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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 6.918,22

Autor

EUVALDO LUIZ ANDRADE CUNHACPF

Reu

MIRTES DAIANE DOS SANTOS PINTOCPF

Advogados

Autor:

EVERTON CAMPOS DE OLIVEIRA· OAB SE 4540· CPF 085.***.***-68

Reu:

MAYARA LUCE SANTOS DA CUNHA· OAB SE 10649· CPF 043.***.***-64

Último movimento: Juntada >> Documento (07/05/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/06/2005

Distribuição

02/10/2015

Valor

R$ 39.082.089,41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelada: Maria de Fátima da Rocha - Apelado: Rogério José Lemos Prata - Apelado: Antonio Maria Freire Passos - Apelado: Raimundo Nonato de Lima - Apelado: Raimundo Nonato Menezes Araújo - Apelado: Flaviano Flavio Baptista de Melo - Apelada: Espólio de Mary Teodoro Oliveira Silva - Apelada: Auricélia Nunes da Silva - Apelado: Amyr Dantas Junior - Apelado: Assuero D Nº 0006554-71.2005.8.01.0001... (05/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/01/2026

Distribuição

16/01/2026

Valor

R$ 39.082.089,41

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

MARIA DE FATIMA DA ROCHA

ROGERIO JOSE LEMOS PRATA

ANTONIO MARIA FREIRE PASSOSCPF

RAIMUNDO NONATO DE LIMA

RAIMUNDO NONATO MENEZES ARAUJO

+ 24 outros

Advogados

Reu:

IVAN CORDEIRO FIGUEIREDO· OAB AC 1697· CPF 444.***.***-00

Reu:

GOMERCINDO CLOVIS GARCIA RODRIGUES· OAB AC 1997· CPF 176.***.***-53

Reu:

ODILARDO JOSÉ BRITO MARQUES· OAB AC 1477

Reu:

ERICK VENANCIO LIMA DO NASCIMENTO· OAB AC 3055· CPF 599.***.***-30

Reu:

RAIMUNDO NONATO DE LIMA· OAB AC 1420· CPF 037.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar (24/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 39.082.089,41

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUCAO FISCAL DA COMARCA DE RIO BRANCO ACRE

Reu

JOSé ALBERTO PAZCPF

JOSE ALBERTO PAZ

VILDOMAR OLIVEIRA DA SILVACPF

FLAVIANO FLAVIO BAPTISTA DE MELOCPF

ESPOLIO DE MARY TEODORO OLIVEIRA SILVACPF

+ 26 outros

Advogados

Autor:

HARLEM MOREIRA DE SOUSA· OAB AC 2877· CPF 690.***.***-82

Autor:

MYRNA TEIXEIRA MENDOZA· CPF 217.***.***-87

Autor:

MARCUS VINICIUS AGUIAR MACEDO

Reu:

ODILARDO JOSÉ BRITO MARQUES· OAB AC 1477

Reu:

GOMERCINDO CLOVIS GARCIA RODRIGUES· OAB AC 1997· CPF 176.***.***-53

Reu:

IVAN CORDEIRO FIGUEIREDO· OAB AC 1697· CPF 444.***.***-00

Reu:

ERICK VENANCIO LIMA DO NASCIMENTO· OAB AC 3055· CPF 599.***.***-30

Reu:

RAIMUNDO NONATO LIMA· OAB AC 1420

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/09/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/06/2021

Distribuição

14/06/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/01/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EUVALDO REGO E CUNHACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

JAIRO SANTOS DE MIRANDA· OAB TO 5322· CPF 633.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (23/08/2023)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

NomeaçãoCuratelaFamília+2

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

CERNIO LOPES DA CUNHACPF

Reu

EUVALDO REGO E CUNHACPF

Advogados

Autor:

JAIRO SANTOS DE MIRANDA· OAB TO 5322· CPF 633.***.***-91

Reu:

RAINER ANDRADE MARQUES· OAB TO 4117· CPF 383.***.***-68

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 63, 64 (28/04/2026)

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