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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

14/08/2025

Valor

R$ 12.288,90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Eunice Gonçalves Veloso - Apelado: Banco Pan S.A - Advogado: Walter Gustavo da Silva Lemos (OAB: 18814/GO) - Advogada: Anna Luíza Soares Diniz dos Santos (OAB: 5841/RO) - Advogado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB: 23255/PE)PAUTADO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA(O) 2ª TURMA RECURSAL A REALIZAR-SE EM 3 DE JUNHO DE 2026 (QUARTA-FEIRA), SALA DAS SESSÕES DAS TURMAS RECURSAIS, COM INÍCIO ÀS 09:00 HORAS. Próximos Julgados - 0700375-34.2025.8.01.0016 - Recu... (22/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

01/04/2026

Valor

R$ 12.288,90

Autor

EUNICE GONCALVES VELOSOCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

WALTER GUSTAVO DA SILVA LEMOS· OAB GO 18814· CPF 797.***.***-06

Autor:

ANNA LUÍZA SOARES DINIZ DOS SANTOS· OAB RO 5841

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Conclusos para decisão (06/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

01/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

EUNICE GONçALVES VELOSO

Reu

BANCO PAN S.A

Advogados

Autor:

WALTER GUSTAVO DA SILVA LEMOS· OAB GO 18814· CPF 797.***.***-06

Autor:

ANNA LUÍZA SOARES DINIZ DOS SANTOS· OAB RO 5841· CPF 947.***.***-49

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

WALTER GUSTAVO DA SILVA LEMOS· OAB GO 18814· CPF 797.***.***-06

Reu:

ANNA LUÍZA SOARES DINIZ DOS SANTOS· OAB RO 5841· CPF 947.***.***-49

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Eunice Gonçalves Veloso Advogado: Walter Gustavo da Silva Lemos (OAB: 18814/GO) Advogada: Anna Luíza Soares Diniz dos Santos (OAB: 5841/RO) Apelado: Banco Pan S.A Advogado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB: 23255/PE) D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão n.: Classe: Recurso Inominado Cível n. 0700375-34.2025.8.01.0016 Foro de Origem: Assis Brasil Órgão: 2ª Turma Recursal Relator: Juiz de Direito Erik da Fonseca Farhat Designição d... (12/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

14/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EUNICE GONçALVES VELOSO

Reu

BANCO PAN S.A

Advogados

Autor:

WALTER GUSTAVO DA SILVA LEMOS· OAB GO 18814· CPF 797.***.***-06

Autor:

ANNA LUÍZA SOARES DINIZ DOS SANTOS· OAB RO 5841· CPF 947.***.***-49

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

WALTER GUSTAVO DA SILVA LEMOS· OAB GO 18814· CPF 797.***.***-06

Reu:

ANNA LUÍZA SOARES DINIZ DOS SANTOS· OAB RO 5841· CPF 947.***.***-49

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

21/04/2025

Valor

R$ 11.600,76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: WALTER GUSTAVO DA SILVA LEMOS (OAB 18814/GO) - Processo 0700194-33.2025.8.01.0016 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - RECLAMANTE: Eunice Gonçalves Veloso - RECLAMADO: Conferedação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (cbpa) - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 13/2016, item XX) Dá a parte credora por intimada para, ciência e manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do resultad... (20/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

21/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EUNICE GONçALVES VELOSO

Reu

CONFEREDAçãO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA (CBPA)

Advogados

Autor:

JEFFERSON FRANCISCO FALCAO DE CARVALHO MARCOS· OAB PI 16947· CPF 012.***.***-07

Autor:

WALTER GUSTAVO DA SILVA LEMOS· OAB GO 18814· CPF 797.***.***-06

Reu:

JEFFERSON FRANCISCO FALCAO DE CARVALHO MARCOS· OAB PI 16947· CPF 012.***.***-07

Reu:

WALTER GUSTAVO DA SILVA LEMOS· OAB GO 18814· CPF 797.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: WALTER GUSTAVO DA SILVA LEMOS (OAB 18814/GO), ADV: JEFFERSON FRANCISCO FALCAO DE CARVALHO MARCOS (OAB 16947/PI) - Processo 0700194-33.2025.8.01.0016 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - RECLAMANTE: Eunice Gonçalves Veloso - RECLAMADO: Conferedação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (cbpa) - Autos n.º 0700194-33.2025.8.01.0016 Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 13/2016, item XX) Dá a pa... (22/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 10.534,87

Autor

NARDOTTO SOCIEDADE DE PARTICIPACAO LTDA - MECNPJ

Reu

EUNICE MARIA VELOSOCPF

Advogados

Autor:

ANDERSON FERNANDO RODRIGUES MACHADO· OAB DF 30291· CPF 778.***.***-04

Reu:

NIVIA VALERIA DOS SANTOS MEDEIROS· OAB DF 57148· CPF 791.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/01/2026)

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