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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/11/2007

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 40.335,00

Autor

ANITA ZANLUCA DE AMORIMCPF

EUCLIDES DE AMORIM

Outros

GILMARA CASTANHO DOS SANTOS FERREIRA BADWAN· OAB SC 029553· CPF 999.***.***-72

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (04/07/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/06/2017

Distribuição

22/06/2017

Valor

R$ 40.335,00

Autor

ANITA ZANLUCA DE AMORIMCPF

MARIA CELINA POLICARPOCPF

MAURICIO DE AMORIMCPF

LUCIMAR DE AMORIMCPF

CARLOS VANDERLEI DE AMORIMCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE02FP0 (14/07/2021)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

JOAO MARIA BATISTACPF

EUCLIDES BATISTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

CÁSSIO MAROCCO· OAB SC 014921· CPF 904.***.***-20

LUIZ GUSTAVO BURTET· OAB SC 011277· CPF 576.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JOAO MARIA BATISTA (RECORRENTE) ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO BURTET (OAB SC011277) ADVOGADO: CÁSSIO MAROCCO (OAB SC014921) ADVOGADO: RICARDO RAI GUARAGNI (OAB SC059237) RECORRENTE: EUCLIDES BATISTA (RECORRENTE) ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO BURTET (OAB SC011277) ADVOGADO: CÁSSIO MAROCCO (OAB SC014921) ADVOGADO: RICARDO RAI GUARAGNI (OAB SC059237) RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRIDO) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARI... (09/01/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

JOAO MARIA BATISTACPF

EUCLIDES BATISTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19 (30/01/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

EUCLIDES BATISTACPF

JOAO MARIA BATISTACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

TAMIRES GIACOMIN· OAB SC 052264· CPF 084.***.***-23

Reu:

RICARDO RAI GUARAGNI· OAB PR 100694· CPF 087.***.***-51

Reu:

LUIZ GUSTAVO BURTET· OAB SC 011277· CPF 576.***.***-15

Reu:

CASSIO MAROCCO· OAB SC 014921· CPF 904.***.***-20

Reu:

ÉLIDA FABRÍCIA OLIVEIRA MACHADO FRANKLIN· OAB PI 004331· CPF 867.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EUCLIDES BATISTACPF

JOAO MARIA BATISTACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

RICARDO RAI GUARAGNI· OAB PR 100694· CPF 087.***.***-51

Autor:

LUIZ GUSTAVO BURTET· OAB SC 011277· CPF 576.***.***-15

Autor:

CASSIO MAROCCO· OAB SC 014921· CPF 904.***.***-20

Autor:

ÉLIDA FABRÍCIA OLIVEIRA MACHADO FRANKLIN· OAB PI 004331· CPF 867.***.***-91

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SDXUN0 (10/01/2024)

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