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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 63.636,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ADEMAR RIBAS DO VALLECPF

ROSANA CEMINCPF

EUCLIDES ROSACPF

Outros

LUCIO FERNANDO WIEST· OAB SC 014963· CPF 018.***.***-86

LUIZ HENRIQUE LIMA· OAB SC 010119· CPF 322.***.***-72

ELIO MASSAO KAWAMURA· OAB PR 021399· CPF 636.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ITH020 (19/07/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/12/2008

Distribuição

11/12/2008

Valor

R$ 940.687,91

Autor

TIAGOLINO ARAUJO GUIRRACPF

REGINALDO TAGOCPF

ERICH LIDGAR SCHEUERMANNCPF

JOSE FEITOSA LIMACPF

LEOCIR BASSOCPF

+ 1 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

Advogados

Autor:

COTINGO JOSE DA SILVA MOTA· OAB SC 9783

Autor:

JOSE HARFOUCHE· OAB MS 2790

Autor:

FAYROUZ MAHALA ARFOX· OAB MT 13033· CPF 012.***.***-28

Autor:

FLAVIO ALBERTO BANDEIRA MEDINA FILHO· CPF 942.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (25/11/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

13/05/2023

Valor

R$ 940.687,91

Autor

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

Reu

ERICH LIDGAR SCHEUERMANNCPF

ERICH LIDGAR SCHEUERMANN - CPF: 094.153.949-00 - ESPOLIO

JOSE FEITOSA LIMACPF

JOSE FEITOSA LIMA - CPF: 028.225.711-04 - ESPOLIO

NOBORU YONEKURACPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

FAYROUZ MAHALA ARFOX

Reu:

JOSE HARFOUCHE

Reu:

COTINGO JOSE DA SILVA MOTA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (07/03/2024)

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