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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 84.720,00

Autor

FLAVIA EUVIDES DOS SANTOS RODRIGUESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

ANTONIO HAROLDO DE PAIVA CORDEIRO· OAB CE 9711· CPF 153.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 84.720,00

Autor

FLAVIA EUVIDES DOS SANTOS RODRIGUESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO HAROLDO DE PAIVA CORDEIRO· OAB CE 9711· CPF 153.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (cumpridos) para instância de origem (14/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 20.149,46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EUVIDES GOMES DE ARAUJOCPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DE CARVALHO SONE TAMACIRO· OAB MS 10032

Reu:

NAYRA MARTINS VILALBA· OAB MS 14047· CPF 018.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EUVIDES GOMES DE ARAUJOCPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DE CARVALHO SONE TAMACIRO· OAB MS 10032

Reu:

NAYRA MARTINS VILALBA· OAB MS 14047· CPF 018.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 20.149,46

Autor

EUVIDES GOMES DE ARAUJOCPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DE CARVALHO SONE TAMACIRO· OAB MS 10032

Reu:

NAYRA MARTINS VILALBA· OAB MS 14047· CPF 018.***.***-80

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/01/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IdosoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EUVIDES GOMES DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

BRUNO DE CARVALHO SONE TAMACIRO· OAB MS 10032· CPF 783.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2023)

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