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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

08/12/2021

Distribuição

08/12/2021

Valor

R$ 30.424,56

Autor

JOSE EUCLIDES MARTINS FILHOCPF

Reu

BANCO BMG SACPF

Advogados

Autor:

RUBIANO GOMES DA HORA· OAB PE 42393· CPF 887.***.***-68

Reu:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB SP 124809· CPF 075.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (08/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

08/04/2026

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 30.424,56

Autor

BANCO BMG SACPF

Reu

JOSE EUCLIDES MARTINS FILHOCPF

Advogados

Autor:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB SP 124809· CPF 075.***.***-97

Reu:

RUBIANO GOMES DA HORA· OAB PE 42393· CPF 887.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (17/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento Individual de Sentença de Ações Coletivas

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

18/05/2009

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 10.924.545,60

Autor

SINDICATO DOS FUNCIONARIOS DO FISCO DO ESTADO DE GOIAS SINDIFISCOCNPJ

ABDENAGO PEREIRA DE ALMEIDA (ESPOLIO)CPF

MIGUELANGELO DE BARROS BASSO - HERDEIRO DE JOSE DE ARIMATHEA CORREA BASSO - ESPOLIOCPF

ESPOLIO DE VERA LUCIA RODRIGUESCPF

ANTONIO EUSTAQUIO DA SILVEIRA - ESPOLIOCPF

+ 42 outros

Reu

ESTADO DE GOIáSCNPJ

Advogados

Autor:

NUBIA ROSSANA CARDOSO VIEIRA· OAB GO 22354

Autor:

RAYSA LUARA ALVES TEIXEIRA· OAB GO 43161

Autor:

MICHELLE NUNES FREIRE· OAB GO 53566

Autor:

ESTELITA MARIA DE OLIVEIRA· OAB GO 11626

Autor:

GIULLIANA MACHADO MIRANDA· OAB GO 45330

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO IUNES MACHADO· OAB GO 21735

Reu:

ALEXANDRE FELIX GROSS· OAB GO 40240

Outros

THIAGO MORAES· OAB GO 29241· CPF 005.***.***-66

JULIANA FERREIRA E SANTOS· OAB GO 16138

Último movimento: Intimação Expedida (11/05/2026)

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