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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/01/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

LUIZ ARTHUR ESTEVES DE MELLOCPF

ANTONIO FERROCPF

ROBERTO CICERO MASCHETTOCPF

Advogados

Reu:

MARCIO CESAR AREIAS BRAVO· OAB SP 265081· CPF 097.***.***-28

Reu:

BRUNO BRAVO ESTACIO· OAB SP 292701· CPF 060.***.***-80

Reu:

JOSÉ WAGNER BARRUECO SENRA FILHO· OAB SP 220656· CPF 215.***.***-89

Reu:

JOÃO PAULO ZAGGO· OAB SP 240374· CPF 118.***.***-69

Reu:

JOAO MENDES DOS REIS NETO· OAB SP 126113· CPF 087.***.***-16

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (09/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 13.591,01

Autor

ANTONIO EUFRASIO CAETANOCPF

Reu

O. V. D. IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO EUFRASIO CAETANO· OAB CE 54241· CPF 698.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,01

Autor

Em segredo de justiça

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

ALEXSANDRA GOMES FREIRECPF

FRANCISCO STENIO LOPES TOME

MOISES GOMES FREIRECPF

Advogados

Reu:

OSEAS DE SOUZA RODRIGUES FILHO· OAB CE 21600· CPF 014.***.***-64

Reu:

GEORGE WENTONY FONTELES DE MORAIS· OAB CE 45743· CPF 063.***.***-20

Reu:

ANTONIO GENIVALDO QUARIGUASI DA SILVA· OAB CE 33247· CPF 746.***.***-68

Reu:

RHUAN PADUA SALES MARTINS· OAB CE 29815· CPF 040.***.***-13

Reu:

FELIPE DOMINGUES DE VASCONCELOS· OAB CE 50612· CPF 060.***.***-06

+ outros advogados do reu

Outros

ANTONIO EUFRASIO CAETANO· OAB CE 54241· CPF 698.***.***-72

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,01

Autor

ALEXSANDRA GOMES FREIRECPF

MOISES GOMES FREIRECPF

FRANCISCO STENIO LOPES TOME

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

OSEAS DE SOUZA RODRIGUES FILHO· OAB CE 21600· CPF 014.***.***-64

Autor:

FRANCISCA MIKAELLY BARROS SOUSA· OAB CE 33815· CPF 054.***.***-07

Autor:

FELIPE DOMINGUES DE VASCONCELOS· OAB CE 50612· CPF 060.***.***-06

Autor:

ANTONIO GENIVALDO QUARIGUASI DA SILVA· OAB CE 33247· CPF 746.***.***-68

Autor:

RHUAN PADUA SALES MARTINS· OAB CE 29815· CPF 040.***.***-13

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasApelação Criminal

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXSANDRA GOMES FREIRECPF

FRANCISCO STENIO LOPES TOME

MOISéS GOMES FREIRE

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

RHUAN PADUA SALES MARTINS· OAB CE 29815· CPF 040.***.***-13

Autor:

FRANCISCA MIKAELLY BARROS SOUSA· OAB CE 33815· CPF 054.***.***-07

Autor:

FELIPE DOMINGUES DE VASCONCELOS· OAB CE 50612· CPF 060.***.***-06

Autor:

OSEAS DE SOUZA RODRIGUES FILHO· OAB CE 21600· CPF 014.***.***-64

Autor:

ANTONIO EUFRASIO CAETANO· OAB CE 54241· CPF 698.***.***-72

Reu:

RHUAN PADUA SALES MARTINS· OAB CE 29815· CPF 040.***.***-13

Reu:

FRANCISCA MIKAELLY BARROS SOUSA· OAB CE 33815· CPF 054.***.***-07

Reu:

FELIPE DOMINGUES DE VASCONCELOS· OAB CE 50612· CPF 060.***.***-06

Reu:

OSEAS DE SOUZA RODRIGUES FILHO· OAB CE 21600· CPF 014.***.***-64

Reu:

ANTONIO EUFRASIO CAETANO· OAB CE 54241· CPF 698.***.***-72

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (18/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXSANDRA GOMES FREIRECPF

FRANCISCO STENIO LOPES TOME

MOISéS GOMES FREIRE

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

RHUAN PADUA SALES MARTINS· OAB CE 29815· CPF 040.***.***-13

Autor:

FRANCISCA MIKAELLY BARROS SOUSA· OAB CE 33815· CPF 054.***.***-07

Autor:

FELIPE DOMINGUES DE VASCONCELOS· OAB CE 50612· CPF 060.***.***-06

Autor:

OSEAS DE SOUZA RODRIGUES FILHO· OAB CE 21600· CPF 014.***.***-64

Autor:

ANTONIO EUFRASIO CAETANO· OAB CE 54241· CPF 698.***.***-72

Reu:

RHUAN PADUA SALES MARTINS· OAB CE 29815· CPF 040.***.***-13

Reu:

FRANCISCA MIKAELLY BARROS SOUSA· OAB CE 33815· CPF 054.***.***-07

Reu:

FELIPE DOMINGUES DE VASCONCELOS· OAB CE 50612· CPF 060.***.***-06

Reu:

OSEAS DE SOUZA RODRIGUES FILHO· OAB CE 21600· CPF 014.***.***-64

Reu:

ANTONIO EUFRASIO CAETANO· OAB CE 54241· CPF 698.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Francisco Stenio Lopes Tomé - Apelante: Alexsandra Gomes Freire - Apelante: Moisés Gomes Freire - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Des. ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO - Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. CORRUP... (01/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 23.868,00

Último movimento: Publicado Intimação em 12/09/2025. Documento: 173758298 (12/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 23.868,00

Autor

DEOCLECIO PAULO SOUZA FARIASCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO EUFRASIO CAETANO· OAB CE 54241· CPF 698.***.***-72

Autor:

ANTONIO CARLOS DE SA BRANDAO· OAB CE 51576· CPF 486.***.***-04

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Último movimento: Publicado Intimação em 15/05/2026. Documento: 35880602 (15/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Desconto em folha de pagamentoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

30/09/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (24/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Crédito Direto ao Consumidor - CDCProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (30/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

17/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,01

Autor

Em segredo de justiça

DELEGACIA ESPECIALIZADA - DDM SOBRALCPF

Reu

LUIZ PAULO DA SILVA FILHOCPF

Advogados

Reu:

JOSE OSVALDO SOARES BALREIRA JUNIOR· OAB CE 16533· CPF 486.***.***-00

Reu:

ANTONIO CARLOS DE SA BRANDAO· OAB CE 51576· CPF 486.***.***-04

Reu:

ANTONIO EUFRASIO CAETANO· OAB CE 54241· CPF 698.***.***-72

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KAILA GOMES FREIRECPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO EUFRASIO CAETANO· OAB CE 54241· CPF 698.***.***-72

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 13.591,01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Bloqueio / Desbloqueio de ValoresProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO EUFRASIO CAETANOCPF

Reu

O. V. D. IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA

Advogados

Autor:

ANTONIO EUFRASIO CAETANO· OAB CE 54241· CPF 698.***.***-72

Reu:

AFONSO JOSE RIBEIRO· OAB PR 37483· CPF 872.***.***-68

Último movimento: Definitivo (14/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

07/08/2019

Distribuição

07/08/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (02/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

12/02/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

JANIO DE SOUSA SAMPAIOCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO EUFRASIO CAETANO· OAB CE 54241· CPF 698.***.***-72

Reu:

LEYSLY CRISTINA ALVES REINALDO· OAB CE 40928· CPF 057.***.***-07

Último movimento: Documento (Outros documentos) (10/09/2025)

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