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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 2.000,00

Autor

ROGERIO EUSEBIO MORETTICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR SANCHES GURGEL· OAB SP 338813· CPF 372.***.***-71

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (04/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 2.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ROGERIO EUSEBIO MORETTICPF

Advogados

Reu:

VICTOR SANCHES GURGEL· OAB SP 338813· CPF 372.***.***-71

Último movimento: Expedido certidão (07/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 27.435,30

Autor

EUSEBIO VIEIRA NETOCPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO BERNARDES· OAB SC 033221· CPF 053.***.***-42

Reu:

FELIPE BARRETO TOLENTINO· OAB SC 057388· CPF 094.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2024)

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