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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/11/2020

Distribuição

26/11/2020

Valor

R$ 9.952,00

Autor

EUZAMAR NASCIMENTO MATOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

FRANCISCA MILENA RODRIGUES MARTINS· OAB MA 11792· CPF 018.***.***-85

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/01/2022 23:59. (17/02/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANACLETA FRANCISCA VIEGASCPF

ELGITA DAMASCENO SALAZAR BORBACPF

EMILIANA DA SILVA NERY SOBRINHACPF

EUZAMAR MATOS DE OLIVEIRACPF

EUZENY SOUZA MATOSCPF

+ 9 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA· OAB MA 010012· CPF 600.***.***-20

Autor:

ANDRE ARAUJO SOUSA· OAB MA 019403· CPF 027.***.***-75

Reu:

CLARA GONCALVES DO LAGO ROCHA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (15/04/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice da URV fev/1989Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 189.867,41

Autor

ELGITA DAMASCENO SALAZAR BORBACPF

EMILIANA DA SILVA NERY SOBRINHOCPF

RAIMUNDA TEIXEIRA PIRESCPF

MARIA BENEDITA MACIEL SILVACPF

EUZAMAR MATOS DE OLIVEIRACPF

+ 10 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA· OAB MA 10012· CPF 600.***.***-20

Autor:

FERNANDA MEDEIROS PESTANA· OAB MA 10551· CPF 015.***.***-12

Autor:

CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA· OAB MA 11507· CPF 021.***.***-48

Autor:

GUTEMBERG SOARES CARNEIRO· OAB MA 5775· CPF 408.***.***-00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026 (19/05/2026)

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