EUDOXIO TEODORO BELEM — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/03/2020

Distribuição

26/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO ADRIANO DE CASTRO SILVACPF

EUDARIO CABRAL BELEMCPF

ANTONIO PEREIRA LIMACPF

EDMILSON GOMES DA SILVACPF

RICARDO LOMBARDICPF

+ 27 outros

Reu

MUNICIPIO DE LIMEIRACNPJ

Outros

DANIELA LUPPI DOMINGUES CALDEIRA· OAB SP 163426· CPF 246.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/04/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAQUIM CORREACPF

Reu

MUNICIPIO DE LIMEIRACNPJ

Último movimento: Conclusos para despacho (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

05/04/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON HERCULANO DA SILVA - GMCPF

Reu

MUNICIPIO DE LIMEIRACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA LUPPI DOMINGUES CALDEIRA· OAB SP 163426· CPF 246.***.***-27

Reu:

ALINE RIBEIRO PINHO· OAB SP 250353· CPF 305.***.***-25

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (10/02/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

05/04/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

EDVALDO TEODOROCPF

Reu

MUNICIPIO DE LIMEIRACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

05/04/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

EDMILSON GOMES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE LIMEIRACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA LUPPI DOMINGUES CALDEIRA· OAB SP 163426· CPF 246.***.***-27

Reu:

ALINE RIBEIRO PINHO· OAB SP 250353· CPF 305.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

05/04/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

DONIZETE APARECIDO DA CRUZCPF

Reu

MUNICIPIO DE LIMEIRACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA LUPPI DOMINGUES CALDEIRA· OAB SP 163426· CPF 246.***.***-27

Reu:

ALINE RIBEIRO PINHO· OAB SP 250353· CPF 305.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

05/04/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDO SEVERO XAVIER DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE LIMEIRACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA LUPPI DOMINGUES CALDEIRA· OAB SP 163426· CPF 246.***.***-27

Reu:

ALINE RIBEIRO PINHO· OAB SP 250353· CPF 305.***.***-25

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Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

05/04/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

DOMINGOS SAVIO DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE LIMEIRACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA LUPPI DOMINGUES CALDEIRA· OAB SP 163426· CPF 246.***.***-27

Reu:

ALINE RIBEIRO PINHO· OAB SP 250353· CPF 305.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2023)

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Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

05/04/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO PEREIRA LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE LIMEIRACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA LUPPI DOMINGUES CALDEIRA· OAB SP 163426· CPF 246.***.***-27

Reu:

ALINE RIBEIRO PINHO· OAB SP 250353· CPF 305.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2023)

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Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

05/04/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE FRANCISCO DE CARVALHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE LIMEIRACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA LUPPI DOMINGUES CALDEIRA· OAB SP 163426· CPF 246.***.***-27

Reu:

ALINE RIBEIRO PINHO· OAB SP 250353· CPF 305.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2023)

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Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

05/04/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

AGNALDO DIAS LINOCPF

Reu

MUNICIPIO DE LIMEIRACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA LUPPI DOMINGUES CALDEIRA· OAB SP 163426· CPF 246.***.***-27

Autor:

RENATO DE ALMEIDA CALDEIRA· OAB SP 154975· CPF 099.***.***-61

Reu:

ALINE RIBEIRO PINHO· OAB SP 250353· CPF 305.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2025)

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Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILSON LUIZCPF

Reu

MUNICIPIO DE LIMEIRACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA LUPPI DOMINGUES CALDEIRA· OAB SP 163426· CPF 246.***.***-27

Autor:

RENATO DE ALMEIDA CALDEIRA· OAB SP 154975· CPF 099.***.***-61

Reu:

ALINE RIBEIRO PINHO· OAB SP 250353· CPF 305.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/11/2024)

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Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/04/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

VILSON PRETECPF

Reu

MUNICIPIO DE LIMEIRACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA LUPPI DOMINGUES CALDEIRA· OAB SP 163426· CPF 246.***.***-27

Autor:

RENATO DE ALMEIDA CALDEIRA· OAB SP 154975· CPF 099.***.***-61

Reu:

ALINE RIBEIRO PINHO· OAB SP 250353· CPF 305.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/06/2025)

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Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/04/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

VALTER PRETECPF

Reu

MUNICIPIO DE LIMEIRACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA LUPPI DOMINGUES CALDEIRA· OAB SP 163426· CPF 246.***.***-27

Autor:

RENATO DE ALMEIDA CALDEIRA· OAB SP 154975· CPF 099.***.***-61

Reu:

ALINE RIBEIRO PINHO· OAB SP 250353· CPF 305.***.***-25

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (06/04/2026)

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Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TEREZINHA GONCALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE LIMEIRACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA LUPPI DOMINGUES CALDEIRA· OAB SP 163426· CPF 246.***.***-27

Autor:

RENATO DE ALMEIDA CALDEIRA· OAB SP 154975· CPF 099.***.***-61

Reu:

ALINE RIBEIRO PINHO· OAB SP 250353· CPF 305.***.***-25

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/09/2024)

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Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIA CRISTINA FERNANDES DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE LIMEIRACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA LUPPI DOMINGUES CALDEIRA· OAB SP 163426· CPF 246.***.***-27

Autor:

RENATO DE ALMEIDA CALDEIRA· OAB SP 154975· CPF 099.***.***-61

Reu:

ALINE RIBEIRO PINHO· OAB SP 250353· CPF 305.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2024)

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Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/04/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSEMAR BESERRA GONCALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE LIMEIRACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA LUPPI DOMINGUES CALDEIRA· OAB SP 163426· CPF 246.***.***-27

Autor:

RENATO DE ALMEIDA CALDEIRA· OAB SP 154975· CPF 099.***.***-61

Reu:

ALINE RIBEIRO PINHO· OAB SP 250353· CPF 305.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2025)

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Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/04/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANGELA BATISTA DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE LIMEIRACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA LUPPI DOMINGUES CALDEIRA· OAB SP 163426· CPF 246.***.***-27

Autor:

RENATO DE ALMEIDA CALDEIRA· OAB SP 154975· CPF 099.***.***-61

Reu:

ALINE RIBEIRO PINHO· OAB SP 250353· CPF 305.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/04/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO ADRIANO DE CASTRO SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE LIMEIRACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA LUPPI DOMINGUES CALDEIRA· OAB SP 163426· CPF 246.***.***-27

Autor:

RENATO DE ALMEIDA CALDEIRA· OAB SP 154975· CPF 099.***.***-61

Reu:

ALINE RIBEIRO PINHO· OAB SP 250353· CPF 305.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/04/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO LOMBARDICPF

Reu

MUNICIPIO DE LIMEIRACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA LUPPI DOMINGUES CALDEIRA· OAB SP 163426· CPF 246.***.***-27

Autor:

RENATO DE ALMEIDA CALDEIRA· OAB SP 154975· CPF 099.***.***-61

Reu:

ALINE RIBEIRO PINHO· OAB SP 250353· CPF 305.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2025)

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Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SERGIO LAURITOCPF

Reu

MUNICIPIO DE LIMEIRACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA LUPPI DOMINGUES CALDEIRA· OAB SP 163426· CPF 246.***.***-27

Autor:

RENATO DE ALMEIDA CALDEIRA· OAB SP 154975· CPF 099.***.***-61

Reu:

ALINE RIBEIRO PINHO· OAB SP 250353· CPF 305.***.***-25

Último movimento: Expedição de documento (08/12/2024)

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Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO ANTONIO PEREIRA DE MESQUITACPF

Reu

MUNICIPIO DE LIMEIRACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA LUPPI DOMINGUES CALDEIRA· OAB SP 163426· CPF 246.***.***-27

Autor:

RENATO DE ALMEIDA CALDEIRA· OAB SP 154975· CPF 099.***.***-61

Reu:

ALINE RIBEIRO PINHO· OAB SP 250353· CPF 305.***.***-25

Último movimento: Expedição de documento (07/03/2025)

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Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/04/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ROBERTO DE SOUZA - GMCPF

Reu

MUNICIPIO DE LIMEIRACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA LUPPI DOMINGUES CALDEIRA· OAB SP 163426· CPF 246.***.***-27

Autor:

RENATO DE ALMEIDA CALDEIRA· OAB SP 154975· CPF 099.***.***-61

Reu:

ALINE RIBEIRO PINHO· OAB SP 250353· CPF 305.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO ANTONIO PIMENTELCPF

Reu

MUNICIPIO DE LIMEIRACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA LUPPI DOMINGUES CALDEIRA· OAB SP 163426· CPF 246.***.***-27

Reu:

ALINE RIBEIRO PINHO· OAB SP 250353· CPF 305.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO BENTO RIBEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE LIMEIRACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA LUPPI DOMINGUES CALDEIRA· OAB SP 163426· CPF 246.***.***-27

Reu:

ALINE RIBEIRO PINHO· OAB SP 250353· CPF 305.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/04/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO LINO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE LIMEIRACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA LUPPI DOMINGUES CALDEIRA· OAB SP 163426· CPF 246.***.***-27

Autor:

RENATO DE ALMEIDA CALDEIRA· OAB SP 154975· CPF 099.***.***-61

Reu:

ALINE RIBEIRO PINHO· OAB SP 250353· CPF 305.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JOEL APARECIDO BONFINCPF

Reu

MUNICIPIO DE LIMEIRACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA LUPPI DOMINGUES CALDEIRA· OAB SP 163426· CPF 246.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOCIMAR ROCHA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE LIMEIRACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA LUPPI DOMINGUES CALDEIRA· OAB SP 163426· CPF 246.***.***-27

Reu:

ALINE RIBEIRO PINHO· OAB SP 250353· CPF 305.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GILSON BENEDITO DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE LIMEIRACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA LUPPI DOMINGUES CALDEIRA· OAB SP 163426· CPF 246.***.***-27

Reu:

ALINE RIBEIRO PINHO· OAB SP 250353· CPF 305.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO HENRIQUE DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE LIMEIRACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA LUPPI DOMINGUES CALDEIRA· OAB SP 163426· CPF 246.***.***-27

Reu:

ALINE RIBEIRO PINHO· OAB SP 250353· CPF 305.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

05/04/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANO HILARIO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE LIMEIRACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA LUPPI DOMINGUES CALDEIRA· OAB SP 163426· CPF 246.***.***-27

Reu:

ALINE RIBEIRO PINHO· OAB SP 250353· CPF 305.***.***-25

Último movimento: Suspensão do Prazo (08/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

05/04/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

EUDARIO CABRAL BELEMCPF

Reu

MUNICIPIO DE LIMEIRACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA LUPPI DOMINGUES CALDEIRA· OAB SP 163426· CPF 246.***.***-27

Reu:

ALINE RIBEIRO PINHO· OAB SP 250353· CPF 305.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2025)

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—

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Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

05/04/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON HERCULANO DA SILVA - GMCPF

Reu

MUNICIPIO DE LIMEIRACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA LUPPI DOMINGUES CALDEIRA· OAB SP 163426· CPF 246.***.***-27

Reu:

ALINE RIBEIRO PINHO· OAB SP 250353· CPF 305.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2025)

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—

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Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

05/04/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

EDVALDO TEODOROCPF

Reu

MUNICIPIO DE LIMEIRACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA LUPPI DOMINGUES CALDEIRA· OAB SP 163426· CPF 246.***.***-27

Reu:

ALINE RIBEIRO PINHO· OAB SP 250353· CPF 305.***.***-25

Último movimento: Suspensão do Prazo (08/02/2026)

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—

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Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDMILSON GOMES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE LIMEIRACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA LUPPI DOMINGUES CALDEIRA· OAB SP 163426· CPF 246.***.***-27

Autor:

RENATO DE ALMEIDA CALDEIRA· OAB SP 154975· CPF 099.***.***-61

Reu:

ALINE RIBEIRO PINHO· OAB SP 250353· CPF 305.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2024)

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Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

05/04/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

DONIZETE APARECIDO DA CRUZCPF

Reu

MUNICIPIO DE LIMEIRACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA LUPPI DOMINGUES CALDEIRA· OAB SP 163426· CPF 246.***.***-27

Autor:

RENATO DE ALMEIDA CALDEIRA· OAB SP 154975· CPF 099.***.***-61

Reu:

ALINE RIBEIRO PINHO· OAB SP 250353· CPF 305.***.***-25

Último movimento: Suspensão do Prazo (10/05/2025)

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Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DOMINGOS SAVIO DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE LIMEIRACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA LUPPI DOMINGUES CALDEIRA· OAB SP 163426· CPF 246.***.***-27

Autor:

RENATO DE ALMEIDA CALDEIRA· OAB SP 154975· CPF 099.***.***-61

Último movimento: Publicação (19/11/2024)

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Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

05/04/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDO SEVERO XAVIER DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE LIMEIRACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA LUPPI DOMINGUES CALDEIRA· OAB SP 163426· CPF 246.***.***-27

Autor:

RENATO DE ALMEIDA CALDEIRA· OAB SP 154975· CPF 099.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/06/2025)

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Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

05/04/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO PEREIRA LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE LIMEIRACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA LUPPI DOMINGUES CALDEIRA· OAB SP 163426· CPF 246.***.***-27

Autor:

RENATO DE ALMEIDA CALDEIRA· OAB SP 154975· CPF 099.***.***-61

Reu:

ALINE RIBEIRO PINHO· OAB SP 250353· CPF 305.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/10/2025)

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Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

05/04/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE FRANCISCO DE CARVALHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE LIMEIRACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA LUPPI DOMINGUES CALDEIRA· OAB SP 163426· CPF 246.***.***-27

Autor:

RENATO DE ALMEIDA CALDEIRA· OAB SP 154975· CPF 099.***.***-61

Reu:

ALINE RIBEIRO PINHO· OAB SP 250353· CPF 305.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2025)

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—

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Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AGNALDO DIAS LINOCPF

Reu

MUNICIPIO DE LIMEIRACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA LUPPI DOMINGUES CALDEIRA· OAB SP 163426· CPF 246.***.***-27

Reu:

ALINE RIBEIRO PINHO· OAB SP 250353· CPF 305.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2023)

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—

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Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILSON LUIZCPF

Reu

MUNICIPIO DE LIMEIRACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON HERCULANO DA SILVA - GMCPF

Reu

MUNICIPIO DE LIMEIRACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA LUPPI DOMINGUES CALDEIRA· OAB SP 163426· CPF 246.***.***-27

Reu:

ALINE RIBEIRO PINHO· OAB SP 250353· CPF 305.***.***-25

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/08/2024)

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Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDVALDO TEODOROCPF

Reu

MUNICIPIO DE LIMEIRACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA LUPPI DOMINGUES CALDEIRA· OAB SP 163426· CPF 246.***.***-27

Reu:

ALINE RIBEIRO PINHO· OAB SP 250353· CPF 305.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2023)

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—

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Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

EDMILSON GOMES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE LIMEIRACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA LUPPI DOMINGUES CALDEIRA· OAB SP 163426· CPF 246.***.***-27

Reu:

ALINE RIBEIRO PINHO· OAB SP 250353· CPF 305.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/08/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

DONIZETE APARECIDO DA CRUZCPF

Reu

MUNICIPIO DE LIMEIRACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA LUPPI DOMINGUES CALDEIRA· OAB SP 163426· CPF 246.***.***-27

Reu:

ALINE RIBEIRO PINHO· OAB SP 250353· CPF 305.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/08/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDO SEVERO XAVIER DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE LIMEIRACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/08/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DOMINGOS SAVIO DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE LIMEIRACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA LUPPI DOMINGUES CALDEIRA· OAB SP 163426· CPF 246.***.***-27

Reu:

ALINE RIBEIRO PINHO· OAB SP 250353· CPF 305.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO PEREIRA LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE LIMEIRACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA LUPPI DOMINGUES CALDEIRA· OAB SP 163426· CPF 246.***.***-27

Reu:

ALINE RIBEIRO PINHO· OAB SP 250353· CPF 305.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/08/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE FRANCISCO DE CARVALHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE LIMEIRACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA LUPPI DOMINGUES CALDEIRA· OAB SP 163426· CPF 246.***.***-27

Reu:

ALINE RIBEIRO PINHO· OAB SP 250353· CPF 305.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AGNALDO DIAS LINOCPF

Reu

MUNICIPIO DE LIMEIRACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA LUPPI DOMINGUES CALDEIRA· OAB SP 163426· CPF 246.***.***-27

Reu:

ALINE RIBEIRO PINHO· OAB SP 250353· CPF 305.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILSON LUIZCPF

Reu

MUNICIPIO DE LIMEIRACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/02/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoRequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

23/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (29/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRYAN WAGNER RODRIGUESCPF

LEANDRO CESAR DE PAULACPF

FRANCIMENDES DA SILVA ALVESCPF

DAVID NATAN DORNELASCPF

PEDRO HENRIQUE JANUARIO GOULART FERREIRACPF

+ 6 outros

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS CARDOSO· OAB SP 373325· CPF 218.***.***-37

Autor:

DIEGO EMANUEL DA COSTA· OAB SP 262037· CPF 295.***.***-64

Autor:

PEDRO MACHADO DE ALMEIDA CASTRO· OAB DF 26544

Autor:

ANDRÉ LUÍS CERINO DA FONSECA· OAB SP 225178· CPF 277.***.***-13

Autor:

CLAUDINEI DONIZETE BERTOLO· OAB SP 286948· CPF 250.***.***-63

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/05/2026

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOãO PAULO APARECIDO FLORIANOCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ RENATO PIERIN VIDOTTI· OAB SP 388130· CPF 363.***.***-99

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/05/2026

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIELA SILVA COSENZACPF

Advogados

Autor:

FLAMINIO DE CAMPOS BARRETO NETO· OAB SP 294624· CPF 309.***.***-65

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 0,00

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—

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Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCIMAIKI DA SILVA ALVESCPF

Advogados

Autor:

EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI· OAB SP 127964· CPF 108.***.***-50

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Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCIMENDES DA SILVA ALVESCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS ANDRE DE SOUSA· OAB DF 60285· CPF 103.***.***-38

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—

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Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCIMENDES DA SILVA ALVESCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS ANDRE DE SOUSA· OAB DF 60285· CPF 103.***.***-38

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—

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Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EVERTON BORGES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

BEATRIZ LESSA DA FONSECA CATTA PRETA· OAB SP 153879· CPF 151.***.***-89

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—

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Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/02/2026

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIELA SILVA COSENZACPF

Advogados

Autor:

FLAMINIO DE CAMPOS BARRETO NETO· OAB SP 294624· CPF 309.***.***-65

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—

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Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE TEODORO BELEMCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO DE MELLO RIBEIRO· OAB SP 440338· CPF 359.***.***-76

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—

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Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCIMAIKI DA SILVA ALVESCPF

BRYAN WAGNER RODRIGUESCPF

LEANDRO CESAR DE PAULACPF

FRANCIMENDES DA SILVA ALVESCPF

DAVID NATAN DORNELASCPF

+ 6 outros

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI· OAB SP 127964· CPF 108.***.***-50

Autor:

FELIPE POMPEU· OAB SP 372880· CPF 410.***.***-97

Autor:

JULIA PEIXOTO DOS SANTOS· OAB SP 497824· CPF 476.***.***-30

Autor:

LUCAS CARDOSO· OAB SP 373325· CPF 218.***.***-37

Autor:

DIEGO EMANUEL DA COSTA· OAB SP 262037· CPF 295.***.***-64

+ outros advogados do autor

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (09/03/2026)

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—

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Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCIMAIKI DA SILVA ALVESCPF

BRYAN WAGNER RODRIGUESCPF

LEANDRO CESAR DE PAULACPF

FRANCIMENDES DA SILVA ALVESCPF

DAVID NATAN DORNELASCPF

+ 6 outros

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI· OAB SP 127964· CPF 108.***.***-50

Autor:

FELIPE POMPEU· OAB SP 372880· CPF 410.***.***-97

Autor:

JULIA PEIXOTO DOS SANTOS· OAB SP 497824· CPF 476.***.***-30

Autor:

LUCAS CARDOSO· OAB SP 373325· CPF 218.***.***-37

Autor:

DIEGO EMANUEL DA COSTA· OAB SP 262037· CPF 295.***.***-64

+ outros advogados do autor

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (09/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIELA SILVA COSENZACPF

Advogados

Autor:

FLAMINIO DE CAMPOS BARRETO NETO· OAB SP 294624· CPF 309.***.***-65

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—

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Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCIMAIKI DA SILVA ALVESCPF

BRYAN WAGNER RODRIGUESCPF

LEANDRO CESAR DE PAULACPF

FRANCIMENDES DA SILVA ALVESCPF

DAVID NATAN DORNELASCPF

+ 6 outros

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI· OAB SP 127964· CPF 108.***.***-50

Autor:

FELIPE POMPEU· OAB SP 372880· CPF 410.***.***-97

Autor:

JULIA PEIXOTO DOS SANTOS· OAB SP 497824· CPF 476.***.***-30

Autor:

LUCAS CARDOSO· OAB SP 373325· CPF 218.***.***-37

Autor:

DIEGO EMANUEL DA COSTA· OAB SP 262037· CPF 295.***.***-64

+ outros advogados do autor

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (09/03/2026)

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Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCIMENDES DA SILVA ALVESCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS ANDRE DE SOUSA· OAB DF 60285· CPF 103.***.***-38

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCIMAIKI DA SILVA ALVESCPF

Advogados

Autor:

EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI· OAB SP 127964· CPF 108.***.***-50

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—

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Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCIMENDES DA SILVA ALVESCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS ANDRE DE SOUSA· OAB DF 60285· CPF 103.***.***-38

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EVERTON BORGES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

BEATRIZ LESSA DA FONSECA CATTA PRETA· OAB SP 153879· CPF 151.***.***-89

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—

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Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOãO PAULO APARECIDO FLORIANOCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ RENATO PIERIN VIDOTTI· OAB SP 388130· CPF 363.***.***-99

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—

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Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCIMAIKI DA SILVA ALVESCPF

Advogados

Autor:

EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI· OAB SP 127964· CPF 108.***.***-50

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCIMENDES DA SILVA ALVESCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS ANDRE DE SOUSA· OAB DF 60285· CPF 103.***.***-38

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/05/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EVERTON BORGES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

BEATRIZ LESSA DA FONSECA CATTA PRETA· OAB SP 153879· CPF 151.***.***-89

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIELA SILVA COSENZACPF

Advogados

Autor:

FLAMINIO DE CAMPOS BARRETO NETO· OAB SP 294624· CPF 309.***.***-65

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOãO PAULO APARECIDO FLORIANOCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ RENATO PIERIN VIDOTTI· OAB SP 388130· CPF 363.***.***-99

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BRYAN WAGNER RODRIGUESCPF

DAVID NATAN DORNELASCPF

EVERTON BORGES DE SOUZA

FELIPE TEODORO BELEMCPF

FRANCIMAIKI DA SILVA ALVESCPF

+ 6 outros

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Advogados

Autor:

EDUARDO DE MELLO RIBEIRO· OAB SP 440338· CPF 359.***.***-76

Autor:

LUCAS CARDOSO· OAB SP 373325· CPF 218.***.***-37

Autor:

JOSÉ RENATO PIERIN VIDOTTI· OAB SP 388130· CPF 363.***.***-99

Autor:

FELIPE POMPEU· OAB SP 372880· CPF 410.***.***-97

Autor:

JULIA PEIXOTO DOS SANTOS· OAB SP 497824· CPF 476.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO DE MELLO RIBEIRO· OAB SP 440338· CPF 359.***.***-76

Reu:

LUCAS CARDOSO· OAB SP 373325· CPF 218.***.***-37

Reu:

JOSÉ RENATO PIERIN VIDOTTI· OAB SP 388130· CPF 363.***.***-99

Reu:

FELIPE POMPEU· OAB SP 372880· CPF 410.***.***-97

Reu:

JULIA PEIXOTO DOS SANTOS· OAB SP 497824· CPF 476.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1501978-11.2024.8.26.0320 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Limeira - Apte/Apdo: Francimendes da Silva Alves - Apte/Apdo: Francimaiki da Silva Alves - Apte/Apdo: Bryan Wagner Rodrigues - Apte/Apdo: Leandro Cesar de Paula - Apte/Apdo: David Natan Dornelas - Apte/Apdo: Pedro Henrique Januario Goulart Ferreira -... (24/06/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BRYAN WAGNER RODRIGUESCPF

DAVID NATAN DORNELASCPF

EVERTON BORGES DE SOUZA

FELIPE TEODORO BELEMCPF

FRANCIMAIKI DA SILVA ALVESCPF

+ 6 outros

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Advogados

Autor:

EDUARDO DE MELLO RIBEIRO· OAB SP 440338· CPF 359.***.***-76

Autor:

LUCAS CARDOSO· OAB SP 373325· CPF 218.***.***-37

Autor:

JOSÉ RENATO PIERIN VIDOTTI· OAB SP 388130· CPF 363.***.***-99

Autor:

FELIPE POMPEU· OAB SP 372880· CPF 410.***.***-97

Autor:

JULIA PEIXOTO DOS SANTOS· OAB SP 497824· CPF 476.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO DE MELLO RIBEIRO· OAB SP 440338· CPF 359.***.***-76

Reu:

LUCAS CARDOSO· OAB SP 373325· CPF 218.***.***-37

Reu:

JOSÉ RENATO PIERIN VIDOTTI· OAB SP 388130· CPF 363.***.***-99

Reu:

FELIPE POMPEU· OAB SP 372880· CPF 410.***.***-97

Reu:

JULIA PEIXOTO DOS SANTOS· OAB SP 497824· CPF 476.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1501978-11.2024.8.26.0320 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Limeira - Apte/Apdo: Francimendes da Silva Alves - Apte/Apdo: Francimaiki da Silva Alves - Apte/Apdo: Bryan Wagner Rodrigues - Apte/Apdo: Leandro Cesar de Paula - Apte/Apdo: David Natan Dornelas - Apte/Apdo: Pedro Henrique Januario Goulart Ferreira -... (24/06/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

15/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

WELLINGTON HENRIQUE DA SILVACPF

FRANCIMENDES DA SILVA ALVESCPF

EVERTON BORGES DE SOUZACPF

FELIPE TEODORO BELEMCPF

LEANDRO CESAR DE PAULACPF

+ 2 outros

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEX DOS SANTOS TEIXEIRA

Autor:

CLAUDINEI DONIZETE BERTOLO· OAB SP 286948· CPF 250.***.***-63

Autor:

ANDRÉ LUÍS CERINO DA FONSECA· OAB SP 225178· CPF 277.***.***-13

Autor:

MARINA BARRICHELO CUNHA· OAB SP 483665· CPF 470.***.***-24

Autor:

BEATRIZ LESSA DA FONSECA CATTA PRETA· OAB SP 153879· CPF 151.***.***-89

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

WELLINGTON HENRIQUE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CLAUDINEI DONIZETE BERTOLO· OAB SP 286948· CPF 250.***.***-63

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO FARIA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI· OAB SP 127964· CPF 108.***.***-50

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/03/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON DA SILVA FRAGALLICPF

Advogados

Autor:

FELIPE POMPEU· OAB SP 372880· CPF 410.***.***-97

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/03/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO FARIA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI· OAB SP 127964· CPF 108.***.***-50

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/03/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

EVERTON BORGES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

BEATRIZ LESSA DA FONSECA CATTA PRETA· OAB SP 153879· CPF 151.***.***-89

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

EVERTON BORGES DE SOUZACPF

BRYAN WAGNER RODRIGUESCPF

PEDRO HENRIQUE JANUARIO GOULART FERREIRACPF

DAVID NATAN DORNELASCPF

JONATHAN HENRIQUE MIGUEL MONTEMORCPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

BEATRIZ LESSA DA FONSECA CATTA PRETA· OAB SP 153879· CPF 151.***.***-89

Reu:

LUCAS CARDOSO· OAB SP 373325· CPF 218.***.***-37

Reu:

ALEX DOS SANTOS TEIXEIRA· OAB SP 497106· CPF 335.***.***-45

Reu:

CLAUDINEI DONIZETE BERTOLO· OAB SP 286948

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

+ outros advogados do reu

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO HENRIQUE JANUARIO GOULART FERREIRACPF

DAVID NATAN DORNELASCPF

JONATHAN FELIPE DORNELASCPF

JONATHAN HENRIQUE MIGUEL MONTEMORCPF

FRANCIMAIKI DA SILVA ALVESCPF

+ 5 outros

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCIELLE PRATEZI DA SILVA· OAB SP 460820· CPF 474.***.***-29

Autor:

LUCAS CARDOSO· OAB SP 373325· CPF 218.***.***-37

Autor:

FELIPE POMPEU· OAB SP 372880· CPF 410.***.***-97

Autor:

JULIA PEIXOTO DOS SANTOS· OAB SP 497824· CPF 476.***.***-30

Autor:

EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI· OAB SP 127964· CPF 108.***.***-50

+ outros advogados do autor

Último movimento: Acórdão registrado (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCIMENDES DA SILVA ALVESCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL VINICIUS DUCATTI DE TOLEDO· OAB SP 450623· CPF 470.***.***-02

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCIMENDES DA SILVA ALVESCPF

Advogados

Autor:

CRIZELE CRISTINA RANGEL DOS SANTOS

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 0,00

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCIMAIKI DA SILVA ALVESCPF

Advogados

Autor:

EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI· OAB SP 127964· CPF 108.***.***-50

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EVERTON BORGES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

BEATRIZ LESSA DA FONSECA CATTA PRETA· OAB SP 153879· CPF 151.***.***-89

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO CESAR DE PAULACPF

Advogados

Autor:

DIEGO EMANUEL DA COSTA· OAB SP 262037· CPF 295.***.***-64

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOãO PAULO APARECIDO FLORIANOCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ RENATO PIERIN VIDOTTI· OAB SP 388130· CPF 363.***.***-99

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCIMAIKI DA SILVA ALVESCPF

Advogados

Autor:

EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI· OAB SP 127964· CPF 108.***.***-50

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EVERTON BORGES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

BEATRIZ LESSA DA FONSECA CATTA PRETA· OAB SP 153879· CPF 151.***.***-89

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOãO PAULO APARECIDO FLORIANOCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ RENATO PIERIN VIDOTTI· OAB SP 388130· CPF 363.***.***-99

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCIMENDES DA SILVA ALVESCPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUÍS CERINO DA FONSECA· OAB SP 225178· CPF 277.***.***-13

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

21/05/2026

Distribuição

22/05/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (01/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsInquérito Policial

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (30/01/2025)

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