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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem EconômicaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/10/2019

Distribuição

18/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

DELEGACIA FAZENDARIA DEFAZ

ESTADO DO MARANHAO

Reu

DIVINO EURIPEDES DO SACRAMENTOCPF

REY DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/12/2014

Distribuição

11/12/2014

Valor

R$ 724,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

DIVINO EURIPEDES DO SACRAMENTOCPF

REY DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDACNPJ

OSCAR DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

LUCILEIDE GALVAO LEONARDO· CPF 985.***.***-34

Outros

LUCILEIDE GALVAO LEONARDO PINHEIRO· OAB MA 12368· CPF 985.***.***-34

Último movimento: Conclusos para despacho (23/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

30/03/2016

Distribuição

30/03/2016

Valor

R$ 5.000,00

Autor

DIVINO EURIPEDES DO SACRAMENTOCPF

Reu

MARIA EUNICE SILVA PORTOCPF

MAURICILENEIA SILVA PORTOCPF

MARIA ELISANGELA BRAGA DOS SANTOS MENEZESCPF

Advogados

Autor:

THAYSE DANTAS DE QUEIROGA· OAB MA 9039· CPF 009.***.***-19

Reu:

MARCOS VINICIUS SANTOS DO NASCIMENTO· OAB MA 9156· CPF 009.***.***-92

Reu:

ADRIANA FABIOLA MARTINS SOUSA DE JESUS· OAB MA 12733· CPF 645.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 9.603,21

Autor

CONDOMINIO ENCONTRO DAS AGUAS THERMAS RESORTCNPJ

Reu

EURIPEDES BATISTA

Outros

ROGERIO BUZINHANI· OAB GO 23339· CPF 749.***.***-68

JULIANA CRISTINA REZENDE FUNCHAL· OAB GO 303508

EDUARDO MATHEUS FERREIRA LOPES· OAB GO 416683

Último movimento: Processo Arquivado (02/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

SucumbênciaApelação Cível

Ajuizamento

26/10/2009

Distribuição

26/10/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

EURIPEDES BATISTA

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ANA LUCIA LOPES DE OLIVEIRA· OAB SP 117344· CPF 109.***.***-04

Autor:

FRANCISCO JOSE DE FALCO· OAB SP 137391· CPF 111.***.***-71

Reu:

ANA LUCIA LOPES DE OLIVEIRA· OAB SP 117344· CPF 109.***.***-04

Reu:

FRANCISCO JOSE DE FALCO· OAB SP 137391· CPF 111.***.***-71

Reu:

MARIA SATIKO FUGI· OAB SP 108551· CPF 012.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0013833-15.2008.4.03.6102 / 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto SUCESSOR: EURIPEDES BATISTA Advogados do(a) SUCESSOR: ANA LUCIA LOPES DE OLIVEIRA - SP117344, FRANCISCO JOSE DE FALCO - SP137391 SUCESSOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) SUCESSOR: MARIA SATIKO FUGI - SP108551 A T O O R D I N A T Ó R I O Tópico final do despacho ID 245869279: "Comprovada a transferência e nada mais requerido, r... (24/02/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/12/2008

Distribuição

09/12/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

EURIPEDES BATISTA

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ANA LUCIA LOPES DE OLIVEIRA· OAB SP 117344· CPF 109.***.***-04

Autor:

FRANCISCO JOSE DE FALCO· OAB SP 137391· CPF 111.***.***-71

Reu:

ANA LUCIA LOPES DE OLIVEIRA· OAB SP 117344· CPF 109.***.***-04

Reu:

FRANCISCO JOSE DE FALCO· OAB SP 137391· CPF 111.***.***-71

Reu:

MARIA SATIKO FUGI· OAB SP 108551· CPF 012.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva (10/08/2023)

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