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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 1.112.161,40

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (15/03/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 1.112.161,40

Autor

LUIZA LEONILDE FAVARO DOGNANICPF

MILTON JOSE DOGNANICPF

PREFEITO DE MARCELANDIA - MT

MUNICIPIO DE MARCELANDIACNPJ

JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE MARCELANDIA

Reu

JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE MARCELANDIA

PREFEITO DE MARCELANDIA - MT

MILTON JOSE DOGNANICPF

LUIZA LEONILDE FAVARO DOGNANICPF

MUNICIPIO DE MARCELANDIACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (25/11/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

08/07/2023

Distribuição

08/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZA LEONILDE FAVARO DOGNANICPF

MILTON JOSE DOGNANICPF

Reu

MUNICIPIO DE MARCELANDIA

Advogados

Autor:

LIEDA REZENDE BRITO· OAB MT 12816· CPF 304.***.***-91

Autor:

JANAINA FRANCO SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JANAINA FRANCO SILVA· OAB MT 22314· CPF 045.***.***-46

Autor:

ANDREI CESAR DOMINGUEZ· OAB MT 8094· CPF 571.***.***-49

Reu:

LIEDA REZENDE BRITO· OAB MT 12816· CPF 304.***.***-91

Reu:

JANAINA FRANCO SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JANAINA FRANCO SILVA· OAB MT 22314· CPF 045.***.***-46

Reu:

ANDREI CESAR DOMINGUEZ· OAB MT 8094· CPF 571.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Legislação Vigente e Provimentos da CGJ-TJMT, impulsiono este feito para abrir vistas as partes, para manifestação no prazo de 15(quinze) dias, requerendo o que de direito sob pensa de arquivamento. (19/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZA LEONILDE FAVARO DOGNANICPF

MILTON JOSE DOGNANICPF

Reu

MUNICIPIO DE MARCELANDIA

Advogados

Autor:

LIEDA REZENDE BRITO· OAB MT 12816· CPF 304.***.***-91

Autor:

JANAINA FRANCO SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JANAINA FRANCO SILVA· OAB MT 22314· CPF 045.***.***-46

Autor:

ANDREI CESAR DOMINGUEZ· OAB MT 8094· CPF 571.***.***-49

Reu:

LIEDA REZENDE BRITO· OAB MT 12816· CPF 304.***.***-91

Reu:

JANAINA FRANCO SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JANAINA FRANCO SILVA· OAB MT 22314· CPF 045.***.***-46

Reu:

ANDREI CESAR DOMINGUEZ· OAB MT 8094· CPF 571.***.***-49

Último movimento: Remessa (outros motivos) (15/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/01/2021

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 9.313.036,86

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MILTON JOSE DOGNANICPF

Advogados

Reu:

ELISIANE BOTTEGA· OAB MT 15397· CPF 840.***.***-34

Último movimento: Juntada de Certidão (15/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 9.313.036,86

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

MILTON JOSE DOGNANICPF

Advogados

Reu:

ELISIANE BOTTEGA· OAB MT 15397· CPF 840.***.***-34

Último movimento: Classe retificada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO CÍVEL (198) (15/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 195.199,42

Autor

MUNICIPIO DE MARCELANDIA MT

MUNICIPIO DE MARCELANDIACNPJ

Reu

LUIZA LEONILDE FAVARO DOGNANICPF

MILTON JOSE DOGNANICPF

Advogados

Autor:

ANDREI CESAR DOMINGUEZ· OAB MT 8094· CPF 571.***.***-49

Reu:

LIEDA REZENDE BRITO· OAB MT 12816· CPF 304.***.***-91

Reu:

JANAINA FRANCO SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JANAINA FRANCO SILVA· OAB MT 22314· CPF 045.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/06/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Taxa de Fiscalização AmbientalEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MILTON JOSE DOGNANICPF

Advogados

Autor:

ELISIANE BOTTEGA· OAB MT 15397· CPF 840.***.***-34

Último movimento: Documento (08/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/09/2006

Distribuição

13/09/2006

Valor

R$ 10.419,86

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ARAGUAIA - SICREDI ARAGUAIACNPJ

Reu

ROSINHA MITSUKO ICHIKAWACPF

JOSE ANGELO DOGNANICPF

JAIRO MARTINS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRY CHEKERDEMIAN SANCHIK TULIO· OAB MT 11876· CPF 000.***.***-17

Autor:

MARCO ANDRÉ HONDA FLORES· OAB MT 9708· CPF 399.***.***-34

Autor:

GERSON DA SILVA OLIVEIRA· OAB MT 8350· CPF 383.***.***-91

Último movimento: Bens não localizados (06/06/2025)

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