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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

112 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 13.560,00

Autor

EUGENIO MARTINSCPF

Reu

LOPES & LIMA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPPCNPJ

Outros

RICARDO CARNEIRO FORTUNA· OAB MG 55106· CPF 530.***.***-68

KARLA PEREIRA FORTUNA· OAB MG 105143· CPF 983.***.***-06

PABLO BERTOLOZE DA SILVA· OAB MG 129509· CPF 071.***.***-07

KAREN APARECIDA SILVA LIMA· OAB MG 48507

LUCAS FORTUNA FREGUGLIA· OAB MG 125547· CPF 088.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/10/2013

Distribuição

24/10/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

EUGÊNIO MARTINS

Reu

LOPES & LIMA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP

Advogados

Autor:

KARLA PEREIRA FORTUNA· OAB MG 105143· CPF 983.***.***-06

Autor:

LUCAS FORTUNA FREGUGLIA· OAB MG 125547· CPF 088.***.***-24

Autor:

KAREN APARECIDA SILVA LIMA· OAB MG 48507

Autor:

RICARDO CARNEIRO FORTUNA· OAB MG 55106· CPF 530.***.***-68

Autor:

PABLO BERTOLOZE DA SILVA· OAB MG 129509· CPF 071.***.***-07

Reu:

KARLA PEREIRA FORTUNA· OAB MG 105143· CPF 983.***.***-06

Reu:

LUCAS FORTUNA FREGUGLIA· OAB MG 125547· CPF 088.***.***-24

Reu:

KAREN APARECIDA SILVA LIMA· OAB MG 48507

Reu:

RICARDO CARNEIRO FORTUNA· OAB MG 55106· CPF 530.***.***-68

Reu:

PABLO BERTOLOZE DA SILVA· OAB MG 129509· CPF 071.***.***-07

Último movimento: Definitivo (08/11/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

13/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MITSUKO NAKANDAKARE TOMORICPF

Reu

EUGENIO MARTINS

RAMON MARTINS NETTOCPF

Advogados

Autor:

SANDY BATISTA PEREIRA MEDEIROS· OAB PR 102039· CPF 015.***.***-08

Autor:

ALDIVINO ALVES PEREIRA· OAB PR 14896· CPF 024.***.***-20

Reu:

SANDY BATISTA PEREIRA MEDEIROS· OAB PR 102039· CPF 015.***.***-08

Reu:

ALDIVINO ALVES PEREIRA· OAB PR 14896· CPF 024.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 292) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (16/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (25/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

30/05/2014

Distribuição

03/06/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

EUGENIO MARTINS

EVA CONCEIÇÃO DE PAULA MARTINSCPF

Reu

MASSAKUNI ARASHIRO

Advogados

Autor:

EZIQUIEL VIEIRA· OAB SP 101563· CPF 019.***.***-11

Autor:

OLIVIA KAORU DOS SANTOS FUKUI· OAB SP 339127· CPF 368.***.***-80

Autor:

JOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB SP 143135· CPF 161.***.***-03

Autor:

WASHINGTON HISSATO AKAMINE· OAB SP 241648· CPF 250.***.***-35

Autor:

LEONARDO HENRIQUE ALEIKSCIVIEZ MICHELOTTI BARBOZA· OAB SP 178038· CPF 268.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

EZIQUIEL VIEIRA· OAB SP 101563· CPF 019.***.***-11

Reu:

OLIVIA KAORU DOS SANTOS FUKUI· OAB SP 339127· CPF 368.***.***-80

Reu:

JOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB SP 143135· CPF 161.***.***-03

Reu:

WASHINGTON HISSATO AKAMINE· OAB SP 241648· CPF 250.***.***-35

Reu:

LEONARDO HENRIQUE ALEIKSCIVIEZ MICHELOTTI BARBOZA· OAB SP 178038· CPF 268.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001315-03.2014.8.26.0219 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - EUGENIO MARTINS - - EVA CONCEIÇÃO DE PAULA MARTINS e outros - MASSAKUNI ARASHIRO - Município de Guararema - - União - - Geraldo Rosa e outros - O requerente deverá providenciar o encaminhamento do mandado de registro de usucapião instruído com as cópias necessárias ao CRI competente. - ADV: WASHINGTON HISSATO AKAMINE (OAB 241648/SP), OLIVIA KAORU DOS SANTOS FUKUI (OAB 33912... (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EMI APARECIDA SANTO

Reu

EUGENIO MARTINS

Advogados

Autor:

ITALO GIOVANI GARBI· OAB SP 332637· CPF 379.***.***-66

Autor:

MIRIAM DAWALIBI MOREIRA· OAB SP 342641· CPF 144.***.***-29

Autor:

CONSTANTINO SCHWAGER· OAB SP 139948· CPF 060.***.***-61

Reu:

ITALO GIOVANI GARBI· OAB SP 332637· CPF 379.***.***-66

Reu:

MIRIAM DAWALIBI MOREIRA· OAB SP 342641· CPF 144.***.***-29

Reu:

CONSTANTINO SCHWAGER· OAB SP 139948· CPF 060.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1019769-89.2023.8.26.0577 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Emi Aparecida Santo - Eugenio Martins e outro - George Nadra Dawalibi - Tendo em vista os termos da sentença de págs. 339/341, arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais. Intime-se. - ADV: MIRIAM DAWALIBI MOREIRA (OAB 342641/SP), ITALO GIOVANI GARBI (OAB 332637/SP), CONSTANTINO SCHWAGER (OAB 139948/SP) (22/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/02/2019

Distribuição

05/02/2019

Valor

R$ 375.022,68

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

HEBERT KLASSA MARCIANO SANTANNACPF

JULIA DE LIMA

FLAVIA KLASSA MARCIANO SANTANNACPF

Advogados

Autor:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Reu:

EUGÊNIO AUGUSTO BEÇA· OAB SP 178325· CPF 173.***.***-99

Reu:

ARTEMES MENDES TEIXEIRA· OAB SP 200784· CPF 165.***.***-03

Reu:

PAULO COUSSIRAT JÚNIOR· OAB SP 174358· CPF 132.***.***-28

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 375.022,68

Autor

AGOSTINHO MARCIANO SANT'ANNACPF

HEBERT KLASSA MARCIANO SANTANNACPF

FLAVIA KLASSA SANTANNA BENEVIDES

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO COUSSIRAT JÚNIOR· OAB SP 174358· CPF 132.***.***-28

Autor:

EUGÊNIO AUGUSTO BEÇA· OAB SP 178325· CPF 173.***.***-99

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

14/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SAVIMOVEL COMERCIAL E IMOVEIS LTDA.CNPJ

Reu

DIMA S DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS PARA ESCRITORIO LTDACNPJ

ODETTE DE LOURDES DRAGONECPF

ESPOLIO DINO DRAGONE (NA PESSOA DE SEU FILHO DE PRENOME DINO)CPF

DINO DRAGONE JUNIOR

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS FAGONI BARROS· OAB SP 145138· CPF 107.***.***-21

Autor:

ERIC OURIQUE DE MELLO BRAGA GARCIA· OAB SP 166213· CPF 135.***.***-58

Autor:

TAMIRES SANTOS SILVA· CPF 417.***.***-79

Reu:

EUGÊNIO AUGUSTO BEÇA· OAB SP 178325· CPF 173.***.***-99

Reu:

PAULO COUSSIRAT JÚNIOR· OAB SP 174358· CPF 132.***.***-28

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/04/2020

Distribuição

01/04/2020

Valor

R$ 5.192,34

Autor

FUNCHAL ENTREPOSTO DE PESCADOS E DERIVADOS EIRELI - EPPCNPJ

Reu

LE VIN BISTRO COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EUGÊNIO AUGUSTO BEÇA· OAB SP 178325· CPF 173.***.***-99

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (20/01/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

29/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RC COMERCIO DE SUPRIMENTOS PARA COMUNICACAO VISUAL LTDACPF

Reu

RC COMERCIO DE SUPRIMENTOS PARA COMUNICACAO VISUAL LTDACPF

Advogados

Autor:

EUGENIO AUGUSTO BECA· OAB SP 178325· CPF 173.***.***-99

Reu:

EUGENIO AUGUSTO BECA· OAB SP 178325· CPF 173.***.***-99

Reu:

PAULO COUSSIRAT JUNIOR· OAB SP 174358· CPF 132.***.***-28

Último movimento: Por decisão judicial (25/07/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

27/03/2020

Distribuição

27/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

RC COMERCIO DE SUPRIMENTOS PARA COMUNICACAO VISUAL LTDACPF

Reu

RC COMERCIO DE SUPRIMENTOS PARA COMUNICACAO VISUAL LTDACPF

Advogados

Autor:

EUGENIO AUGUSTO BECA· OAB SP 178325· CPF 173.***.***-99

Reu:

EUGENIO AUGUSTO BECA· OAB SP 178325· CPF 173.***.***-99

Reu:

PAULO COUSSIRAT JUNIOR· OAB SP 174358· CPF 132.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: RC COMERCIO DE SUPRIMENTOS PARA COMUNICACAO VISUAL LTDA Advogados do(a) APELADO: PAULO COUSSIRAT JUNIOR - SP174358-A, EUGENIO AUGUSTO BECA - SP178325-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Id 255545887: Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5004909-13.2020.4.03.6100 RELATOR: Gab. Vice Presidência Trata-se de pedido de tute... (30/06/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

SIMPLESApelação Cível

Ajuizamento

29/11/2007

Distribuição

29/11/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

A J S COMPONENTES PARA FIXACAO LTDA - ME

Advogados

Autor:

EUGENIO AUGUSTO BECA· OAB SP 178325· CPF 173.***.***-99

Autor:

PAULO COUSSIRAT JUNIOR· OAB SP 174358· CPF 132.***.***-28

Último movimento: Remessa (outros motivos) (27/01/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

SIMPLESEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

15/08/2005

Distribuição

22/08/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

A J S COMPONENTES PARA FIXACAO LTDA - ME

Advogados

Autor:

EUGENIO AUGUSTO BECA· OAB SP 178325· CPF 173.***.***-99

Autor:

PAULO COUSSIRAT JUNIOR· OAB SP 174358· CPF 132.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2023)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Horas ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 246.152,15

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 29/04/2026 (30/04/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de Hora ExtraIntervalo IntrajornadaDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 246.152,15

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

WALMOR DE ARAUJO BAVAROTI· OAB SP 297903· CPF 338.***.***-08

Reu:

THAIS APARECIDA INFANTE· OAB SP 208035· CPF 296.***.***-24

Reu:

EUGENIO AUGUSTO BECA· OAB SP 178325· CPF 173.***.***-99

Reu:

BRUNA CORDEIRO DE OLIVEIRA ANDRADE DOS SANTOS· OAB SP 368460· CPF 361.***.***-56

Reu:

SIRLENE ALVES ELIAS DE OLIVEIRA· OAB SP 359607· CPF 295.***.***-09

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (04/10/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Adicional de Hora ExtraIntervalo IntrajornadaDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 246.152,15

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (05/10/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Saldo de SalárioAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

06/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (04/10/2025)

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