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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/05/2020

Distribuição

24/05/2020

Valor

R$ 8.130,78

Autor

EUDA ANDRADE RAMOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE MONTE SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

JAILMA DE ABREU CARVALHO· OAB BA 43583· CPF 001.***.***-82

Reu:

LUIS DE OLIVEIRA COSTA· OAB BA 47118· CPF 003.***.***-63

Reu:

GUILHERME CARDOSO ELPIDIO· OAB BA 43233· CPF 038.***.***-23

Último movimento: Publicado Intimação em 04/05/2026. (04/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 8.130,78

Autor

MUNICIPIO DE MONTE SANTOCNPJ

Reu

EUDA ANDRADE RAMOSCPF

MUNICIPIO DE MONTE SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS DE OLIVEIRA COSTA· OAB BA 47118· CPF 003.***.***-63

Autor:

GUILHERME CARDOSO ELPIDIO· OAB BA 43233· CPF 038.***.***-23

Reu:

JAILMA DE ABREU CARVALHO· OAB BA 43583· CPF 001.***.***-82

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/04/2026 (27/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/08/2019

Distribuição

01/08/2019

Valor

R$ 984,29

Autor

FRANCISCA RODRIGUES DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

ANTONIO MOREIRA CAVALCANTE· OAB CE 30385· CPF 998.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/10/2017

Distribuição

24/10/2017

Valor

R$ 400.000,00

Autor

DEBORA BATISTA DE MELOCPF

CAMILA DOS SANTOS ALBUQUERQUECPF

Reu

JOSE RAMOS DE ALBUQUERQUECPF

Advogados

Autor:

GUTEMBERGUE SIVALDO DE SANTANA· OAB PE 38095· CPF 074.***.***-27

Autor:

DAVIDSON BARBOSA DA SILVA· OAB PE 36605· CPF 074.***.***-93

Autor:

ZADINEY ASSIS DE SENA· OAB PE 35062· CPF 060.***.***-61

Autor:

ROSIVALDO LEITAO DA SILVA· OAB PE 41998· CPF 030.***.***-01

Reu:

JOSE ANTONIO QUEIROZ DE MOURA· OAB PE 13123· CPF 173.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (outras) (09/04/2026)

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