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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUANA DE SOUZA OLIVEIRACPF

Reu

ESTUDIO NET COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ

MAGAZINE LUIZA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIO JOSÉ LISBOA DA SILVA· OAB MS 15629· CPF 793.***.***-00

Reu:

MANUELA PARMIGIANI DAMIÃO· OAB PR 72849· CPF 073.***.***-48

Reu:

ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES· OAB MS 20842· CPF 134.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MAGAZINE LUIZA S/ACNPJ

Reu

LUANA DE SOUZA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES· OAB MS 20842· CPF 134.***.***-07

Reu:

MÁRCIO JOSÉ LISBOA DA SILVA· OAB MS 15629· CPF 793.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/11/2023)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ESTUDIO CABANA LTDACNPJ

RICARDO DANTAS DOS SANTOSCPF

ROBERTA ALESSANDRA ENDRING PENHACPF

Reu

TKS COMERCIO DE BRINDES LTDACNPJ

ELO7 SERVICOS DE INFORMATICA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

AERTH LIRIO COPPO· OAB ES 33015· CPF 126.***.***-62

Reu:

FERNANDA FERNANDES· OAB SP 485841· CPF 286.***.***-00

Reu:

ANA LAURA MORENO GALESCO· OAB SP 248425· CPF 310.***.***-64

Último movimento: Decorrido prazo de ESTUDIO CABANA LTDA em 15/04/2026 23:59. (16/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

21/11/2025

Valor

R$ 22.303,44

Autor

ESTUDIO CABANA LTDACNPJ

RICARDO DANTAS DOS SANTOSCPF

ROBERTA ALESSANDRA ENDRING PENHACPF

Reu

WAL MART BRASIL LTDACPF

Advogados

Autor:

AERTH LIRIO COPPO· OAB ES 33015· CPF 126.***.***-62

Autor:

ROBERTA ALESSANDRA ENDRING PENHA· CPF 123.***.***-33

Autor:

RICARDO DANTAS DOS SANTOS· CPF 056.***.***-03

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Último movimento: Juntada de Petição de réplica (20/04/2026)

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