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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauPetição Cível

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

23/08/2018

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 2.744.087,56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autora: Sonia Abigail Viterbo Carmel Advogado: Sonia Abigail Viterbo Carmel (OAB:BA43845-A) Parte Autora: Alexandre Peltier Queiroz Muniz Advogado: Sonia Abigail Viterbo Carmel (OAB:BA43845-A) Parte Autora: Andressa Gomes Santos Lisboa Advogado: Sonia Abigail Viterbo Carmel (OAB:BA43845-A) Parte Autora: Arary Claudio Fontes Neri Advogado: Sonia Abigail Viterbo Carmel (OAB:BA43845-A) Parte Autora: Eduardo Gesteira Vaz De Carvalho Advogado: S... (06/11/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 2.744.087,56

Autor

SONIA ABIGAIL VITERBO CARMEL

ALEXANDRE PELTIER QUEIROZ MUNIZCPF

ANDRESSA GOMES SANTOS LISBOACPF

ARARY CLAUDIO FONTES NERICPF

EDUARDO GESTEIRA VAZ DE CARVALHOCPF

+ 9 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 2.744.087,56

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

LUCIANO LEITE DE SOUZACPF

MARIA LUZINETE SIQUEIRA DE FREITAS LIMA CAPRINICPF

SIFISE DE FATIMA TEOFILO SILVA MOREIRACPF

SONIA ABIGAIL VITERBO CARMEL

ALEXANDRE PELTIER QUEIROZ MUNIZCPF

+ 9 outros

Advogados

Reu:

SONIA ABIGAIL VITERBO CARMEL

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (01/12/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

R$ 2.744.087,56

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

SONIA ABIGAIL VITERBO CARMEL

ALEXANDRE PELTIER QUEIROZ MUNIZCPF

ANDRESSA GOMES SANTOS LISBOACPF

ARARY CLAUDIO FONTES NERICPF

EDUARDO GESTEIRA VAZ DE CARVALHOCPF

+ 9 outros

Advogados

Reu:

SONIA ABIGAIL VITERBO CARMEL

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (11/10/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

26/05/2021

Valor

R$ 2.744.087,56

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

SIFISE DE FATIMA TEOFILO SILVA MOREIRACPF

MARIA LUZINETE SIQUEIRA DE FREITAS LIMA CAPRINICPF

LUCIANO LEITE DE SOUZACPF

LAZARO LUIZ TEIXEIRA SANTOS DE CASTROCPF

JUREMA CARMEL BOENTE

+ 9 outros

Advogados

Reu:

SONIA ABIGAIL VITERBO CARMEL

Último movimento: Publicado Despacho em 10/10/2022. (10/10/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

18/05/2021

Distribuição

18/05/2021

Valor

R$ 2.744.087,56

Autor

SIFISE DE FATIMA TEOFILO SILVA MOREIRACPF

MARIA LUZINETE SIQUEIRA DE FREITAS LIMA CAPRINICPF

LUCIANO LEITE DE SOUZACPF

LAZARO LUIZ TEIXEIRA SANTOS DE CASTROCPF

JUREMA CARMEL BOENTE

+ 9 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

SONIA ABIGAIL VITERBO CARMEL

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/10/2021 23:59. (07/10/2021)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

24/11/2020

Distribuição

16/04/2021

Valor

R$ 2.744.087,56

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

LAZARO LUIZ TEIXEIRA SANTOS DE CASTROCPF

JUREMA CARMEL BOENTE

JOSE EUGENIO MARTINS FIGUEIREDOCPF

ISABELA SOUZA FIGUEIREDOCPF

GUSTAVO CORDEIRO DE OLIVEIRA MARTINSCPF

+ 9 outros

Advogados

Reu:

SONIA ABIGAIL VITERBO CARMEL

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE EUGENIO MARTINS FIGUEIREDO em 16/06/2021 23:59. (17/06/2021)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

03/02/2020

Distribuição

16/04/2021

Valor

R$ 2.744.087,56

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

SIFISE DE FATIMA TEOFILO SILVA MOREIRACPF

MARIA LUZINETE SIQUEIRA DE FREITAS LIMA CAPRINICPF

LUCIANO LEITE DE SOUZACPF

LAZARO LUIZ TEIXEIRA SANTOS DE CASTROCPF

JUREMA CARMEL BOENTE

+ 9 outros

Advogados

Reu:

SONIA ABIGAIL VITERBO CARMEL

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/05/2021 23:59. (01/06/2021)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/08/2003

Distribuição

07/08/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CRISTINA QUEIROZ DANTASCPF

ANA MARIA BRANDAO

ANATILDES BONFIM DE JESUSCPF

ANGELICA DE SOUZA VIEIRA LIMACPF

GUSTAVO CORDEIRO DE OLIVEIRA MARTINSCPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DA BAHIA

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO BEHRMANN RATIS MARTINS· OAB BA 15991· CPF 938.***.***-49

Reu:

CARLOS EDUARDO BEHRMANN RATIS MARTINS· OAB BA 15991· CPF 938.***.***-49

Último movimento: Decurso de Prazo (31/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice de 11,98%Apelação Cível

Ajuizamento

27/09/2005

Distribuição

27/09/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CRISTINA QUEIROZ DANTASCPF

ANA MARIA BRANDAO

ANATILDES BONFIM DE JESUSCPF

ANGELICA DE SOUZA VIEIRA LIMACPF

GUSTAVO CORDEIRO DE OLIVEIRA MARTINSCPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DA BAHIA

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO BEHRMANN RATIS MARTINS· OAB BA 15991· CPF 938.***.***-49

Reu:

CARLOS EDUARDO BEHRMANN RATIS MARTINS· OAB BA 15991· CPF 938.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0098663-64.2003.8.05.0001. Interessado: Ana Maria Brandao Advogado: Carlos Eduardo Behrmann Ratis Martins (OAB:BA15991) Interessado: Jose Eugenio Martins Figueiredo Advogado: Carlos Eduardo Behrmann Ratis Martins (OAB:BA15991) Interessado: Jose Antonio Leal Advogado: Carlos Eduardo Behrmann Ratis Martins (OAB:BA15991) Interessado: Angelica De Souza Vieira Lima Advogado: Carlos Eduardo Behrmann Ratis Martins (OAB:BA15... (13/12/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Causas Supervenientes à SentençaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/10/2018

Distribuição

19/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

AIALA DIAS NUNESCPF

AMARA LUCIA DE BARROS SOARES SENACPF

ANA CRISTINA QUEIROZ DANTASCPF

ANGELA ALBIANI BARATACPF

ANTONIO MAIA DIAMANTINOCPF

+ 15 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA GUSMAO SANTOS· OAB BA 17551· CPF 896.***.***-53

Autor:

JOSE LEITE SARAIVA FILHO· OAB BA 19600

Autor:

ERICA RODRIGUES NOVAIS DA PALMA· OAB BA 52110· CPF 025.***.***-80

Autor:

JOSE DIAS DE MACEDO JUNIOR· OAB BA 36802· CPF 006.***.***-77

Autor:

MICHELE CALAZANS OLIVEIRA BRITO· OAB BA 22350· CPF 959.***.***-06

Reu:

ANDREA GUSMAO SANTOS· OAB BA 17551· CPF 896.***.***-53

Reu:

JOSE LEITE SARAIVA FILHO· OAB BA 19600

Reu:

ERICA RODRIGUES NOVAIS DA PALMA· OAB BA 52110· CPF 025.***.***-80

Reu:

JOSE DIAS DE MACEDO JUNIOR· OAB BA 36802· CPF 006.***.***-77

Reu:

MICHELE CALAZANS OLIVEIRA BRITO· OAB BA 22350· CPF 959.***.***-06

Último movimento: Decurso de Prazo (01/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LIGAS DE ALUMINIO SA LIASACNPJ

Reu

VALDETE PEREIRA DE CASTRO

JOAQUINA FERNANDES MARTINS DA SILVA

MARIA PEREIRA MARTINS

BENEDITO VIEIRA DE ALMEIDA

JOSE ARCANJO AFONSO VELOSO

+ 6 outros

Outros

JOAO ANTONIO LOPES· OAB MG 61112· CPF 892.***.***-00

RODRIGO TEIXEIRA VELOSO· OAB MG 82753· CPF 995.***.***-04

ELISSA MACHADO PEREIRA· OAB MG 140188· CPF 070.***.***-60

REGINA COELI NEVES DE ASSIS· OAB MG 65145

VALTER BUENO FONTE BOA· OAB MG 20269· CPF 037.***.***-72

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

28/08/2019

Distribuição

28/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ZELU DA SILVA VELOSOCPF

MESSIAS AFONSO VELOSOCPF

Reu

LIGAS DE ALUMINIO SA LIASACNPJ

MESSIAS AFONSO VELOSOCPF

ZELU DA SILVA VELOSOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO TEIXEIRA VELOSO

Reu:

MARINA AZEVEDO AMORIM

Reu:

AFRANIO GERALDO SILVA

Reu:

JULIANA FAGUNDES CANDIDO· OAB MG 88030

Reu:

CAROLINA FAGUNDES CANDIDO OLIVEIRA· OAB MG 84255

Reu:

RAIMUNDO NONATO BARBOSA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (12/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

18/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

1 PROMOTOR DE JUSTICA DE AGUA PRETA

Reu

GUSTAVO LUIS DA SILVA

EDUARDO PASSOS COUTINHO CORREA DE OLIVEIRACPF

GUILHERME PASSOS COUTINHO CORREA DE OLIVEIRACPF

ERIVALDO FREIRE DOS SANTOSCPF

GIVALDO LIMA ALVES DA SILVA

+ 1 outros

Advogados

Reu:

NATALIE ARAGONE DE ALBUQUERQUE MELLO· OAB PE 49678· CPF 112.***.***-39

Reu:

EMANOEL MESSIAS DIAS DA SILVEIRA· OAB PE 18006· CPF 816.***.***-78

Reu:

RAFAELA MARIA DE AGUIAR CAVALCANTI· OAB PE 45320· CPF 096.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO RECORRIDOS: GIVALDO LIMA ALVES DA SILVA, GUSTAVO LUIS DA SILVA, GUILHERME PASSOS COUTINHO CORREA DE OLIVEIRA, EDUARDO PASSOS COUTINHO CORREA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CARLOS MORAES DESPACHO Intimação (Outros) - 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº: 0000796-90.2021.8.17.2140 RECEBO o Apelo nos efeitos devolutivo e suspensivo, com fulcro no art. 1.012, caput, do Código de... (03/07/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

1 PROMOTOR DE JUSTICA DE AGUA PRETA

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

Reu

EDUARDO PASSOS COUTINHO CORREA DE OLIVEIRACPF

GUILHERME PASSOS COUTINHO CORREA DE OLIVEIRACPF

ERIVALDO FREIRE DOS SANTOSCPF

GIVALDO LIMA ALVES DA SILVACPF

GUSTAVO LUIS DA SILVACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

NATALIE ARAGONE DE ALBUQUERQUE MELLO· OAB PE 49678· CPF 112.***.***-39

Reu:

EMANOEL MESSIAS DIAS DA SILVEIRA· OAB PE 18006· CPF 816.***.***-78

Reu:

RAFAELA MARIA DE AGUIAR CAVALCANTI· OAB PE 45320· CPF 096.***.***-50

Último movimento: Conclusos para decisão (17/11/2025)

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