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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/06/2017

Distribuição

28/06/2017

Valor

R$ 59.532,39

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (06/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 59.532,39

Autor

MUNICIPIO DE CRUZCNPJ

Reu

ODAIR JOSE MENDES DE VASCONCELOSCPF

Advogados

Reu:

LUAN DIONES DE MORAES· OAB CE 36682· CPF 043.***.***-66

Reu:

CATARINA FERNANDES FREITAS· OAB CE 28844· CPF 035.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (02/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/07/2018

Distribuição

23/07/2018

Valor

R$ 145.023,18

Autor

MUNICIPIO DE CRUZCNPJ

Reu

ROGERIO FILHO SILVEIRACNPJ

PEDRO MEDEIROS FERNANDESCPF

ODAIR JOSE MENDES DE VASCONCELOSCPF

Outros

PEDRO LEORNES DE OLIVEIRA E SILVA· OAB CE 38221· CPF 259.***.***-04

CATARINA FERNANDES FREITAS· OAB CE 28844· CPF 035.***.***-59

LUAN DIONES DE MORAES· OAB CE 36682· CPF 043.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/09/2018

Distribuição

13/09/2018

Valor

R$ 7.200,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

ODAIR JOSE MENDES DE VASCONCELOSCPF

CLAUDIA MARIA MENDES DE VASCONCELOSCPF

Outros

CATARINA FERNANDES FREITAS· OAB CE 28844· CPF 035.***.***-59

LUAN DIONES DE MORAES· OAB CE 36682· CPF 043.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2009

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

FRANCISCO DAS CHAGAS MARIANO

Reu

FRANCISCO ALVES DO SANTOS - JAIRZINHO

ROBERTO ALVES DOS SANTOS

SEVERINO ALVES DOS SANTOS (PELE)

UBIRAJARA ALVES DOS SANTOS

CICERO ALVES DOS SANTOS

+ 1 outros

Advogados

Reu:

FRANCISCO MARCELO BRANDAO· OAB CE 4239· CPF 048.***.***-91

Reu:

SONIA MARINA CHACON BRANDAO· OAB CE 10728· CPF 139.***.***-72

Reu:

BRUNO CHACON BRANDAO· OAB CE 25257· CPF 003.***.***-14

Reu:

GERALDO JOSE DA SILVA NETO· OAB CE 37989· CPF 048.***.***-46

Reu:

TALVANE ROBSON MOTA DE MOURA· OAB CE 31442· CPF 019.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

DAMIAO ALVES BONFIM

ROBERTO ALVES DOS SANTOS

UBIRAJARA ALVES DOS SANTOS

CICERO ALVES DOS SANTOS

Advogados

Reu:

FRANCISCO ALVES MOREIRA· OAB CE 31818· CPF 221.***.***-34

Reu:

GERALDO JOSE DA SILVA NETO· OAB CE 37989· CPF 048.***.***-46

Reu:

AVNER DE OLIVEIRA NERES· OAB CE 25366· CPF 027.***.***-62

Reu:

TALVANE ROBSON MOTA DE MOURA· OAB CE 31442· CPF 019.***.***-38

Último movimento: Remessa (23/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/11/2012

Distribuição

14/11/2012

Valor

R$ 20.308,58

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Reu

ANTONIO ADAUTO LEITECPF

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO· OAB MT 5308· CPF 322.***.***-00

Autor:

ANDRE LUIZ CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO· OAB MT 12560· CPF 998.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão (05/02/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

17/12/2020

Valor

R$ 62.700,00

Autor

ADAUTO LUIZ PUCHINQUESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ADENILSON JOSE ARAUJO· OAB SP 279480· CPF 109.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

R$ 62.700,00

Autor

ADAUTO LUIZ PUCHINQUESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ADENILSON JOSE ARAUJO· OAB SP 279480· CPF 109.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (21/03/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

11/04/2018

Distribuição

11/04/2018

Valor

R$ 12.200,00

Autor

ARTUR RODRIGO MACHADO DA CRUZCPF

Reu

EUDES

FRANCISCO EUDES DE OLIVEIRA SOUZACPF

Outros

HAROLDO GUTEMBERG URBANO BENEVIDES· OAB CE 28242· CPF 009.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/04/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/09/2005

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

ANTONIO ROCLEIDE DA SILVA PACHECO

ROBERLANDIO DA SILVA PACHECO

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Reu:

CARLOS IGOR BARROS SILVA· OAB CE 42442

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LeveAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

15/09/2005

Distribuição

19/09/2005

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (15/07/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/08/2017

Distribuição

02/08/2017

Valor

R$ 28.799,00

Autor

EUDES DE SOUSACPF

Reu

OPERALOG TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO· OAB MA 8875· CPF 761.***.***-20

Reu:

GUILHERME FERREIRA BARBERINO DAMASCENO· OAB MA 12080· CPF 108.***.***-73

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (18/01/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 28.799,00

Autor

EUDES DE SOUSACPF

Reu

OPERALOG TRANSPORTES LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de EUDES DE SOUSA em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 14.339,23

Autor

ANTONIO EUDES XAVIER DE QUEIROZCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

CLODONIL MONTEIRO PEREIRA· OAB RN 16276· CPF 182.***.***-50

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (18/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLODONIL MONTEIRO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

CLODONIL MONTEIRO PEREIRA· OAB RN 16276· CPF 182.***.***-50

Último movimento: Expedida/certificada (18/05/2026)

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