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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abono da Lei 8.178/91Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 93.814,71

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior (18/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abono da Lei 8.178/91Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

06/03/2026

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 93.814,71

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

ADROALDO LIMA PEREIRA JUNIORCPF

KELEN ALMEIDA OLIVEIRACPF

CAROLINE GUIMARAES DE OLIVEIRA HERCULANOCPF

CLARISSA SARAIVA SATURNINOCPF

DIEGO DAVID REGES DE SOUSACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

PEDRO LUCAS DE AMORIM LOMÔNACO· OAB CE 20716· CPF 005.***.***-29

Autor:

LEONARDO GONÇALVES SANTANA BORGES· OAB CE 21356· CPF 009.***.***-10

Reu:

RUDI MEIRA CASSEL· OAB DF 22256· CPF 680.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (16/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EUDAZIO RODRIGUES TEIXEIRACPF

DANIELLE OLIVEIRA BENICIOCPF

FLAVIO HILDEBERTO PEREIRACPF

Reu

COORDENADORA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA

GERENTE DE PAGAMENTO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA

COORDENADOR DE VANTAGENS REMUNERATORIAS DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

MARCIO AUGUSTO RIBEIRO CAVALCANTE· OAB CE 12359· CPF 542.***.***-20

Autor:

RUSSIELTON SOUSA BARROSO CIPRIANO· OAB DF 41213· CPF 025.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 07/07/2025. Documento: 161897350 (07/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abuso de PoderAgravo de Instrumento

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

ADROALDO LIMA PEREIRA JUNIORCPF

CAROLINE GUIMARAES DE OLIVEIRA HERCULANOCPF

CLARISSA SARAIVA SATURNINO

DIEGO DAVID REGES DE SOUSACPF

EUDAZIO RODRIGUES TEIXEIRACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

RUDI MEIRA CASSEL· OAB DF 22256· CPF 680.***.***-68

Reu:

RUDI MEIRA CASSEL· OAB DF 22256· CPF 680.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AGRAVANTE: ESTADO DO CEARA AGRAVADOS: RUDI MEIRA CASSEL e outros (9) DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 3007901-52.2025.8.06.0000 Intime-se os embargados/agravados para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de Embargos de Declaração de 33441498.. Expedientes necessários. Fortaleza, 30 de março de 2026. Des.ª TEREZ... (01/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/02/2021

Distribuição

08/02/2021

Valor

R$ 22.557,91

Autor

BANCO HONDA S/A.CNPJ

Reu

EUDASIO RODRIGUES VIEIRACPF

Outros

ELIETE SANTANA MATOS· OAB CE 10423· CPF 597.***.***-20

HIRAN LEAO DUARTE· OAB CE 10422· CPF 130.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2024)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 18.480,00

Autor

EUDASIO RODRIGUES VIEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

THIAGO ANTONIO DE ALMEIDA RODRIGUES· OAB CE 21119· CPF 011.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/07/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 18.480,00

Autor

EUDASIO RODRIGUES VIEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO ANTONIO DE ALMEIDA RODRIGUES· OAB CE 21119· CPF 011.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (cumpridos) para instância de origem (27/06/2025)

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