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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Responsabilidade dos sócios e administradoresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicado o acórdão em: (14/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Responsabilidade dos sócios e administradoresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

24/04/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO FIUZA BOTELHOCPF

Reu

CMT ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026

Autor:

DELIO MOTA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 140148

Reu:

CAROLINA FERREIRA DE CARVALHO VERSIANI CALDEIRA

Último movimento: Petição recursal recebida no Cartório (24/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Responsabilidade dos sócios e administradoresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CMT ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

ROGERIO FIUZA BOTELHOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL MOURA CORDEIRO DA SILVA· OAB MG 132077

Autor:

PEDRO SILVEIRA CAMPOS SOARES· OAB MG 129185

Autor:

ANTONIO GERALDO PIMENTEL FILHO· OAB MG 133140

Reu:

DELIO MOTA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 140148

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/02/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauProcesso Administrativo

CustasSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL / TJRSCNPJ

Reu

ETR TRANSPORTES LTDACNPJ

Outros

ROBERTO EVERTON CALBUSCH· OAB SC 023055

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12 (22/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/11/2023

Distribuição

13/08/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

ADINEIA ROSA DA CRUZ FERROCPF

JOAO VICTOR DA CRUZ FERROCPF

ALOISIO LUIZ DA SILVACPF

Reu

ANTONIO RENOR ZEPPELINI FILHOCPF

NAZA LOGISTICA E TRANSPORTES S/ACPF

ETR TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALOISIO LUIZ DA SILVA· OAB SP 51708· CPF 194.***.***-00

Reu:

ROBERTO EVERTON CALBUSCH

Reu:

RICARDO DUARTE ZAPPELINI· OAB SP 303435· CPF 360.***.***-66

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (05/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

02/03/2018

Distribuição

02/03/2018

Valor

R$ 1.328.415,36

Autor

ETR TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - LAGES

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - JOACABA

Advogados

Autor:

SILMARA MARY VIOTTO HALLA· OAB SP 221484· CPF 266.***.***-42

Autor:

SIMONE PASTRE SIMAO· OAB SP 378343· CPF 350.***.***-08

Reu:

PROCURADOR-SECCIONAL

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2022)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

27/06/2019

Distribuição

27/06/2019

Valor

R$ 1.328.415,36

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ETR TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

SIMONE PASTRE SIMAO· OAB SP 378343· CPF 350.***.***-08

Reu:

SILMARA MARY VIOTTO HALLA· OAB SP 221484· CPF 266.***.***-42

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22 (30/06/2022)

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