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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 13.560,00

Autor

EUGENIO MARTINSCPF

Reu

LOPES & LIMA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPPCNPJ

Outros

RICARDO CARNEIRO FORTUNA· OAB MG 55106· CPF 530.***.***-68

KARLA PEREIRA FORTUNA· OAB MG 105143· CPF 983.***.***-06

PABLO BERTOLOZE DA SILVA· OAB MG 129509· CPF 071.***.***-07

KAREN APARECIDA SILVA LIMA· OAB MG 48507

LUCAS FORTUNA FREGUGLIA· OAB MG 125547· CPF 088.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/10/2013

Distribuição

24/10/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

EUGÊNIO MARTINS

Reu

LOPES & LIMA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP

Advogados

Autor:

KARLA PEREIRA FORTUNA· OAB MG 105143· CPF 983.***.***-06

Autor:

LUCAS FORTUNA FREGUGLIA· OAB MG 125547· CPF 088.***.***-24

Autor:

KAREN APARECIDA SILVA LIMA· OAB MG 48507

Autor:

RICARDO CARNEIRO FORTUNA· OAB MG 55106· CPF 530.***.***-68

Autor:

PABLO BERTOLOZE DA SILVA· OAB MG 129509· CPF 071.***.***-07

Reu:

KARLA PEREIRA FORTUNA· OAB MG 105143· CPF 983.***.***-06

Reu:

LUCAS FORTUNA FREGUGLIA· OAB MG 125547· CPF 088.***.***-24

Reu:

KAREN APARECIDA SILVA LIMA· OAB MG 48507

Reu:

RICARDO CARNEIRO FORTUNA· OAB MG 55106· CPF 530.***.***-68

Reu:

PABLO BERTOLOZE DA SILVA· OAB MG 129509· CPF 071.***.***-07

Último movimento: Definitivo (08/11/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

13/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MITSUKO NAKANDAKARE TOMORICPF

Reu

EUGENIO MARTINS

RAMON MARTINS NETTOCPF

Advogados

Autor:

SANDY BATISTA PEREIRA MEDEIROS· OAB PR 102039· CPF 015.***.***-08

Autor:

ALDIVINO ALVES PEREIRA· OAB PR 14896· CPF 024.***.***-20

Reu:

SANDY BATISTA PEREIRA MEDEIROS· OAB PR 102039· CPF 015.***.***-08

Reu:

ALDIVINO ALVES PEREIRA· OAB PR 14896· CPF 024.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 292) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (16/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (25/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

30/05/2014

Distribuição

03/06/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

EUGENIO MARTINS

EVA CONCEIÇÃO DE PAULA MARTINSCPF

Reu

MASSAKUNI ARASHIRO

Advogados

Autor:

EZIQUIEL VIEIRA· OAB SP 101563· CPF 019.***.***-11

Autor:

OLIVIA KAORU DOS SANTOS FUKUI· OAB SP 339127· CPF 368.***.***-80

Autor:

JOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB SP 143135· CPF 161.***.***-03

Autor:

WASHINGTON HISSATO AKAMINE· OAB SP 241648· CPF 250.***.***-35

Autor:

LEONARDO HENRIQUE ALEIKSCIVIEZ MICHELOTTI BARBOZA· OAB SP 178038· CPF 268.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

EZIQUIEL VIEIRA· OAB SP 101563· CPF 019.***.***-11

Reu:

OLIVIA KAORU DOS SANTOS FUKUI· OAB SP 339127· CPF 368.***.***-80

Reu:

JOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB SP 143135· CPF 161.***.***-03

Reu:

WASHINGTON HISSATO AKAMINE· OAB SP 241648· CPF 250.***.***-35

Reu:

LEONARDO HENRIQUE ALEIKSCIVIEZ MICHELOTTI BARBOZA· OAB SP 178038· CPF 268.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001315-03.2014.8.26.0219 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - EUGENIO MARTINS - - EVA CONCEIÇÃO DE PAULA MARTINS e outros - MASSAKUNI ARASHIRO - Município de Guararema - - União - - Geraldo Rosa e outros - O requerente deverá providenciar o encaminhamento do mandado de registro de usucapião instruído com as cópias necessárias ao CRI competente. - ADV: WASHINGTON HISSATO AKAMINE (OAB 241648/SP), OLIVIA KAORU DOS SANTOS FUKUI (OAB 33912... (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EMI APARECIDA SANTO

Reu

EUGENIO MARTINS

Advogados

Autor:

ITALO GIOVANI GARBI· OAB SP 332637· CPF 379.***.***-66

Autor:

MIRIAM DAWALIBI MOREIRA· OAB SP 342641· CPF 144.***.***-29

Autor:

CONSTANTINO SCHWAGER· OAB SP 139948· CPF 060.***.***-61

Reu:

ITALO GIOVANI GARBI· OAB SP 332637· CPF 379.***.***-66

Reu:

MIRIAM DAWALIBI MOREIRA· OAB SP 342641· CPF 144.***.***-29

Reu:

CONSTANTINO SCHWAGER· OAB SP 139948· CPF 060.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1019769-89.2023.8.26.0577 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Emi Aparecida Santo - Eugenio Martins e outro - George Nadra Dawalibi - Tendo em vista os termos da sentença de págs. 339/341, arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais. Intime-se. - ADV: MIRIAM DAWALIBI MOREIRA (OAB 342641/SP), ITALO GIOVANI GARBI (OAB 332637/SP), CONSTANTINO SCHWAGER (OAB 139948/SP) (22/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/05/2024

Distribuição

12/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JEFFERSON DA SILVA MANGABEIRACPF

Advogados

Reu:

JOHNNY ROBERTO DE CASTRO SANTANA· OAB SP 343919· CPF 334.***.***-05

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (19/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/07/2018

Distribuição

21/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LEONDAS PEDRO SANTANACPF

Advogados

Reu:

JOSÉ EDUARDO CURY· OAB SP 351907· CPF 067.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/12/2019

Distribuição

21/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MATHEUS DA SILVA FONSECACPF

Advogados

Reu:

MARCELO LIMA DI GIACOMO· OAB SP 224980· CPF 158.***.***-22

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO EUGENIO MARTINSCPF

Reu

MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIACNPJ

Outros

CRISTIANE KELLY CIRINO· OAB SP 381505· CPF 246.***.***-09

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPrecatório

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/03/2025

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO EUGENIO MARTINSCPF

Reu

MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE KELLY CIRINO· OAB SP 381505· CPF 246.***.***-09

Último movimento: Suspensão do Prazo (15/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPrecatório

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO EUGENIO MARTINSCPF

Reu

MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE KELLY CIRINO· OAB SP 381505· CPF 246.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

CARLOS DOS SANTOS

JEFFERSON DOS SANTOS LEOPOLDINOCPF

Advogados

Reu:

EDILSON CASAGRANDE· OAB SP 268038· CPF 294.***.***-00

Reu:

BRUNA DE OLIVEIRA VALK· OAB SP 424178· CPF 452.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LUCAS SOARES DE PAULOCPF

FAISAL HUSSIN SALEH NETOCPF

EDSON GOMES COSTA JUNIORCPF

ADRIANO ALVES DO AMARALCPF

Advogados

Reu:

ANA LICI BUENO DE MIRA· OAB SP 232168· CPF 124.***.***-01

Reu:

JULIO CESAR CAMARGO· OAB SP 380996

Reu:

LUIZ GUSTAVO QUEIROZ FIGUEIREDO· OAB SP 394465· CPF 375.***.***-39

Reu:

JOSÉ PEDRO SAID JÚNIOR· OAB SP 125337· CPF 102.***.***-18

Reu:

PAULO ANTONIO SAID· OAB SP 146938· CPF 108.***.***-06

+ outros advogados do reu

Outros

MARCOS ANTONIO DAS NEVES FILHO· OAB SP 348456· CPF 324.***.***-51

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON GOMES COSTA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

RODOLPHO PETTENA FILHO· OAB SP 115004· CPF 120.***.***-70

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAISAL HUSSIN SALEH NETO

ADRIANO ALVES DO AMARAL

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO QUEIROZ FIGUEIREDO· OAB SP 394465· CPF 375.***.***-39

Autor:

MARCELO DUTRA BLEY· OAB SP 153438· CPF 062.***.***-74

Autor:

ITAMAR BLEY· OAB SP 156967· CPF 046.***.***-68

Autor:

GUSTAVO PREVIDI VIEIRA DE BARROS· OAB SP 126667· CPF 158.***.***-88

Autor:

NATHALIA FREGONESI PIVESSO· OAB SP 401390· CPF 349.***.***-10

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (09/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

FAISAL HUSSIN SALEH NETOCPF

Reu

JUSTICA PUBLICACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO QUEIROZ FIGUEIREDO· OAB SP 394465· CPF 375.***.***-39

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

FAISAL HUSSIN SALEH NETOCPF

Advogados

Reu:

LUIZ GUSTAVO QUEIROZ FIGUEIREDO· OAB SP 394465· CPF 375.***.***-39

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO ALVES DO AMARALCPF

Reu

JUSTICA PUBLICACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DUTRA BLEY· OAB SP 153438· CPF 062.***.***-74

Autor:

ITAMAR BLEY· OAB SP 156967· CPF 046.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/05/2024)

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