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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cumprimento de sentença

Ajuizamento

06/08/2008

Distribuição

27/06/2003

Valor

R$ 23.874,33

Autor

HELENITA BISPO DOS SANTOS FERREIRACPF

Reu

AF BRAZIL COMERCIAL LTDA

Advogados

Autor:

JOSE PASSOS SANTOS· OAB SP 80599

Autor:

JOSE PASSOS SANTOS· OAB SP 80599· CPF 688.***.***-04

Reu:

EUNICE ARAGAKI DE PINHO· OAB SP 99945

Último movimento: Conclusos para despacho (04/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 22.592,00

Autor

BRUNNA KAYLLANE FREIRE DOMINGOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CLARA SERAFIM BEZERRA· OAB PE 56002· CPF 126.***.***-51

Autor:

ILDETE EUNICE DOMINGOS· CPF 044.***.***-06

Autor:

CAROLINE MENEZES TOSAKA PARENTE· OAB PE 32070· CPF 009.***.***-30

Autor:

DANIELA PACHECO FELIX· OAB PE 48446· CPF 008.***.***-17

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (22/10/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 20.310,04

Autor

ILDETE EUNICE DOMINGOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

KESIANE DE ANDRADE SANTOS· OAB PE 48648· CPF 106.***.***-64

Último movimento: Publicado Intimação do Requisitório em 22/05/2025. (09/06/2025)

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