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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/10/2024

Distribuição

12/10/2024

Valor

R$ 54.619,60

Autor

ESTRELA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS DE SALVADOR LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

SECRETARIO DA FAZENDA DE SALVADOR

Advogados

Autor:

LUIS SERGIO BARBOSA VASCONCELOS· OAB BA 17419· CPF 940.***.***-04

Autor:

PABLO FERNANDEZ PATTERSON· OAB BA 17398· CPF 959.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão (15/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTRELA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS DE SALVADOR LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE SALVADOR - BA

DIRETOR DA DIRETORIA GERAL DA RECEITA MUNICIPAL DE SALVADOR DGRM

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO BARACHISIO LISBOA· OAB BA 5692· CPF 122.***.***-53

Autor:

ANDRE BARACHISIO LISBOA· OAB BA 3608· CPF 049.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de ESTRELA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS DE SALVADOR LTDA em 26/11/2024 23:59. (07/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE SALVADOR - BA

ESTRELA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS DE SALVADOR LTDACNPJ

JUIZO DA 2 V DA FAZENDA PUBLICA DE SALVADOR

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE SALVADOR - BA

ESTRELA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS DE SALVADOR LTDACNPJ

JUIZO DA 2 V DA FAZENDA PUBLICA DE SALVADOR

Advogados

Autor:

PEDRO BARACHISIO LISBOA· OAB BA 5692· CPF 122.***.***-53

Autor:

ANDRE BARACHISIO LISBOA· OAB BA 3608· CPF 049.***.***-34

Reu:

PEDRO BARACHISIO LISBOA· OAB BA 5692· CPF 122.***.***-53

Reu:

ANDRE BARACHISIO LISBOA· OAB BA 3608· CPF 049.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (30/10/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/05/2015

Distribuição

14/05/2015

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Recurso Especial

Ajuizamento

20/10/2017

Distribuição

06/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTRELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CELSO DA SILVA RIBEIROCPF

JANETE DE SOUZA RIBEIROCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ANTONIO PACHECO GUERREIRO NETO· OAB MA 6949· CPF 794.***.***-72

Autor:

LARISSA FRIEDRICH REINERT BARBOSA· CPF 003.***.***-12

Autor:

JAQUELINE ALBA DI DOMENICO MOREIRA· CPF 030.***.***-62

Autor:

JOSE AUGUSTO DELGADO· CPF 004.***.***-04

Autor:

GIULIANO FERREIRA DA COSTA GOBBO· CPF 840.***.***-91

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (07/10/2021)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/05/2015

Distribuição

14/05/2015

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ESTRELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CELSO DA SILVA RIBEIROCPF

JANETE DE SOUZA RIBEIROCPF

Reu

CELSO DA SILVA RIBEIROCPF

JANETE DE SOUZA RIBEIROCPF

ESTRELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO PACHECO GUERREIRO NETO· OAB MA 6949· CPF 794.***.***-72

Autor:

SIMONE DA SILVA RIBEIRO· OAB MA 9015· CPF 043.***.***-18

Reu:

SIMONE DA SILVA RIBEIRO· OAB MA 9015· CPF 043.***.***-18

Reu:

ANTONIO PACHECO GUERREIRO NETO· OAB MA 6949· CPF 794.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (28/10/2021)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/01/2021

Distribuição

29/01/2021

Valor

R$ 60.000,00

Autor

CLAUDIRENE BARBOSA VILARINS NASCIMENTOCPF

RODRIGO XAVIER DO NASCIMENTOCPF

Reu

ESTRELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (09/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

29/07/2021

Valor

R$ 3.806.124,20

Autor

ESTRELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

JANETE DE SOUZA RIBEIROCPF

CELSO DA SILVA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO PACHECO GUERREIRO NETO· OAB MA 6949· CPF 794.***.***-72

Reu:

SIMONE DA SILVA RIBEIRO· OAB MA 9015· CPF 043.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2023)

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