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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 20.227,25

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

JARDIM EUROPA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTINE PINTO COELHO RATTES BARTOLOMEO· CPF 101.***.***-10

Outros

ADRIANA MARIA DE BARROS FATTINI· OAB MG 48102· CPF 549.***.***-34

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 25/02/2026 (24/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 20.227,25

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

JARDIM EUROPA LTDACNPJ

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (24/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 25.782,38

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

JARDIM EUROPA LTDACNPJ

Outros

RENATA SENA DE CASTRO· OAB MG 100158· CPF 053.***.***-24

CARLOS ALBERTO GROIA· OAB MG 32091· CPF 051.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora (05/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 13.163,40

Autor

MUNICIPIO DE IBIRITECNPJ

Reu

JARDIM EUROPA LTDACNPJ

Outros

RAFAEL DINIZ DIAS PAIVA· OAB MG 104200· CPF 059.***.***-01

RODRIGO DA SILVA PAIVA· OAB MG 208844· CPF 099.***.***-94

FERNANDO LUIZ ELECTO DE ALMEIDA· OAB MG 96167· CPF 048.***.***-10

WAGNER FERNANDES MIGUEL· OAB MG 108586· CPF 048.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRestauração de Autos Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 20.658,00

Autor

MUNICIPIO DE IBIRITECNPJ

Reu

JARDIM EUROPA LTDA

Outros

LENINE RACY COUTO· OAB MG 27414

MARIANA RODRIGUES DE ARAUJO· OAB MG 27783

ANGELA MARIA NUNES GONCALVES· OAB MG 45990· CPF 293.***.***-87

MARIA AUGUSTA BASTOS PEREIRA· OAB MG 76176

VANESSA DUARTE MATOS CASTELAR· OAB MG 63606· CPF 856.***.***-49

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 19.456,48

Autor

TABATA BRUM FERREIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

BBX CAPITAL INTERMEDIACAO E TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

BBX SERVICOS FINANCEIROS, CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO LTDACNPJ

BBX EUROPA LTDA

BLUEBENX PAGAMENTOS S.A.CNPJ

WILLIAM TADEU BATISTA SILVACPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

VITOR GOMES RODRIGUES DE MELLO· OAB SP 379569· CPF 416.***.***-03

Reu:

NILDA MARIA DE FREITAS· OAB GO 37192· CPF 228.***.***-68

Reu:

ASSURAMAYA KUTHUMI MEICHIZEDEK NICOLIA DOS ANJOS· OAB SP 317431· CPF 306.***.***-75

Reu:

RENATO FIORAVANTE DO AMARAL· OAB SP 349410· CPF 262.***.***-80

Reu:

DEBORA KANANKAITY TAICICO DOS ANJOS· CPF 324.***.***-62

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (26/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 314.736,27

Autor

FERNANDO DA CRUZ E SILVACPF

Reu

ASSURAMAYA KUTHUMI MEICHIZEDEK NICOLIA DOS ANJOSCPF

DEBORA KANANKAITY TAICICO DOS ANJOSCPF

NICOLIA DOS ANJOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

BBX EUROPA LTDA

BLUEBENX PAGAMENTOS S.A.CNPJ

+ 7 outros

Advogados

Autor:

VITOR GOMES RODRIGUES DE MELLO· OAB SP 379569· CPF 416.***.***-03

Reu:

ASSURAMAYA KUTHUMI MEICHIZEDEK NICOLIA DOS ANJOS· OAB SP 317431· CPF 306.***.***-75

Reu:

DEBORA KANANKAITY TAICICO DOS ANJOS· CPF 324.***.***-62

Reu:

NILDA MARIA DE FREITAS· OAB GO 37192· CPF 228.***.***-68

Outros

TAYRONE MARQUESINI CHIAVONE· OAB SP 380585· CPF 321.***.***-88

DÉBORA KANANKAITY TAICICO DOS ANJOS· OAB SP 321863

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (20/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gestão de NegóciosAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

20/01/2026

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 314.736,27

Autor

DEBORA KANANKAITY TAICICO DOS ANJOSCPF

ASSURAMAYA KUTHUMI MEICHIZEDEK NICOLIA DOS ANJOSCPF

NICOLIA DOS ANJOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

ANDRE MASSAO ONOMURACPF

RENATO SANCHEZ GONZALEZ JUNIORCPF

Reu

FERNANDO DA CRUZ E SILVACPF

Advogados

Autor:

ASSURAMAYA KUTHUMI MEICHIZEDEK NICOLIA DOS ANJOS· OAB SP 317431· CPF 306.***.***-75

Autor:

NILDA MARIA DE FREITAS· OAB GO 37192· CPF 228.***.***-68

Reu:

VITOR GOMES RODRIGUES DE MELLO· OAB SP 379569· CPF 416.***.***-03

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (09/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Gestão de NegóciosAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DEBORA KANANKAITY TAICICO DOS ANJOSCPF

NICOLIA DOS ANJOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

ASSURAMAYA KUTHUMI MEICHIZEDEK NICOLIA DOS ANJOSCPF

Advogados

Autor:

ASSURAMAYA KUTHUMI MEICHIZEDEK NICOLIA DOS ANJOS· OAB SP 317431· CPF 306.***.***-75

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