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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Reu

EUDES GOMESCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Violência Doméstica Contra a MulherAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

Em segredo de justiça

Reu

EUDES GOMES

Último movimento: Definitivo (27/11/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

DanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

EUDES GOMESCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

DanoMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

Em segredo de justiça

Reu

EUDES GOMES

Último movimento: Definitivo (28/02/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/02/2015

Distribuição

13/02/2015

Valor

R$ 320.695,29

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

CAMARA MUNICIPAL DE ARACRUZCNPJ

Reu

ELIZETE SILVA AMORIMCPF

CARLOS AUGUSTO CALVI COSTALONGACPF

RENATA AQUILINO TAVARESCPF

CLAUDIO AMARAL DA SILVACPF

ISMAEL DA ROS AUERCPF

+ 18 outros

Advogados

Reu:

IVAN DE ANDRADE AMORIM· OAB ES 3751· CPF 215.***.***-49

Reu:

FILIPE SELVATICI SANTOS· OAB ES 20782· CPF 118.***.***-82

Reu:

NILSON FRIGINI· OAB ES 3003· CPF 416.***.***-53

Reu:

EDIMAR MOLINARI· OAB ES 14655· CPF 082.***.***-00

Reu:

MARCUS VINICIUS PEREIRA PAIXAO· OAB ES 31373· CPF 148.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão (12/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/10/2014

Distribuição

17/10/2014

Valor

R$ 35.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

CAMARA MUNICIPAL DE ARACRUZCNPJ

MUNICIPIO DE ARACRUZCNPJ

Reu

TELEMAQ- ASSISTENCIA E EQUIPAMENTOS DE ESCRITORIO LTDA

HELBER ANTONIO VESCOVICPF

GUILHERME LOUREIRO OLIVEIRACPF

EUDES GOMES ROSALINO

MARIA DA GLORIA MAYER COUTINHOCPF

+ 16 outros

Advogados

Reu:

LESSANDRO FEREGUETTI· OAB ES 8072· CPF 017.***.***-09

Reu:

THIAGO CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB ES 11587· CPF 055.***.***-08

Reu:

NAIARA NUNES LOUREIRO DE ARAUJO· OAB ES 23765· CPF 142.***.***-39

Reu:

WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA· OAB ES 8115· CPF 015.***.***-32

Reu:

GUILHERME LOUREIRO OLIVEIRA· OAB ES 3851· CPF 302.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (13/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/08/2014

Distribuição

12/08/2014

Valor

R$ 65.800,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

MARCIO DEVENS BARCELOSCPF

MARCIO DEVENS BARCELOS

ORVANIR PEDRO BOSCHETTICPF

RENATA AQUILINO TAVARESCPF

CINTIA TEIXEIRA FURIERICPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

RONALDO SANTOS COSTA· OAB ES 15626· CPF 105.***.***-70

Reu:

DELANO SANTOS CAMARA· OAB ES 7747· CPF 096.***.***-49

Reu:

LEANDRO LEAO HOCHE XIMENES· OAB ES 18911· CPF 103.***.***-50

Reu:

MATEUS TONON NUNES· OAB ES 35336· CPF 146.***.***-04

Reu:

SANDRO AMERICANO CAMARA· OAB ES 11639· CPF 019.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO APELADO: ORVANIR PEDRO BOSCHETTI e outros (5) RELATOR(A):ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. LICITAÇÃO. SUPOSTO DIRECIONAME... (13/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 65.800,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

CINTIA TEIXEIRA FURIERICPF

SPEED SERVICOS INDUSTRIAIS LTDACNPJ

MARCIO DEVENS BARCELOSCPF

GILMAR LUIZ VASSOLERCPF

ORVANIR PEDRO BOSCHETTICPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

CRISTINA DAHER FERREIRA· OAB ES 12651· CPF 086.***.***-12

Reu:

LUCIANO OLIMPIO RHEM DA SILVA· OAB BA 13676· CPF 585.***.***-91

Reu:

RANAH AQUILINO TAVARES PIONA· OAB ES 18905· CPF 120.***.***-48

Reu:

RONALDO SANTOS COSTA· OAB ES 15626· CPF 105.***.***-70

Reu:

BRUNA DEVENS BARCELOS· OAB ES 19020· CPF 119.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de ORVANIR PEDRO BOSCHETTI em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/11/2013

Distribuição

22/11/2013

Valor

R$ 76.905,58

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE ARACRUZCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

ISMAEL DA ROS AUER

RENATA AQUILINO TAVARES

EUDES GOMES ROSALINO

WILZA MARA DUARTE MACEDO BIANCHINICPF

CLAUDIO AMARAL DA SILVA

+ 9 outros

Advogados

Reu:

KLEBER MEDICI DA COSTA JUNIOR· OAB ES 23485· CPF 130.***.***-76

Reu:

MIRELLA GONCALVES AUER· OAB ES 24810· CPF 145.***.***-75

Reu:

NILSON FRIGINI· OAB ES 3003· CPF 416.***.***-53

Reu:

EDIMAR MOLINARI· OAB ES 14655· CPF 082.***.***-00

Reu:

FILIPE SELVATICI SANTOS· OAB ES 20782· CPF 118.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, CAMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ APELADO: GEORGE CARDOZO COUTINHO, WGC CONSTRUCAO CIVIL E MANUTENCAO LTDA ME, AGUAPE ADMINISTRACAO E SERVICOS EIRELI, JOÃO BORGES FERREIRA, IVANIA GOMES DO ROSARIO, LEONI E LEONI LTDA ME, MAURO SERGIO LEONI, HELEN GOMES ROSALINO LEONI, ISMAEL DA ROS AUER, MARIA DA GLORIA MAYER COUTINHO, RENATA AQUILINO TAVARES, EUDES GOMES ROSALINO, CLAUDIO AMARAL DA SILVA, WILZA MARA DUARTE M... (28/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

19/12/2025

Valor

R$ 76.905,58

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

CAMARA MUNICIPAL DE ARACRUZCNPJ

Reu

GEORGE CARDOZO COUTINHOCPF

WGC CONSTRUCAO CIVIL E MANUTENCAO LTDA ME

AGUAPE ADMINISTRACAO E SERVICOS EIRELI - EPPCNPJ

JOAO BORGES FERREIRA

IVANIA GOMES DO ROSARIO

+ 9 outros

Advogados

Reu:

IGOR BITTI MORO· OAB ES 16694· CPF 105.***.***-43

Reu:

WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA· OAB ES 8115· CPF 015.***.***-32

Reu:

JOSE LOUREIRO OLIVEIRA· OAB ES 3972· CPF 416.***.***-44

Reu:

KLEBER MEDICI DA COSTA JUNIOR· OAB ES 23485· CPF 130.***.***-76

Reu:

MIRELLA GONCALVES AUER· OAB ES 24810· CPF 145.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (11/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/12/2013

Distribuição

05/12/2013

Valor

R$ 91.030,64

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MUNICIPIO DE ARACRUZCNPJ

CAMARA MUNICIPAL DE ARACRUZCNPJ

Reu

LEONI & LEONI LTDA ME (SERMAC SERVICOS E MANUTENCAO ELETRICA

RENATA AQUILINO TAVARES

CLAUDIO AMARAL DA SILVA

GEORGE CARDOZO COUTINHO

HELEN GOMES ROSALINO LEONICPF

+ 8 outros

Advogados

Reu:

JOSE LOUREIRO OLIVEIRA· OAB ES 3972· CPF 416.***.***-44

Reu:

NILSON FRIGINI· OAB ES 3003· CPF 416.***.***-53

Reu:

FILIPE SELVATICI SANTOS· OAB ES 20782· CPF 118.***.***-82

Reu:

MARCUS VINICIUS PEREIRA PAIXAO· OAB ES 31373· CPF 148.***.***-50

Reu:

JEESALA MAYER COUTINHO COELHO· OAB ES 21224· CPF 042.***.***-86

+ outros advogados do reu

Outros

RODRIGO LEONARDO PIGNATON COMETTI· OAB ES 10651· CPF 081.***.***-24

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (14/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

05/12/2013

Distribuição

12/01/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

AGUAPE ADMINISTRACAO E SERVICOS EIRELI - EPP

CLAUDIO AMARAL DA SILVA

EUDES GOMES ROSALINOCPF

FABIANY CHAGAS DA SILVACPF

HELEN GOMES ROSALINO LEONICPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA· OAB ES 8115· CPF 015.***.***-32

Reu:

RODRIGO LEONARDO PIGNATON COMETTI· OAB ES 10651· CPF 081.***.***-24

Reu:

FILIPE SELVATICI SANTOS· OAB ES 20782· CPF 118.***.***-82

Reu:

JEESALA MAYER COUTINHO COELHO· OAB ES 21224· CPF 042.***.***-86

Reu:

NILSON FRIGINI· OAB ES 3003· CPF 416.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Contra-razões) (09/07/2026)

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