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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA DAS GRACAS BRAZ DE CARVALHOCPF

EDISO RODRIGUES DE CARVALHO JUNIORCPF

VERA LUCIA ALVES DE OLIVEIRACPF

MARIA JEANE DE SOUSACPF

GUILHERME DE SA ARRAISCPF

+ 32 outros

Reu

MUNICIPIO DE PAES LANDIMCNPJ

FRANCINALDO MORAES BEZERRA

Advogados

Autor:

MARCELLO RIBEIRO DE LAVOR· OAB PI 5902· CPF 859.***.***-87

Reu:

JOAO VICTOR DE MENEZES SOUSA· OAB PI 25120· CPF 061.***.***-36

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (24/02/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

12/05/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PAES LANDIMCNPJ

FRANCINALDO MORAES BEZERRA

Reu

ANTONIA ALEXANDRE DOS SANTOSCPF

AUGUSTO FRANCISCO DE JESUS SOUSACPF

AYLANE ARAUJO LUZ CARVALHOCPF

CLAUDILENE CARVALHO DA SILVACPF

DANIELY DE SOUSA SILVACPF

+ 32 outros

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR DE MENEZES SOUSA· OAB PI 25120· CPF 061.***.***-36

Reu:

MARCELLO RIBEIRO DE LAVOR· OAB PI 5902· CPF 859.***.***-87

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026 (19/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

14/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PAES LANDIM-PI

Reu

2 VARA DA COMARCA DE SIMPLICIO MENDES

AUGUSTO FRANCISCO DE JESUS SOUSACPF

ANTONIA ALEXANDRE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

WILDSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA· OAB PI 5845· CPF 965.***.***-68

Autor:

JOAO VICTOR DE MENEZES SOUSA· OAB PI 25120· CPF 061.***.***-36

Último movimento: Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta. (25/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 8.169,40

Autor

EUFRAZIA OLIVEIRA MENDESCPF

Reu

BANCO PAN S.ACNPJ

Outros

LOURIVAL ROSA DE FREITAS· OAB BA 19980· CPF 633.***.***-49

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Decorrido prazo de LOURIVAL ROSA DE FREITAS em 09/12/2024 23:59. (08/04/2026)

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