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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/12/2014

Distribuição

12/12/2014

Valor

R$ 1.578,11

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

PIO EUGENIO ARDUINOCPF

Advogados

Autor:

MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA· OAB SP 100076· CPF 114.***.***-77

Autor:

ROBERTO TADAO MAGAMI JUNIOR· OAB SP 244363· CPF 293.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/02/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

12/11/2019

Distribuição

12/11/2019

Valor

R$ 3.094,48

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

PIO EUGENIO ARDUINOCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO TADAO MAGAMI JUNIOR· OAB SP 244363· CPF 293.***.***-51

Autor:

MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA· OAB SP 100076· CPF 114.***.***-77

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (27/06/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

21/05/2010

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIGCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

ENEL GREEN POWER VOLTA GRANDE S.A.CNPJ

Reu

MOISES ARDUINICPF

ISABEL MARIA SILVA ARDUINICPF

Advogados

Autor:

COREPAM COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Autor:

RAMON AMARAL MACHADO GONCALVES· CPF 073.***.***-00

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Autor:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639· CPF 948.***.***-20

Reu:

RIANE DE CASTRO MORAIS· CPF 087.***.***-27

Reu:

JORGIANO ALVES MORAIS FILHO· CPF 320.***.***-04

Reu:

LUCAS QUEIROZ DE LIMA VIOLA· CPF 074.***.***-47

Outros

WALDEMAR LUIS SALGE· OAB MG 56155· CPF 581.***.***-04

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (07/01/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

28/01/2020

Distribuição

28/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ENEL GREEN POWER VOLTA GRANDE S.A.CNPJ

MOISES ARDUINICPF

ISABEL MARIA SILVA ARDUINICPF

VITORIA ARDUINI EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA - MECNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

+ 1 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

ENEL GREEN POWER VOLTA GRANDE S.A.CNPJ

MOISES ARDUINICPF

ISABEL MARIA SILVA ARDUINICPF

VITORIA ARDUINI EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA - MECNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MARCELO COELHO RODRIGUES GOMES· OAB MG 130301· CPF 088.***.***-06

Autor:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639· CPF 948.***.***-20

Autor:

JORGIANO ALVES MORAIS FILHO

Autor:

WALDEMAR LUIS SALGE

Reu:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639· CPF 948.***.***-20

Reu:

WALDEMAR LUIS SALGE

Último movimento: Juntada de Certidão (21/06/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

21/05/2010

Distribuição

21/05/2010

Valor

R$ 30.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

ENEL GREEN POWER VOLTA GRANDE S.A.CNPJ

Reu

MOISES ARDUINICPF

ISABEL MARIA SILVA ARDUINICPF

Advogados

Autor:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639· CPF 948.***.***-20

Reu:

RIANE DE CASTRO MORAIS

Reu:

JORGIANO ALVES MORAIS FILHO

Reu:

LUCAS QUEIROZ DE LIMA VIOLA

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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