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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ROBERT BRENNER DOS SANTOS MARTINSCPF

Reu

GRUPO ESTUDA MAIS BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE NASCIMENTO CONCEICAO· OAB BA 70067· CPF 023.***.***-54

Reu:

JULIANA APARECIDA FELIPPI SEBEN· OAB PR 46865· CPF 040.***.***-93

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025 (12/03/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/07/2025

Valor

R$ 38.516,56

Autor

GLEITON LEMES SILVACPF

Reu

GRUPO ESTUDA MAIS BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADONIAS PEREIRA BARROS JUNIOR· OAB GO 45251

Outros

TÂNIA CRISTINA XISTO TIMOTEO· OAB GO 30863· CPF 011.***.***-60

GUILHERME CORREIA EVARISTO· OAB GO 33791· CPF 016.***.***-14

Último movimento: Cálculo de Custas (23/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 8.799,00

Autor

DIEGO QUIRINO PEREIRACPF

Reu

ESTUDA MAIS BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLEVERSON QUIRINO DA SILVA· OAB MS 20548· CPF 013.***.***-76

Reu:

JULIANA APARECIDA FELIPPI SEBEN· OAB PR 46865

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2023)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/11/2022

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 12.177,50

Autor

ANA TERESA RODRIGUES MARQUESCPF

Reu

ESTUDA MAIS BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO JERRE GRECA MESQUITA· OAB RS 017264· CPF 302.***.***-68

Autor:

RAQUEL FERNANDEZ MESQUITA· OAB RS 079732· CPF 012.***.***-66

Autor:

JOSE ALVARO CORREA DOS SANTOS· OAB RS 022120· CPF 302.***.***-15

Reu:

JULIANA APARECIDA COLETH FELIPPI· CPF 040.***.***-93

Outros

JULIANA APARECIDA COLETH FELIPPI· OAB PR 046865

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/06/1986

Distribuição

19/06/1986

Valor

R$ 42,70

Autor

SALVADOR PRAIA HOTEL SACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

FAZENDA ESTUDAL

Advogados

Autor:

NAIR VENTURA DOS SANTOS· OAB BA 982· CPF 628.***.***-72

Autor:

MAURICIO SILVESTRE DE FARIA· OAB BA 7112· CPF 080.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Salvador Praia Hotel Sa Advogado: Nair Ventura Dos Santos (OAB:BA982) Advogado: Mauricio Silvestre De Faria (OAB:BA7112) Reu: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Proc. n° 0013727-05.1986.8.05.0001 INTERESSADO: SALVADOR PRAIA HOTEL SA REU: ESTADO DA BAHIA Nos termos do art. 523 do CPC, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO... (28/11/2024)

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