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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 16.087,00

Autor

EUVES VILHENA DA SILVACPF

RAIMUNDA VILHENA DA SILVACPF

Reu

ECOPOWER EFICIENCIA ENERGETICA LTDACNPJ

GABRIEL DUNNINGHAM TIBURCIO LEITAOCPF

Advogados

Autor:

ADERNALDO DOS SANTOS JUNIOR· OAB AP 1350· CPF 720.***.***-63

Reu:

JANDERSON KASSIO COSTA DOS SANTOS· OAB AP 3692· CPF 006.***.***-03

Reu:

SERGIO GONINI BENICIO· OAB AP 4146· CPF 177.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/06/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 16.087,00

Autor

RAIMUNDA VILHENA DA SILVACPF

EUVES VILHENA DA SILVACPF

Reu

ECOPOWER EFICIENCIA ENERGETICA LTDACNPJ

GABRIEL DUNNINGHAM TIBURCIO LEITAOCPF

Advogados

Autor:

ADERNALDO DOS SANTOS JUNIOR· OAB AP 1350· CPF 720.***.***-63

Reu:

JANDERSON KASSIO COSTA DOS SANTOS· OAB AP 3692· CPF 006.***.***-03

Reu:

SERGIO GONINI BENICIO· OAB AP 4146· CPF 177.***.***-98

Reu:

ARANY MARIA SCARPELLINI PRIOLLI L APICCIRELLA· OAB SP 236729· CPF 303.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EUVES VILHENA DA SILVACPF

Reu

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem (13/02/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EUVES VILHENA DA SILVACPF

Reu

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS· OAB AP 4011

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (04/02/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Reinaldo Silva de Farias Advogada: Hérika Cristina dos Santos Ratto (OAB: 13155/MS) Advogado: Lucas Arguelho Rocha (OAB: 21855/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc. Just: João Albino Cardoso Filho (OAB: 2526/MS) Interessado: Euvis da Silva Galvão Interessado: Ygor Vinicius Pereira Ciência às partes do retorno dos autos. Recurso Ordinário nº 1410768-87.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Vic... (11/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

REINALDO SILVA DE FARIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS ARGUELHO ROCHA· OAB MS 21855· CPF 038.***.***-44

Autor:

HERIKA CRISTINA DOS SANTOS RATTO· OAB MS 13155

Reu:

JOÃO ALBINO CARDOSO FILHO· OAB MS 2526

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

REINALDO SILVA DE FARIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (06/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Igor Vinicius Pereira Advogado: Alex Viana de Melo (OAB: 15889/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc. Just: João Albino Cardoso Filho (OAB: 2526/MS) Interessado: Euvis da Silva Galvão Advogado: João Ney dos Santos Ricco (OAB: 4826/MS) Interessado: Reinaldo Silva de Farias Advogada: Hérika Cristina dos Santos Ratto (OAB: 13155/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte... (10/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

19/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

REINALDO SILVA DE FARIASCPF

IGOR VINICIUS PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

HERIKA CRISTINA DOS SANTOS RATTO· OAB MS 13155· CPF 810.***.***-04

Autor:

ALEX VIANA DE MELO· OAB MS 15889· CPF 018.***.***-20

Reu:

JOÃO ALBINO CARDOSO FILHO· OAB MS 2526

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator) (07/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REINALDO SILVA DE FARIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

HERIKA CRISTINA DOS SANTOS RATTO· OAB MS 13155

Reu:

JOÃO ALBINO CARDOSO FILHO· OAB MS 2526

Último movimento: Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino". (11/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IGOR VINICIUS PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ALEX VIANA DE MELO· OAB MS 15889· CPF 018.***.***-20

Reu:

JOÃO ALBINO CARDOSO FILHO· OAB MS 2526

Último movimento: Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino". (11/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REINALDO SILVA DE FARIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

HERIKA CRISTINA DOS SANTOS RATTO· OAB MS 13155

Reu:

JOÃO ALBINO CARDOSO FILHO· OAB MS 2526

Último movimento: Baixa Definitiva (04/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IGOR VINICIUS PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ALEX VIANA DE MELO· OAB MS 15889· CPF 018.***.***-20

Reu:

JOÃO ALBINO CARDOSO FILHO· OAB MS 2526

Último movimento: Baixa Definitiva (05/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IGOR VINICIUS PEREIRACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

EUVIS DA SILVA GALVAOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

IGOR VINICIUS PEREIRACPF

REINALDO SILVA DE FARIASCPF

Advogados

Autor:

ALEX VIANA DE MELO· OAB MS 15889· CPF 018.***.***-20

Reu:

JOÃO NEY DOS SANTOS RICCO· OAB MS 4826

Reu:

ALEX VIANA DE MELO· OAB MS 15889· CPF 018.***.***-20

Reu:

HERIKA CRISTINA DOS SANTOS RATTO· OAB MS 13155

Último movimento: Juntada de tipo de documento (16/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. REINALDO SILVA DE FARIAS (AGRAVANTE)

3. IGOR VINICIUS PEREIRA (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALEX VIANA DE MELO· OAB MS 15889· CPF 018.***.***-20

Autor:

JOÃO ALBINO CARDOSO FILHO· OAB MS 2526

Autor:

ANA PAULA TRENTO· OAB DF 83710

Autor:

HERIKA CRISTINA DOS SANTOS RATTO· OAB MS 13155· CPF 810.***.***-04

Autor:

HERIKA CRISTINA DOS SANTOS RATTO· OAB MS 013155· CPF 810.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEX VIANA DE MELO· OAB MS 15889· CPF 018.***.***-20

Reu:

JOÃO ALBINO CARDOSO FILHO· OAB MS 2526

Reu:

ANA PAULA TRENTO· OAB DF 83710

Reu:

HERIKA CRISTINA DOS SANTOS RATTO· OAB MS 13155· CPF 810.***.***-04

Reu:

HERIKA CRISTINA DOS SANTOS RATTO· OAB MS 013155· CPF 810.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no ARE no RE nos EDcl no AgRg no AREsp 2908337/MS (2025/0128186-9) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: REINALDO SILVA DE FARIAS ADVOGADOS: HERIKA CRISTINA DOS SANTOS RATTO - MS013155 ANA PAULA TRENTO - DF083710 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADO: JOÃO ALBINO CARDOSO FILHO - MS002526 INTERESSADO: IGOR VINICIUS PEREIRA ADVOGADO: ALEX VIANA DE MELO - MS015889 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da CORT... (18/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. REINALDO SILVA DE FARIAS (AGRAVANTE)

3. IGOR VINICIUS PEREIRA (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALEX VIANA DE MELO· OAB MS 15889· CPF 018.***.***-20

Autor:

JOÃO ALBINO CARDOSO FILHO· OAB MS 2526

Autor:

ANA PAULA TRENTO· OAB DF 83710

Autor:

HERIKA CRISTINA DOS SANTOS RATTO· OAB MS 13155· CPF 810.***.***-04

Autor:

HERIKA CRISTINA DOS SANTOS RATTO· OAB MS 013155· CPF 810.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEX VIANA DE MELO· OAB MS 15889· CPF 018.***.***-20

Reu:

JOÃO ALBINO CARDOSO FILHO· OAB MS 2526

Reu:

ANA PAULA TRENTO· OAB DF 83710

Reu:

HERIKA CRISTINA DOS SANTOS RATTO· OAB MS 13155· CPF 810.***.***-04

Reu:

HERIKA CRISTINA DOS SANTOS RATTO· OAB MS 013155· CPF 810.***.***-04

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