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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Impedimento, perturbação ou fraude de concorrênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: EUDESMAR NUNES RODRIGUES, MARCIA LUCIA LOPES DA SILVA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ I N T I M A Ç Ã O Intimação das partes, por meio de seu(s) advogado(s), para ciência da Decisão/Acórdão, id.37132509. João Pessoa, 18 de setembro de 2025. MARCELA LUCIA XAVIER RIBEIRO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0801723-59.2023.8.15.0151 (19/09/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Impedimento, perturbação ou fraude de concorrênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EUDESMAR NUNES RODRIGUESCPF

MARCIA LUCIA LOPES DA SILVACPF

Reu

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONCEICAO - PB

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Advogados

Autor:

FABIOLA MARQUES MONTEIRO DE BRITO· OAB PB 13099· CPF 047.***.***-65

Autor:

SOLON HENRIQUES DE SA E BENEVIDES· OAB PB 3728· CPF 299.***.***-49

Autor:

GIOVANNA SARAIVA MUNIZ· OAB PB 31609· CPF 705.***.***-89

Autor:

IARLEY JOSE DUTRA MAIA· OAB PB 19990· CPF 097.***.***-13

Autor:

IGOR SUASSUNA LACERDA DE VASCONCELOS· OAB DF 47398· CPF 036.***.***-66

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência (23/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 297.714,71

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (15/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 297.714,71

Autor

FRANCISCO NENIVALDO DE SOUSACPF

EUDESMAR NUNES RODRIGUESCPF

MARCIA LUCIA LOPES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE CONCEICAO

Advogados

Autor:

WASHINGTON VITORINO DA SILVA SANTOS· OAB PB 23561· CPF 012.***.***-32

Autor:

IARLEY JOSE DUTRA MAIA· OAB PB 19990· CPF 097.***.***-13

Autor:

ILO ISTENEO TAVARES RAMALHO· OAB PB 19227· CPF 071.***.***-96

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (08/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/04/2022

Distribuição

22/04/2022

Valor

R$ 26.490,36

Último movimento: Determinada expedição de Precatório/RPV (09/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 26.490,36

Autor

EUDESMAR NUNES RODRIGUESCPF

Reu

INSS

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (08/03/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/01/2024

Distribuição

21/01/2024

Valor

R$ 26.490,36

Autor

EUDESMAR NUNES RODRIGUESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

FABIO JOSMAN LOPES CIRILO· OAB PB 18105· CPF 050.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/05/2025

Distribuição

18/05/2025

Valor

R$ 99.485,77

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (27/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/03/2026

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 99.485,77

Autor

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

Reu

EUDESMAR NUNES RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

JURANDY SOARES DE MORAES NETO· OAB PE 27851· CPF 053.***.***-57

Reu:

LUCINEUDO PEREIRA DE LIMA· OAB SP 314218· CPF 068.***.***-46

Último movimento: Juntada de Petição de agravo (interno) (23/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroApelação Cível

Ajuizamento

27/03/2026

Distribuição

27/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROSCPF

Reu

EUDESMAR NUNES RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

JURANDY SOARES DE MORAES NETO· OAB PE 27851· CPF 053.***.***-57

Autor:

LUCINEUDO PEREIRA DE LIMA· OAB SP 314218· CPF 068.***.***-46

Reu:

JURANDY SOARES DE MORAES NETO· OAB PE 27851· CPF 053.***.***-57

Reu:

LUCINEUDO PEREIRA DE LIMA· OAB SP 314218· CPF 068.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - INTIMO A PARTE AGRAVADA DO DESPACHO DE ID RETRO. DOU FÉ. (20/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/05/2025

Distribuição

18/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROSCPF

Reu

EUDESMAR NUNES RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

JURANDY SOARES DE MORAES NETO· OAB PE 27851· CPF 053.***.***-57

Autor:

LUCINEUDO PEREIRA DE LIMA· OAB SP 314218· CPF 068.***.***-46

Reu:

JURANDY SOARES DE MORAES NETO· OAB PE 27851· CPF 053.***.***-57

Reu:

LUCINEUDO PEREIRA DE LIMA· OAB SP 314218· CPF 068.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - INTIMO A PARTE AGRAVADA DO DESPACHO DE ID RETRO. DOU FÉ. (20/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/12/2010

Distribuição

11/12/2017

Valor

R$ 18.200,00

Autor

INES ROSA RALDICPF

Reu

BENITO AIRTON VETTORICPF

HAVITA FLAVIANA VETTORICPF

DIRCEU DAUDT LOURES

FABIOLA VETTORI

EUDEMARA RODRIGUES

Outros

FRANCIELI CRISTINA MARQUES DE SOUZA· OAB PR 42212· CPF 026.***.***-64

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (05/03/2024)

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