.03.0008. AUTOR: DISTRIBUIDORA ESTRELA LTDA. REU: NEEMIS MOREIRA BATISTA DESPACHO Nos termos do artigo 701 do CPC, EXPEÇA-SE mandado, para que o réu pague ao autor em 15 (quinze dias), tanto o valor reclamado, quanto os honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor atribuído à causa. Laranjal do Jari/AP, 27 de abril de 2026. LUCIANA BARROS DE CAMARGO Juiz Titular Da 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA... (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoMonitória

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DISTRIBUIDORA ESTRELA LTDA.CPF

Reu

GRUPO SANTA MARIA LTDACPF

K. M. S. LINS

PETRONIO LUIS GOMES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS BARROS DE MORAES· OAB AP 4507· CPF 011.***.***-06

Reu:

JOSE CARLOS BARROS DE MORAES· OAB AP 4507· CPF 011.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6019128-66.2025.8.03.0001. AUTOR: DISTRIBUIDORA ESTRELA LTDA. REU: PETRONIO LUIS GOMES JUNIOR, K. M. S. LINS, GRUPO SANTA MARIA LTDA SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 Número do Classe processual: MONITÓRIA (40) Vistos etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza s... (19/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoMonitória

Ajuizamento

28/05/2026

Distribuição

28/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

DISTRIBUIDORA ESTRELA LTDA.CPF

Reu

J W M DO CARMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS BARROS DE MORAES· OAB AP 4507· CPF 011.***.***-06

Reu:

JOSE CARLOS BARROS DE MORAES· OAB AP 4507· CPF 011.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6041055-54.2026.8.03.0001. AUTOR: DISTRIBUIDORA ESTRELA LTDA. REU: J W M DO CARMO LTDA DECISÃO Ante a evidência do direito alegado, expeça-se mandado de pagamento, entrega da coisa, execução da obrigação de fazer ou não fazer, com prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento, bem como para o pagamento dos honorários advocatícios no percentual de 5% do valor atribuído à causa, ficando isenta a parte ré de custas, caso cumpra o mandado... (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

R$ 2.426,32

Autor

DISTRIBUIDORA ESTRELA LTDA.CNPJ

Reu

ERALDO ALVES MONTECPF

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS BARROS DE MORAES· OAB AP 4507

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: DISTRIBUIDORA ESTRELA LTDA. REQUERIDO: ERALDO ALVES MONTE O(A) Exmo.(a) Sr.(a) Dr.(a) RODRIGO BÉRGAMO, Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá Prédio da Fecomércio - Av Procópio Rola, esquina com a Rua Eliezer Levy- 2º andar, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9670489274 ALVARÁ DE LEVANTAMENTO Processo Nº.: 0048... (17/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 2.426,32

Autor

DISTRIBUIDORA ESTRELA LTDA.CNPJ

Reu

ERALDO ALVES MONTECPF

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS BARROS DE MORAES· OAB AP 4507· CPF 011.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA ESTRELA LTDA. em 24/04/2026 23:59. (25/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJECumprimento de sentença

Nota PromissóriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DISTRIBUIDORA ESTRELA LTDA.CPF

Reu

ERALDO ALVES MONTE

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS BARROS DE MORAES· OAB AP 4507· CPF 011.***.***-06

Reu:

JOSE CARLOS BARROS DE MORAES· OAB AP 4507· CPF 011.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0048879-11.2022.8.03.0001. Autor: DISTRIBUIDORA ESTRELA LTDA. Réu: ERALDO ALVES MONTE DECISÃO Habilite-se nos autos a Defensora Pública, subscritora da petição do ID 25299439. Transfira-se para conta judicial o valor de R$ 524,97 (quinhentos e vinte e quatro reais e noventa e sete centavos) conforme ID 25776360 e libere-se à Exequente, por meio de Alvará Judicial, desbloqueando-se o saldo remanescente. Após, conclusos para extinção. M... (23/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 934,30

Autor

DISTRIBUIDORA ESTRELA LTDA.CNPJ

Reu

LUANA MENDES BARBOSACPF

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS BARROS DE MORAES· OAB AP 4507· CPF 011.***.***-06

Último movimento: Conclusos para decisão (30/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoMonitória

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

27/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DISTRIBUIDORA ESTRELA LTDA.CPF

Reu

LUANA MENDES BARBOSA

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS BARROS DE MORAES· OAB AP 4507· CPF 011.***.***-06

Reu:

JOSE CARLOS BARROS DE MORAES· OAB AP 4507· CPF 011.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6097154-78.2025.8.03.0001. AUTOR: DISTRIBUIDORA ESTRELA LTDA. REU: LUANA MENDES BARBOSA DECISÃO Para fins de extinção da ação por abandono da causa, necessária a intimação pessoal prévia do autor oportunizando-lhe prazo para manifestação. Nesse caso, não tendo o patrono se manifestado acerca das diligências que pretende realizar para citar a requerida, determino a expedição de carta de intimação a ser endereçada à autora, para que fiq... (22/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/10/2003

Distribuição

21/10/2003

Valor

R$ 84.220,30

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

VIACAO ESTRELA DALVA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ITAMAR DERVALHE· OAB MT 2142· CPF 496.***.***-25

Último movimento: Juntada de Certidão (06/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/08/2004

Distribuição

09/08/2004

Valor

R$ 711.812,57

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

VIACAO ESTRELA DALVA LTDACNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (22/11/2024)

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