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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/01/2020

Distribuição

07/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO LUAN LOPES DE MELOCPF

Reu

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

MARIA EUGENIA RITTER FALCAO· OAB RS 114554

Reu:

MARIA EUGENIA RITTER FALCAO· OAB RS 114554

Último movimento: Baixa Definitiva (28/03/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/10/2022

Distribuição

12/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO LUAN LOPES DE MELOCPF

Reu

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

MARIA EUGENIA RITTER FALCAO· OAB RS 114554

Reu:

MARIA EUGENIA RITTER FALCAO· OAB RS 114554

Último movimento: Trânsito em julgado (07/02/2023)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 23.042,72

Autor

EUGENIO NETOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

INELA MELISSA FARIAS FONTES· OAB SE 11508· CPF 008.***.***-00

Autor:

JACI BARBOSA MOTA· OAB BA 44765· CPF 019.***.***-03

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (11/05/2026)

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